Em que medida as respostas modernas à questão da legitimidade política são desafiadas no contexto contemporâneo?

Inicialmente, é interessante enumerar algumas das bases da modernidade, quais sejam: o individualismo, o racionalismo e a autonomia estatal, em que indivíduos livres para celebrarem ajustes de toda ordem, em especial os de natureza social; por meio de uma razão que se encarrega de fundamentar suas ações, constituindo um rol mínimo de direitos naturais-fundamentais; pactuam pelo surgimento de um ente capaz de pacificar os conflitos de natureza interna e no plano externo se afirma por meio da soberania.

 Desse modo, sobrevive a modernidade pensada pelo contratualistas, de forma que os Estados legitimam suas decisões políticas firmados na manutenção do contrato

Autonomia individual x Pandemia

Como se sabe, a modernidade foi fundada sobre o pressuposto de que a racionalidade e a autonomia são elementos da natureza humana, que é observada sempre no nível do indivíduo. Nessa concepção, a atividade política realizada pelo Estado deve, necessariamente, regular o tecido social ao mesmo tempo em que deve respeitar a autonomia individual, considerada como o bem jurídico mais importante, eis que é a própria justificativa para a existência do Estado, de acordo com Hobbes.

Em 2020, dificilmente se imaginaria o contexto atualmente vivido. Muitos foram os impacto causados chegada do novo coronavírus causador da Covid-19 na vida humana

Autonomia individual x Pandemia

Crises sanitárias e direitos individuais

Nos momentos de estabilidade, as autoridades tradicionais não buscam justificar a legitimidade do seu exercício de poder e a Filosofia assume um papel mais ativo na crítica destes poderes (COSTA, 2020A). Entretanto, são nos momentos de adversidade que as concepções e limites das tradições modernas são questionados e postos à prova.

Em um contexto de crise sanitária, tal entendimento não é diferente. Abordagens como a prevalência do bem coletivo sobre os direitos individuais tornam-se rotineiras. Discussões referentes à interferência de questões políticas e meta científicas em um debate exclusivamente médico ganham a agenda nacional. Em suma, medidas protetivas estatais passam

Crises sanitárias e direitos individuais