Introdução
O artigo que aqui se apresenta objetiva tecer breves delineamentos sobre o pensamento e obra de Miroslav Milovic. Como homenagem ao legado teórico deste filósofo que, em contraposição às novas tendências de abordagem nas ciências naturais e na filosofia, propensas à especialização, esteve imbricado ao desenvolvimento da filosofia como questionadora dos problemas atuais, o constituindo a partir da interdisciplinaridade de diferentes abordagens filosóficas. De Sócrates a Derrida, passando por Marx, Hegel, Heidegger, Husserl, Kant, Arendt, Rousseau, Carl Schmitt e muitos outros pensadores, Miroslav foi um exímio intérprete da pluralidade filosófica, sempre a dialogar com diversas correntes de pensamentos com o propósito de questionar a esfera política, empreendendo severas críticas à modernidade.
Miroslav Milovic nasceu na Iugoslávia, em 1955, graduou-se em Filosofia pela Faculdade de Filosofia de Belgrado e possuía doutorado na mesma área pela Université de Paris IV e pela Universität Frankfurt. Foi professor de Filosofia na Iugoslávia, Turquia, Espanha, Japão e, atualmente, lecionava no Departamento de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Escrever um trabalho dessa relevância não é uma tarefa fácil. Enquanto docente da Universidade de Brasília, Miroslav foi reconhecido por seu estilo de abordagem peculiar, no ensino e na escrita: a amplitude da crítica para um questionamento pontual.
Por esse motivo, será necessário apresentar essa postagem a partir de três momentos de sua obra: Comunidade da Diferença (Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004), Filosofia da Comunicação (Brasília: Plano, 2002) e a Política e a Metafísica (São Paulo: Editora Max Lomonad, 2017). Por fim, esboçaremos uma breve abordagem sobre o Evento sobre o Pensamento do Prof. Miroslav Milovic apresentado virtualmente, na plataforma do Youtube, nos últimos dias 30 de setembro e 01 de outubro, quando da Semana Universitária da Universidade de Brasília.
Uma travessia sobre a obra e pensamento de Miroslav Milovic
Nos últimos anos, Miroslav, ao ministrar na pós-graduação da Universidade de Brasília, se dedicou a estudar biopolítica. Com efeito, se propôs a dar continuidade, assim como sempre fizera – estabelecendo seus ricos enlaces com a contemporaneidade – ao pensar na relação histórica entre a filosofia e política, entre metafísica e política.
No que tange à relação entre a metafísica e a política, o professor inicia sua obra retomando o conceito de duplo milagre grego, proposto por Hannah Arendt. Esses povos estabeleceram para si que iriam fundar seu novo corpo político a partir da formulação autônoma de leis, deliberadas por meio da persuasão. O que dava sustentação a esse acontecimento era a crença na razão humana, no potencial do logos para conhecer o mundo, e portanto, guiar as ações humanas. A partir da convicção de que tinham aqueles povos sobre a existência de algo que estava além da física, e que determinava o próprio fundamento dela, desenvolveu-se então a metafísica. Para Miroslav, aqui aparece o sentido da filosofia: os pressupostos metafísicos.
A compreensão do sujeito de seu espaço no mundo requer, então, a contemplação. Postula, Sócrates “para agir precisamos saber o que é o mundo, o logos dele. Precisamos entender o que é a própria natureza para poder nos entender. Por isso este olhar teórico- a vida contemplativa tem a primazia para os gregos”(MILOVIC in IHUonline, 2019).
Em um segundo momento, Miroslav passa a discorrer sobre a inversão que se abre com a invenção dos sujeitos no mundo moderno: se antes era a metafísica que determinava os fundamentos da política, agora, ao contrário, é a política que cria os pressupostos da metafísica. Agora as leis determinam, exatamente, os termos da justiça e não se pensa em uma orientação metafísica como no passado.
Na ontologia hegeliana , por exemplo, é a dinâmica social (e política) entre os sujeitos que levará à realização do espírito, em liberdade. Para Hegel, é, nesse momento, que a história termina, porque o ideal de liberdade da sociedade é alcançado. Exsurge a ideia de soberania popular para a qual a justiça não deveria encontrar nada acima da autoridade do legislador, e que não precisa de nada abaixo, a não ser sua própria imagem, como fonte de seu pleno poder. Seguindo o pensamento hegeliano, a modernidade realiza a própria liberdade. O sujeito será livre não só na sua interioridade, mas no âmbito social. A razão se realizou e só será necessário entender e segui-la. A vida é, desse modo, mera repetição do passado.
Importa mencionar que com a mudança dessa relação, Kant propõe o pensar sobre o sujeito no contexto da própria ciência. O saber já não está associado necessariamente à natureza – como no jusnaturalismo – mas será uma construção humana. Pensar é um ato reflexivo. A ciência poderia explicar a liberdade. Ocorre que, a ciência não aparece com uma resposta conclusiva nesse contexto teórico, dado que não trata das subjetividades políticas.
Hegel expõe sua crítica ao jusnaturalismo. Para o filósofo, o estado da natureza em que se afirma o novo sentido teórico da Modernidade não é o estado de liberdade e dos direitos, uma vez que não existem direitos naturais. O sentido do direito é uma relação com os outros dada pelo contexto social. Hegel, mesmo simpático ao pensamento grego, não concorda com uma suposta primazia do geral e do coletivo, encontrado, no sentido explícito, em Platão e Aristóteles.
A primazia do coletivo tem que ser a consequência do próprio conceito e não de uma estrutura estática da metafísica, já determinada. Ocorre que, Hegel se confronta com a ilimitada afirmação do indivíduo da época moderna, ligada aos pressupostos da economia e ao avanço do liberalismo. Para o autor, o mundo pré-moderno é uma articulação da metafísica objetiva, onde o sujeito precisa se encaixar. Sair do Estado de Natureza é uma necessidade, não só por causa da violência que lá se encontra, mas porque no direito natural e na natureza, conforme pensa Hegel, só há relação com as coisas e não com o eu interior.
A partir do pensamento Hegeliano, sobreleva-se o otimismo moderno que afirma a realização política da liberdade. Ante esse contexto, Milovic confronta tal noção de liberdade com o pensamento de Marx, Arendt e Habermas, a fim de buscar novas perspectivas políticas para a Modernidade.
A conclusão, entretanto, se mostra nefasta. Miroslav afirma que diante dessa conjuntura de realização política, encontra-se um já solidificado processo de despolitização. Para o professor, já não existem sujeitos políticos modernos, mas expectadores marginalizados da política, acrescenta:
Nesse mundo tão ordenado, quase não temos que pensar mais. O pensamento não muda a estrutura dominante do ser. Essa inabilidade do pensamento termina, no último momento, nas catástrofes políticas do nosso século. Tantos crimes, mas quase sem culpados. O indivíduo que não pensa e se torna cúmplice dos crimes: essa é a banalidade do mal diagnosticada por Hannah Arendt como a consequência dessa tradição filosófica que quase mumificou a estrutura do ser e nos marginalizou.(MILOVIC, 2004, pp. 92-93)
O conceito de biopolítica surge, portanto, como consequência dessa despolitização. Milovic critica a rigidez biopolítica invisível das sociedades, que acaba apartando o aprofundamento do pensamento, da contemplação, tornando os sujeitos mais operadores que pensadores. A partir das obras de Nietzsche, Foucault, Agamben e Derrida, o professor busca entender e confrontar a política moderna.
Para Miroslav, o sistema introduz um ‘não-algo” que suprime o pensamento político e apaga as subjetividades. A perspectiva da reinvenção da política é a perspectiva dessa articulação das novas subjetividades. Citando Schmitt, Milovic afirma que “o liberalismo não é a democracia, não porque não pode superar o próprio conflito entre o trabalho e capital, como diria Marx, mas porque se separa das próprias condições da legitimação”(MILOVIC in IHUonline, 2019). Marx e Schmitt estão no início dessa “leitura” sobre a modernidade despolitizada.
É com Hannah Arendt que o professor vai esquadrinhar uma metafísica a ser superada para abrir a porta ao pensamento da pluralidade. Em suas várias discussões sobre política, Hannah Arendt se refere à discussão fenomenológica. Arendt acredita que a separação platônica entre o ser e a aparência marca um passo histórico não só para a vida dos gregos, mas para todo o caminho posterior da civilização. A desvalorização da aparência e a afirmação do ser são os aspectos da reviravolta na vida dos gregos e do Ocidente europeu. Miroslav acentua:
A fenomenologia inaugura um método que tenta, de um lado, afastar essa cisão sujeito-objeto. De outro lado, a radicalicalização da fenomenologia como uma ontologia fundamental de Heiddeger – uma análise das estruturas hermenêuticas de compreensão do que ser – ajuda a combater a reificação ao reaquistar a pergunta pelo sentido [da vida]. Em outra obra Miroslav destaca:
“A consciência não pode ser reificada, objetivada para ser pensada; pois ela própria é a doadora do sentido, bem como o lugar onde podemos sentir “o sabor da nossa fantasia” (MILOVIC, 2004, p. 72, apud HUSSERL, E., Meditações..., p. 86.). É provável que, com a ciência, iremos aprender muitas coisas, mas jamais pensaremos o sentido da nossa vida, o que é precisamente o trabalho da filosofia. Pensar a prova do mundo significa desvincular-se dessa possibilidade; poderíamos dizer aqui, junto com Marx, que significa ficar com o fetichismo da consciência, com o positivismo da ciência. Significa também não revelar os mundos novos. Pensar a prova do mundo já é um escândalo, acrescentaria Husserl, assim como é um escândalo não pensar o sentido da nossa vida, o que tão poucas vezes é feito pela filosofia (MILOVIC, 2004, p.72)
O livro “Filosofia da comunicação: para uma crítica da modernidade”, por sua vez, tem como foco a fundamentação da subjetividade humana nos tempos modernos, explorando, para tanto, o conceito de intersubjetividade. A obra expõe a relação entre a formação do capitalismo ocidental e a racionalidade. Miroslav, nesse contexto, faz menção ao pensamento Kantiano acerca do “conhecimento transcendental”, como aquele que “se ocupa não tanto dos objetos como da forma do nosso conhecimento dos objetos na medida em que essa forma do conhecimento seja possível a priori” (MILOVIC, 2002, p.50).
Desenvolve-se, implicitamente, uma base argumentativa do pensamento que parte da comunidade de comunicação real e antecipa a ideal, para dar significado e validade às questões da vida. Assim, aproxima a teoria consensual da verdade da ética. “A ética do discurso, apresentada como reflexão possível e necessária, estabelece consensualmente as normas de ação num mundo em que a responsabilidade é coletiva” (ALMEIDA, 2008, p. 239). Doutoralmente, Miroslav sublinha que:
A linguagem, tomada como o novo paradigma filosófico, assinala a ideia da estrutura social da mente, o que implica a intersubjetividade, e não apenas a estrutura mental interna de nossas faculdades espirituais [...]. O imperativo não será mais baseado na boa vontade, mas na comunicação como a nova perspectiva de determinação da racionalidade [...]. Ao invés de prescrever como válida para todos uma máxima que se deseja impor como lei universal, eu estou agora obrigado a apresentar essa máxima aos participantes da comunicação, para que se estabeleça, através do consenso, sua validade universal (MILOVIC, 2002, p.262-263).
Destarte, esta universalização não irá pressupor a ausência de contradição, mas sim um acordo comunicativo aceito por todos, mutuamente. “A dupla estrutura performático-proposicional desse ato refere-se à comunidade de comunicação real e ideal para determinação do sentido e do significado capazes de atender às pretensões da validade (ALMEIDA, 2008, p.241)”.
Já, na obra “Comunidade da diferença”, Miroslav questiona a modernidade não a partir da perspectiva política, mas discutindo as perspectivas abrangentes da racionalidade. Assim o faz, para se chegar aos próprios fundamentos da Modernidade, à sua própria rigidez, tratada como a Identidade. “Modernidade é uma forma de identidade, da nivelação, mediocrização que apaga com as possibilidades da diferença” (MILOVIC, 2008). Como dito no supra, transversalmente ao ideal de liberdade sombreado por Hegel, a sociedade passa apenas a reproduzir o passado, vivendo o fim da história. O futuro do capitalismo é o passado da história, tornando premente a confrontação dessa realidade para que seja possível a reafirmação da autenticidade.
Por isso, afirma Hegel que a hermética relação entre a igualdade e a liberdade, que compõe a justiça, seria uma questão social, e não natural, pois “o sentido do direito é uma relação com os outros” (MILOVIC, 2017), e não com as coisas. Mas será que chegamos a encontrar aí a questão da diferença, da pluralidade, da emancipação? Ou paramos no caminho liberal de afirmação de uma intersubjetividade política, que não chega a uma intersubjetividade também econômica, isto é, que dá conta somente dos direitos recíprocos, mas não tanto dos bens comuns?(FERNANDES, 2017, p.6)
É desse questionamento que exsurge a relação entre obras de Miroslav, que passa a investigar o que é a Modernidade por meio da subjetividade. Hercúlea tarefa, posto que a modernidade que cria o sujeito também articula o capitalismo e, simultaneamente, suprime os sujeitos, salvando apenas a única condição constitutiva da subjetividade que lhe importa: o “funcionalismo” (MILOVIC, 2017, p. 157). Como consequência, o projeto humano moderno resume-se à luta pela sobrevivência. Daí desponta o colapso do duplo milagre grego: a política e a vida natural.
Assim, paralelamente à intersubjetividade é possível mencionar, também, a questão da diferença. Para Miroslav “podemos concluir que a modernidade não chega nem até a ideia da intersubjetividade nem até a ideia da diferença. Isso é ainda hoje a diagnose do nosso mundo.(MILOVIC in IHUonline, 2019)”
No confronto dessa situação de despolitização moderna, provocada ou denunciada pela biopolítica, pela inclusão excludente que aparece por meio do conceito de vida nua, Miroslav questiona: podemos pensar a política além da vida nua?
Para o professor a resposta seria: SIM. A constituição e homens e mulheres capazes de dar início ao novo precede a vida nua, esta que, na realidade, é mais potente que a própria nudez (MILOVIC, 2017, p.142). Portanto, para Milovic, é necessário reinventar a potência produtiva constante no mundo comum, de modo a incluir “também a afirmação da diferença, as diferenças do concreto”, de sorte que “o mundo político poderia ser a reinvenção dessa potência, além do capitalismo” (MILOVIC, 2017, p. 158).
Evento em homenagem ao pensamento do prof. Miroslav Milovic
Nesta Semana Acadêmica de 2021 da Universidade de Brasília (UnB) o Professor Miro, pessoa e obra, foi homenageado pelos amigos, colegas e alunos. Infelizmente, tal homenagem ocorre diante de sua prematura partida, ocasionada pela COVID-19, um golpe ainda sentido por todos que o admiravam.
Diante do legado que o Professor Miro construiu, no entanto, é possível de alguma forma mantê-lo vivo... talvez esta seja a magia que o escrever proporciona: um pedaço da gente se perpetua no tempo e permanece. Enquanto as histórias do autor, a música da compositora, a poesia do poeta ou a filosofia da filósofa ainda estiverem em debate, de certa forma eles e elas ainda estarão presentes. Diante disso, o que se pretende com este texto é trazer elementos do pensamento do Professor Miro ao diálogo a fim de manter vivo o ideal transformador, político, e concatenado ao social que são tão presentes em sua obra.
As palestras em tributo ao Professor Miro, convergiram em vários elementos: sobre a erudição de Miro em relação à Filosofia Ocidental (e entendia também de Filosofia Oriental); sobre a defesa de Miro em pensar a Filosofia como agente potencializador para criação do novo e não como mera contemplação do que está posto; a crítica sobre a despolitização da sociedade; a diferença como elemento construtivo para a sociedade (em contraste à homogeneização da sociedade).
No que tange à erudição de Miroslav sobre a Filosofia Ocidental, isto é evidente quando se estuda seus textos. Ele conseguia costurar as diferentes correntes filosóficas, passeando por elas, explicando-as e relacionando-as. Não obstante essa concatenação de ideias, Miro as criticava também. Portanto, mais do que um conhecedor sobre, havia uma reflexão sobre essas vertentes filosóficas, reflexão essa que culminaria com crítica de Miro a uma Filosofia restrita à contemplação ou a uma perspectiva teórica descolada da prática social potencializadora de mudanças significativas para a sociedade como um todo.
Miro acreditava que o saber não deveria ficar aprisionado nos castelos do academicismo, ao contrário, o saber deveria conduzir a transformações sociais efetivas que contribuíssem para os benefícios da sociedade de modo geral. A Filosofia deveria ser utilizada para refletir sobre construções, inovações e não para contemplar os modelos postos. Neste sentido ele entendia que o Direito é uma ferramenta de transformação social, afinal, além de ter o texto legal conter prescrição de normas (texto) que prometem uma melhor sociedade, o Direito dispõe de poder coercitivo para efetivar essas normas (e construir um meio social mais benéfico para todos).
No entanto, Miro entendia que para se construir uma sociedade melhor, é necessária a politização da sociedade. Alienar o sujeito quanto aos aspectos políticos se mostra interessante apenas a quem não pretende proporcionar justiça ou igualdade, mas sim, utilizar o campo político para dominação ou perpetuação do status quo que favoreça apenas à parcela da sociedade.
Isto culminará na questão da diferença como instrumento de construção, ou seja, concebê-la como elemento de força, de compreensão e de abertura. O diferente precisa ser abraçado, aceito e não extirpado, pois a partir da diferença, e dos diálogos que naturalmente ocorrerão a fim de se construir um consenso, é possível fortalecer a justiça, promover a transformação e colocar a Filosofia e o Direito no caminho da inovação.
Referências Bibliográficas:
ALMEIDA , Paulo Roberto Andrade de. Resenha. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 22, ed. 44, p. 237-241, jul/dez 2008.
Entrevista com o filósofo Miroslav Milovic - Entrevista" em Só Filosofia. Virtuous Tecnologia da Informação, 2008-2021. Disponível na Internet em http://filosofia.com.br/vi_entr.php?id=21. Acesso em 01/10/2021.
FERNANDES, Matheus. A travessia do labirinto. Disponível em: https://www.academia.edu/42096530/A_travessia_do_labirinto_resenha_do_livro_Pol%C3%ADtica_e_Metaf%C3%ADsica_de_Miroslav_Milovic. Acesso em 01/10/2021.
JUNGES, Márcia; MACHADO Ricardo. Contemplar para compreender, entender a si mesmo para fazer o bem. IHUonline- Revista do Instituto Humano Unisinos. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/artigo/5391-miroslav-milovic-3. Acesso em: 01/10/2021.
MILOVIC, Miroslav. Política e metafísica. São Paulo: Editora Max Limonad, 2017. ISBN: 9788575491140. 163 p.
______. Filosofia da Comunicação: Para uma crítica da Modernidade. Tradução do manuscrito em inglês por Verrah Chamma. Brasília: Plano Editora, 2002, 310 p.
______. A questão do sentido: Husserl. Philósophos, [s. l.], p. 63-79, jan/jun 2004.
______. Comunidade da Diferença. Rio de Janeiro: Relume-Dumará; Ijuí, RS: Unijuí, 2004.
