A IMUNIDADE DO JUSNATURALISMO TOMISTA FRENTE ÀS CRÍTICAS KELSENIANAS

A partir da análise dos autores Oliveira e Lessa (2010), averigua-se que há uma tentativa de desvencilhar as bem fundamentadas críticas kelsenianas do âmbito de abrangência da teoria do direito de São Tomás de Aquino.

Inicialmente, a partir de um exame do texto “O problema da Justiça” (1998), é possível ilustrar a primeira incompatibilidade entre a noção de Direito Natural atacada pelo jurista austríaco e a concepção efetivamente defendida pelo Santo Católico. Dessa maneira, o texto em questão não dialoga expressamente com a doutrina tomista, já que, na verdade, o que se verifica é uma investida hermenêutica através da

A norma fundamental

Discentes: Guilherme Aranha; Izabela Lemes; Lucas Orsi, Sofia Vergara; Tiago Reis; Walter Cunha.

Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, busca estabelecer uma ciência jurídica livre do Direito Natural. Para tanto, propõe que a Teoria Pura do Direito seja uma teoria do Direito positivo, afastando, a princípio, categorias transcendentais jusnaturalistas, como a Moral e a Justiça, entendendo-as como alheias ao objeto da ciência do Direito:

Kelsen, transportando o positivismo filosófico para o direito, buscou a objetividade científica do ordenamento jurídico. Com isso, retirou todo o conteúdo moral e axiológico do direito, reduzindo a justiça à validade. Enquanto o

A definição de Direito e a norma jurídica sob o enfoque linguístico-interpretativo de Hans Kelsen

Definir o que é o Direito é essencial para situá-lo na ordem do saber, a fim de determinar quais são os seus elementos essenciais e de distingui-lo de outros objetos e categorias afins. Entretanto, conforme aponta Pérez Lunõ (1997), permanecem válidas as considerações de Kant sobre a dificuldade intrínseca que enfrentam os juristas para conferir uma definição ao Direito. Além disso, Lunõ (1997), citando um exemplo dado por Hart, evidencia que é provável que um médico ou um químico encontrem a mesma dificuldade que um jurista caso lhes exigisse sua definição da medicina ou da química, sendo possível