Rafaela Silveira Ventura

4 Textos

Um possível Direito para o futuro

O curso de Direito é tido, no Brasil, como verdadeira passagem para um futuro de sucesso, sendo inclusive visto por muitos sociólogos do trabalho como verdadeira “ciência imperial”, porquanto historicamente produziu uma prática monopolística de seus operadores e consolidou um prestígio de determinado grupo, criando-se inclusive barreiras em relação a outras profissões (VARGAS, 2010) [1].

Esse binômio “prestígio e sucesso” que se moldou desde o Período Imperial proporcionou ao Brasil alcançar o incrível número de mais de 1.500 Faculdades de Direito em território nacional (JOTA, 2020) [2], o que é extremamente preocupante quando se observa que China, Estados Unidos

A Norma Fundamental de Kelsen

O Filósofo e Jurista austríaco, Hans Kelsen, em sua obra “A Teoria Pura do Direito”, um dos marcos da teoria Positivista do Direito, escrita no Século XX, tenta responder à difícil questão: “o que é o Direito?”. Para isso, com base no seu entendimento, puramente positivista, de que o direito é uma ordem normativa, um sistema de normas que regulam a conduta dos homens (KELSEN, 1998), Kelsen propõe o conceito de uma “Norma Fundamental”, que seria aquela que daria condição de validade a todo o ordenamento jurídico positivo. Vejamos:

“Com efeito, o Direito positivo somente pode ser justificado - como

Governantes, Governados e a existência de uma organização natural dos seres humanos

É natural que em toda coletividade haja alguma forma de liderança em prol da construção de um cenário minimamente organizado para que esse conjunto de pessoas possa coexistir. A despeito da fundamentação dessa liderança ter alterado sua fonte ao longo da História – e.g., ora recorrendo-se à ideia de um deus uno ou deuses, ora à própria consulta popular – fato é que esses líderes são, materialmente, oriundos dessa própria coletividade.

Nesse sentido, em uma primeira leitura, não é possível se afastar de uma noção de que governantes e governados, ao fim e ao cabo, possuem uma origem comum, de forma