Jana Carrilho

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Sobre a (in)existência de uma ordem jurídica natural

A discussão acerca da existência de uma ordem jurídica natural, hoje, não parece ocupar um lugar central no imaginário dos operadores do direito. Essa suposta desimportância, no entanto, tem a sua razão de ser: na construção histórica do direito, que perpassa um debate de séculos acerca da natureza do direito, tal discussão tornou-se infrutífera.

A partir da Revolução Francesa, em um processo que consolidou a lei quase como um dogma a ser seguido pelos juristas, o jusnaturalismo perdeu seu espaço, por ser considerado um discurso, no mínimo, desnecessário. Mesmo que se reconheça a existência de correntes de raíz jusnaturalista na

Jana Carrilho

  1. Você acha que filosofia do direito deveria ser uma disciplina obrigatória? Justifique.

Sim. Acredito que uma educação alicerçada somente no direito dos códigos e dos manuais, para além de gerar profissionais com uma pobre capacidade argumentativa, prejudica o desenvolvimento do senso crítico acerca desse ramo do saber que, por diversas vezes, é colocado como um sistema fechado e definitivo. A filosofia do direito nos ajuda a compreender o que é o direito, suas razões e seus fins, para que transformações sejam possíveis.

2. Que autores ligados à filosofia do direito atraíram sua atenção ao longo do curso?

H. L. A.