Antonio José Marques de Araújo Junior

5 Textos

Direito: conjunto de normas?

Em janeiro de 2006, o magistrado Palma Bisson ganhou a menção honrosa da mídia pela sua decisão em favor da concessão de justiça gratuita, negada anteriormente em primeira instância, a Isaías Gilberto Rodrigues Garcia. O agravante, representado por sua mãe, solicitava ao juízo a pensão de um salário mínimo mais indenização moral ao agravado, que havia causado a morte do progenitor daquele por atropelamento.

Ao negar anteriormente a gratuidade, o juiz de primeiro grau asseverou que não seria compatível que o apelante pedisse o instituto considerando que constituíra defensor particular. Uma vez agravada a decisão, Bisson, além de conceder a

Direito: conjunto de normas?

O processo do século XXI

"-São esses os códigos de lei estudados aqui  - disse K. -,  é por homens assim que devo ser julgado". Essas são as indiferentes e resignadas palavras que o personagem principal do romance O processo, Josef K., sentencia após folhear o único livro sobre a mesa do juiz que presidira a sua audiência. O compêndio em questão não se tratava de autos processuais, ou de um código específico, como incialmente pensou K., mas sim um livro de contos eróticos. A conformação do personagem de Franz Kafka (1883-1924) reflete sua íntima convicção sobre o aparelho burocrático jurisdicional: incompetente e mecânico.

A

O processo do século XXI

"Todo poder emana do povo...

... que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Essas são as simbólicas palavras dispostas no 1º artigo da Constituição Federal de 1988, as quais evocam um dos principais termos do debate de justificação do poder: a soberania popular. No Brasil, aliás, a questão já era analisada desde a lei fundamental do Império. Em 1857, o Marquês de São Vicente definia a soberania como "o poder e a independência de um povo que pertence a si mesmo, o poder em sua origem, em seu ser primitivo, a força inteligente e suprema da sociedade, ainda

"Todo poder emana do povo...