Uma análise a partir da Ditadura Militar sobre legitimidade, soberania e ruptura (in)constitucional.

A história brasileira é marcada por uma ruptura institucional e governamental sem precedentes outrora vistos. Ainda que se tratasse de uma Ditadura Militar, na tentativa de normalizar o ato (in)constitucional, a todo tempo houve uma enorme preocupação em dar ares de legalidade à instauração do Regime. Neste período, os militares mantiveram aberto o Congresso Nacional, mesmo que de maneira meramente formal; e o Poder Judiciário, principalmente figura do Supremo Tribunal Federal, além de criar duas constituições, ainda que sem respeitar os trâmites legais para sua promulgação. Resta claro que estes fatores tentavam demonstrar a legitimidade do regime dando a

