Filosofia Política e Direito (Page 29)

O adoecer da Soberania

A Soberania, sob um enfoque político, diz respeito ao poder de decisão dentro de um determinado território. É uma autoridade superior, que não pode ser restringida, se consolidando como poder absoluto dentro de uma sociedade.

A Soberania interna diz respeito ao poder de mando dentro de um território. São as forças do governo, legitimamente reconhecido, que atuam de forma incontestável. No âmbito externo, por sua vez, a Soberania permite que um país se relacione com os outros, de forma que um não se sobreponha ao outro, para que não imponha deveres em outros territórios, além de que, ao se reconhecerem

Brasil contemporâneo: soberania e ruptura institucional

O Ato institucional nº 1, de abril de 1964, que ficou conhecido na história recente do Brasil como “golpe militar” traz em seu preâmbulo os motivos pelos quais os chefes das forças armadas poderiam alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente funcionário públicos que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de convocar eleições indiretas para presidente.
Parte do Preâmbulo do AI 1/64
“(...) Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam

Soberania: da autoridade monárquica ao elemento simbólico

Autores: Ana Carolina Callai da Silva, Carlos Henrique da Silva Figueredo, Daniel Oliveira Simões, Diego Rodrigues de Morais, Emerson Fonseca Fraga, Rossana Jose da Silva e Tatianne Pereira da Silva.

Partindo de um conceito de soberania, como aquele concebido na Idade Moderna, compreende-se que tal definição refere-se à uma ideia de poder absoluto, exclusivo e inquestionável. Momento em que surge a ideia de Estado e a consequente concentração dos poderes – legislativo, executivo e judiciário, nas mãos do monarca. Advém, portanto, da estruturação do absolutismo monárquico, através da centralização do poder, do desenvolvimento de um sistema burocrático e um controle administrativo