Bianca França dos Reis

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O direito é mais do que um conjunto de normas?

Está arraigado no senso comum que o Direito consiste em um sistema de normas, as quais são necessárias para que se mantenha a coesão e harmonia social. Diante dessa percepção, é normal que as pessoas pensem imediatamente em códigos, leis e artigos quando se fala em Direito. Mas é apenas isso?

Talvez o mais certo seria dizer o que não é direito, já que existem normas que não estão previstas em códigos e que não são jurídicas, mas regulam e orientam a vida em sociedade, como costumes, regras morais, religiosas etc. Assim, existem convenções que definem se uma atitude é

O direito é mais do que um conjunto de normas?

O Direito pode ser visto como uma ciência?

O jusnaturalismo, durante os séculos XVII e XVIII, encontrou um terreno bastante fértil para seu desenvolvimento. Foi através dos trabalhos de Hobbes, Locke e vários outros filósofos e teóricos políticos que essa corrente do direito pôde se consolidar. Entretanto, o jusnaturalismo enfraqueceu durante o século XIX, cedendo lugar para o juspositivismo e seu caráter empírico. David Hume retrata bem essa mudança de pensamento. Ele foi o primeiro dos modernos a abandonar a busca pela ordem valorativa racional (COSTA, 2020b). Dessa forma, ao invés de afirmar a supremacia da razão e dos métodos racionais de alcançar a certeza e a verdade,

O Direito pode ser visto como uma ciência?

O paradigma de liberdade dos modernos no novo cenário pandêmico

A afirmação da liberdade individual moderna foi bruscamente rompida com a chegada do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e as medidas de isolamento social como modo de frear a disseminação do vírus que já causou mais de 2 milhões de mortes no mundo inteiro. Com o avanço do novo paradigma pandêmico, surgem novas discussões sobre a contraposição entre autoridade estatal e autonomia individual, fato que se percebe na polêmica sobre a vacinação obrigatória, o uso de máscaras e até no desrespeito às medidas de isolamento.

Até onde a liberdade individual pode ser ferida pelo Estado em prol da maioria e quais os

O paradigma de liberdade dos modernos no novo cenário pandêmico