SOBERANIA E CONTEMPORANEIDADE

A Constituição Federal de 1988[1] consagra a Soberania como um fundamento da República.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;

A soberania política é a capacidade de autodeterminação e de atuação com poder. Os entes federativos brasileiros, por exemplo, não possuem soberania, mas apenas autonomia, devendo sempre submeter-se ao pacto federativo. Já a República, através dos seus representantes, pode agir de forma incondicionada. (BRASIL, 1988)

A noção contemporânea de poder soberano estatal, apesar

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O Povo Soberano?

O que nos vem à cabeça quando pensamos em povo? A ideia de povo abriga uma ideia de homogeneidade e autenticidade. Povo brasileiro, povo nordestino, povo chinês, povo basco. Um grupo de pessoas que compartilham certas características de ordem étnica, geográfica e/ou histórica que levam à classificação. Essa identidade, seja ela assumida espontaneamente ou artificialmente criada, geram repercussões, muitas delas políticas. Para movimentos separatistas, para eleições e reivindicações de direitos.

O ideário Iluminista, apesar da elevação do indivíduo, da razão, e do que pregavam as célebres obras dos contratualistas e outros modernos, a liberdade, a igualdade e os direitos

O Povo Soberano?

O povo soberano

Autores: Bárbara de Oliveira Aguiar, Lucas Moreira Ribeiro, Ludmila Laiara de Oliveira Queiroz, Mário Pereira Machado Filho, Samuel Lucas Machado Lopes.

Introdução

  Na última terça-feira (07), as ruas de diversas cidades do país foram ocupadas por manifestantes organizados em favor do atual governo de Jair Bolsonaro e contra os supostos arbítrios cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os discursos que compunham a retórica do movimento, chama atenção o bordão “Supremo é o povo” (MENESES, 2021), exclamado por uma multidão posicionada em frente ao prédio da Corte Constitucional pátria. Afinal, o que quer dizer o movimento quando reivindica para si

O povo soberano