O ceticismo em face das democracias representativas

INTRODUÇÃO

Há muito o pensamento político tem se pautado na premissa de que a liberdade dos indivíduos - a partir de uma representação por parte do Estado - só poderia ser consolidada quando mantida a paz e cessado o conflito entre os homens. Na Democracia Representativa e nos Estados de Direito, tais medidas seriam conferidas a partir da aplicação de sistema justos, consolidados em órgãos imparciais e independentes, no rule of law e no funcionamento do checks and balances.

Por outro lado, a representação política subjaz a expressão do pluralismo, que é fundamental à democracia, a qual tem tomado expoente na história do pensamento político moderno. Tal expressão, no entanto, tem sofrido desvios de conceito original, que alijados a quebra de expectativa dos cidadãos e a desconfiança nas instituições políticas têm resultado em uma nefasta crise da democracia representativa.

Esta crise tem sido compreendida, em suma, como a inabilidade da democracia em atender as expectativas de garantias sociais e econômicas, dentro do escopo de igualdade e liberdade, que dela tanto requisitam.  Inúmeros fatores dão ensejo a tal percepção de crise, esta já sedimentada não apenas no senso comum, mas também, na doutrina e no ambiente acadêmico, das quais não nos afastaremos no presente artigo.

Assim, o presente estudo abordará alguns dos fatores que levam ao ceticismo em face das democracias representativas, dentre os quais a corrupção política e os Lobbies (vistos como negociatas), estabelecendo um link com aspectos gerais do alheamento político e o discurso messiânico presente nas últimas campanhas presidenciais no Brasil e nos Estados Unidos. Também serão temas desta discussão, o pensamento político  de Carl Schmitt sobre as democracias liberais e a relação contemporaneamente observada entre o dinheiro e política que levam à percepção dos governos eleitos como sistemas de interesses, e que influencia sobremaneira a legitimidade do sistema político.

DESENVOLVIMENTO

O alheamento político como resultado do ceticismo nas democracias representativas

A desconfiança e a insatisfação em relação às instituições políticas são adversidades contemporâneas na democracia, uma vez que dados os contextos de mudanças sistêmicas advindas com a consolidação desse regime, surgiram distintas modalidades de mobilização social.

Nesse sentido, Luhmann (1996) adverte que a confiança é um elemento estruturador da ação social, uma vez que a modernidade trouxe uma configuração sistêmica e diferenciada no que tange às funções e objetivos concernentes aos aspectos tradicionais da vida coletiva. A coordenação de expectativas sociais, nesse ínterim, não mais serão legitimadas por valores da tradição, mas sim por instituições altamente diferenciadas, a partir de uma concepção procedimental.

É a crença social advinda das regras procedimentais que legitima os sistemas sociais, fazendo com que a confiança envolva além do indivíduo e suas relações, e que atinja, também, o aparato sistêmico da sociedade, por meio de suas instituições abstratas e funcionais. A confiança surge, então, como uma forma de avaliação, por parte da opinião pública, acerca do cumprimento pelas instituições de seus procedimentos fundamentais, legitimadores de sua autoridade. O cumprimento desses procedimentos sociais sobrelevam o crédito no funcionamento das instituições e na sua capacidade de coordenar as expectativas sociais. A convicção, nesse sentido, é fundamental para solidificar uma crença de fundo, a qual seja capaz de manter o funcionamento dos sistemas sociais (LUHMANN, 1996).

Noutro passo, Hardin assevera que a inexistência de crença na eficácia das instituições é derivada da informação limitada de que dispõem os indivíduos quando se trata de política. A desconfiança é um sintoma da assimetria de informação e dos escassos recursos cognitivos disponíveis para a formação da opinião pública (HARDIN, 1999 apud FARIA, 2019) .

Ainda sobre o tema, Claus Offe trata da desconfiança como resultado da incoerência das instituições em relação aos seus recursos normativos (OFFE, 1999 apud FARIA, 2019).  Para o autor, o otimismo no funcionamento das instituições presume que a sociedade tenha conhecimento de suas normas básicas e funções essenciais, dados os valores e os fins normativos que as estruturam. Princípios como imparcialidade, probidade, moralidade e direitos constituem os fins normativos das instituições e compõem, na estrutura social, expectativas normativas de acordo com um processo de justificação e aplicação de normas (FILGUEIRAS, 2008).

Consoante a Filgueiras, a confiança decorre da conformidade entre a vivência dos cidadãos perante as instituições e as expectativas destes acerca dos valores e normas que as cercam. Por esse motivo, indícios de desconfiança nas instituições têm mobilizado, na contemporaneidade, a ideia de corrupção, mormente por conta de amiúdes crises nos processos de justificação normativa das instituições (FILGUEIRAS, 2008).

A consequência abrupta desse ceticismo coletivo em relação às instituições políticas é que a representação política se torna vítima de processos deslocadores da legitimidade democrática, consolidando uma presença cada vez mais forte de instituições assentadas na representação indireta (ROSANVALLON, 2006 apud FARIA, 2019) . Tal ceticismo reforça o surgimento de poderes mais concentrados, concatenados a instituições de vigilância e controle e a presença de novos atores no processo democrático, os quais não têm sua autoridade legitimada pela vontade popular, mas da sua capacidade de não se submeter ao poder político em voga e estabelecer controle sobre ele.

Em um contexto em que se reforça a moralidade e probidade, seja pela atuação dessas instituições, seja pela presença de uma sociedade descrente na atuação política, os discursos apolíticos apresentam-se como um recurso de alcance do público derivado da percepção de mau funcionamento das instituições da democracia direta.

Este processo, pautado no assédio moral de instituições como os partidos políticos, os sistemas eleitorais, os governos e os parlamentos, degenera a democracia direta, fortalecendo, por conseguinte, sistemas em que a legitimidade não deriva da soberania popular, mas da capacidade de estabelecer controle e distanciamento em relação à própria política.

O efeito causado, segundo Rosanvallon, é o da crescente despolitização das democracias e  o surgimento de instituições contra-democráticas. A desconfiança, nesse ínterim, promove processos de deslocamento da legitimidade, a qual, antes balizada no exercício do voto, passa a fundar-se no domínio imparcial e distanciamento em relação aos interesses. Há um crescimento considerável no clamor por um líder forte que não tenha que se incomodar com Parlamento e eleições (REYBROUCK, 2016).

No mesmo sentido, este ceticismo pode ser creditado à frustração decorrente da elevada expectativa de que têm os eleitores quanto à democracia como regime solucionador de grande parte dos problemas que afetam os países, a exemplo, aqueles concernentes ao atendimento à saúde, educação, desemprego, previdência, mobilidade urbana, e segurança pública.

Sobre esse ponto Daniel Innerarity ressalta que a Democracia é, por esta razão, decepcionante, ela “é um espaço onde crescem em liberdade a decepção, o protesto, a desconfiança, a alternativa e a crítica. (…); a crise da democracia não é uma fase transitória, e sim uma situação permanente, porque é um sistema aberto” (INNERARITY, 2017, p.130)

Do mesmo modo, Alexis de Tocqueville aponta para uma das promessas não cumpridas deste regime: “As instituições democráticas despertam e afagam a paixão da igualdade sem nunca poder satisfazê-la inteiramente” (TOCQUEVILLE, 1987, p.231). Na mesma toada, Rousseau adverte que obras humanas possuem a solidez que não comportam “O corpo político, bem como o corpo do homem, começa a morrer desde o nascimento e contém em si mesmo as causas de sua destruição. Mas um e outro podem ter uma constituição mais ou menos robusta e adequada a conservá-los por um longo tempo”( ROUSSEAU, p. 795-799).

Igualmente, a utilização da atuação política como instrumento de ascensão social, a falta de transparência na tomada de decisões e na devido accountability, o elevado número de partidos com representação no Congresso Nacional - muitos de negociata, realmente – alijados a ausência de correspondência entre a expectativa dos eleitores e o que é configurado na política (ideia de responsividade), são razões cristalinas para o ceticismo nas democracias representativas.

Defronte esse contexto, a relação entre o dinheiro e política com frequência protagonizam excelentes discussões no pensamento político moderno, a fim de correlacionar a forma como o Poder Econômico pode influenciar diretamente nos desígnios de uma nação. Tal conexão fora explorada, inclusive, por  Rousseau, que asseverou: “Nada é mais perigoso que a influência dos interesses privados nos negócios públicos (…)” (ROUSSEAU, p. 597). Do mesmo modo, Locke advertiu que: “O poder legislativo não pode transferir para quaisquer outras mãos o poder de legislar; ele detém apenas um poder que o povo lhe delegou e não pode transmiti-lo para outros” (LOCKE, 2018, p. 2296)

Ocorre que, no Brasil, o controle de muitas das instituições estatais ainda sofre a influência do poder financeiro, seja por meio de empresas, muitas delas multinacionais, que exploram a matéria prima e a mão de obra brasileiras, seja por meio de Lobby e negociações junto aos poderes Legislativo e Executivo.

Por outro lado,  a simbiose havida entre os interesses privados das empresas e de setores da classe política gera, grande parte das vezes, um distanciamento da própria finalidade da administração pública, desconsiderando-se reais necessidades da coletividade, como a adoção de políticas de redução da desigualdade social.

Esta violação do bem-comum social também fora tema debatido por Luigi Ferrajoli. Para o autor italiano, os conflitos de interesses, em forma de corrupção, lobbies corporativos e com os meios de comunicação, são hoje fenômenos endêmicos em todos os ordenamentos democráticos. Aponta, ainda, o círculo vicioso que gera um crescente condicionamento anti representativo: dinheiro para fazer política e informação; informação para fazer dinheiro e política; política para fazer dinheiro e informação (FERRAJOLI , 2011, p.53).

Depreende-se deste breve estudo, que o ceticismo e desconfiança nas instituições democráticas não pode mais ser negligenciada pelos Estados . A crucialidade deste tema sugestiona que ele deva ser tratado como verdadeira política de Estado a ser implementada, independentemente de Governos, com vista a combater a autofagia desses regimes.

O pensamento político de Carl Schmitt

Dizem que grandes pensadores são resultados de seu tempo. A vida e obra de Carl Schmitt é um grande exemplo. Muito conhecido por seu alinhamento com o regime nazista, Schmitt viveu na República de Weimar, observou de perto a profunda crise econômica e o desgaste político-social pós-primeira guerra. Nesse período, foi adotado o sistema de democracia representativa, em forma de parlamento, de muitas maneiras implantando as ideias liberais que vinham sendo desenvolvidas e adotadas em várias partes do mundo. A nova estrutura política não foi capaz de lidar com todas as nuances da crise, uma nação abalada moralmente e economicamente, acabou abrindo espaço para muitas críticas e no final a chegada de Adolf Hitler no poder.

Schmitt foi um crítico do sistema parlamentarista, uma obra inclusive foi nomeada como “A Crise da Democracia Parlamentar”. Sua conclusão era de que o que se pregava com o liberalismo e sua forma de democracia era uma falácia.

A filosofia moderna desenvolveu um arquétipo social, político e econômico declarado como ideal, não estavam correspondendo às expectativas. A noção de democracia representativa plural, debate dos interesses do povo, com intuito de afastar a ideia de um Estado intervencionista e proteção dos direitos individuais. Sempre associando os conceitos de liberal à democracia como se fosse uma interdependência. A democracia, no caso parlamentarista, indireta, seria uma representação do povo e de debate de ideias. Schmitt discorda duramente dessa narrativa, afirmando que uma democracia pode existir inclusive em uma ditadura e que o pluralismo pregado pelo liberalismo esvazia a política, vale explorar seu posicionamento sobre os dois pontos.

D’Urso (2016) coloca que na obra, “O conceito do político”, o autor alemão atesta que

“o liberalismo se apresenta como uma negação do político [...], essa característica do pensamento liberal resulta de uma tentativa de neutralizar e despolitizar a existência política. É precípua do liberalismo a diluição dos antagonismos políticos em contraposições despojadas de toda a carga polêmica.”

Em outras palavras, acreditar em soluções pacíficas de conflitos, quase que ignorando o cerne dos problemas presentes, relativiza a realidade ou simplesmente a ignora, assim, para o jurista, o liberalismo é o inimigo, uma ameaça à forma de vida coletiva, porque o sistema liberal privilegia a esfera privada em detrimento do público.

Quando se volta os olhos para a democracia na modernidade, automaticamente se associa a ela o liberalismo. Carl Schmitt, não só discorda, mas desenvolve em sua obra uma noção de democracia diferente da compartilhada tradicionalmente. Em sua linha de pensamento ela não só não era ligada naturalmente ao sistema liberal, como poderia existir em uma ditadura.

Sua crítica recai fortemente ao modus operandi de parlamentos, onde acusa-o de não cumprir com suas funções essenciais, alegando não haver um verdadeiro debate, mas meros acordos feitos atrás de cortinas e depois assinados na frente do parlamento desvirtuando a discussão necessária e as premissas desse instituto. Assim, um governo plural e desviado, incapaz de resolver os reais problemas, a solução proposta por Schmitt é o estabelecimento de um governo de um só.

Na teoria schmittiana fica claro que a crença de que a fragmentação política existente na época era resultado direto de uma estrutura formada por um pluralismo, sendo a solução o empoderamento de um líder. O que acontece nas operações do parlamento são embates de interesses privados.

Macedo Júnior (2011) cita o conceito de Schmitt para democracia, desenvolvido na sua obra, Teoria de la Constituición:

“[...] a democracia ‘é uma forma política que corresponde ao princípio da identidade, quer dizer, identidade do povo em sua existência concreta consigo mesmo como unidade política’. ‘[...] é a identidade entre dominadores e dos dominados, governantes e governados, dos que mandam e dos que obedecem’. A igualdade é o elemento essencial da democracia.”

É nesse contexto de descontento com as instituições de sua época, os valores e ações desenvolvidas, que ele não só expõe seu desgosto pelos produtos liberais e seus precursores dentro de uma democracia representativa, mas dá crédito a um novo modelo baseando-se em uma forma direta de democracia, uma vez que a então forma de fazer política era uma prática vazia de interesse público.

Demograficamente impossível de se realizar um democracia direta onde todos podem debater as demandas da sociedade, a resposta de Schmitt então é “a ideia da democracia plebiscitária em que, segundo seu esquema, a manifestação popular termina por concentrar todos os poderes na figura do aclamado” (BUENO, 2012).

E baseando nesses dois conceitos que o jurista alemão declara haver clara incongruência em uma “democracia liberal”, afinal, como coloca Chantal Mouffe (1994), a conclusão a qual a teoria schmittiana chega é que há “contradição [...] no cerne do regime liberal democrático, uma vez que o liberalismo nega a democracia e democracia nega o liberalismo”. O fator de representação é o consequente pluralismo, esse é destoante do que seria uma democracia, porque nela seria necessário haver identificação entre governantes e governados, e no liberalismo essa “identidade” não é capaz de acontecer sem ir de encontro à suas predicações.

Essa é a razão pela qual se pode explicar a lógica por trás da visão do pensador alemão de que é possível haver democracia em regime ditatoriais. O segundo fator que Mouffe (1994) enfatiza em sua análise política é a questão de a limitação do papel do governo no  liberalismo, quando sua estrutura está, a priori, voltada para o funcionamento dele, é como buscar reduzir o próprio universo. Assim se percebe parte do que a autora nomeia de “Os paradoxos da democracia”.

Embora, talvez Carl Schmitt sempre seja lembrado por suas ligações ao sistema nazista, suas ideais têm mérito e profundidade para construiu críticas lúcidas acerca do sistema liberal. Seu ceticismo quanto a forma de operar nas democracias representativas e suas ácidas observações estão tão vivas e verdadeiras quanto estavam há quase um século atrás. E a história tende a se repetir, em vista de parlamentos, cúpulas representativas em geral, tão focadas em interesses próprios e de seus financiadores, que a massa se torna secundária, e essa, desconfiada e desacreditada no sistema, se volta para uma figura de destaque de “aura salvadora” em busca de identificação e salvação.

CONCLUSÃO

Com esse artigo buscou-se compreender o fenômeno do ceticismo nos governos eleitos, a partir da crítica de filósofos a governos que agem com base em interesses que não sejam o bem-comum social. Dentre eles, demos maior enfoque ao pensamento político de Carl Schmitt para o qual “a política se tornou ocupação de gentes desprezíveis, alvo de negociatas, atividades desenvolvidas no âmbito de um Parlamento cuja autenticidade de funções não pode mais ser detectada, dado que a discussão que ali tem lugar distancia-se da seriedade e do interesse público e centra-se, isto sim, nas negociações” (BUENO, 2017), evidenciando relevante crítica à democracia liberal.

Vimos que as crises também decorrem das promessas não cumpridas pela democracia – as quais jamais poderão ser realizadas em sua integridade - gerando ceticismo por parte dos eleitores que não alcançam o ideal de boa vida desejado. As consequências dessa desconfiança e crise de representatividade são nefastas, na medida em que gera o sentimento de antipolítica e despolitização de instituições democráticas.

Importante ressaltar que não pretende, o presente estudo, dar razão e/ou fomentar o discurso da antipolítica, justamente por acreditarmos que tal atitude evidenciaria patente retrocesso às conquistas do regime democrático, sobretudo quanto às mobilizações sociais, em detrimento da identificação, discussão e superação dos problemas dos sistemas políticos. Urge necessário para possibilitar as discussões em torno das fragilidades da Democracia Representativa, bem como dos governos eletivos, com vista à crítica quanto ao surgimento de soluções fantasiosas.

Nenhuma nação encontrará “salvadores da pátria”, motivo pelo qual devem fortalecer a coesão social de modo a não permitir a disseminação de práticas contrárias ao interesse público. A política, em todas as nações democráticas, possui papel decisivo na concretização dos anseios dos seus cidadãos, motivo pelo qual o ceticismo não pode ser negligenciado junto à opinião pública.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BUENO, Roberto. A representação em Carl Schmitt: O catolicismo romano e o caso da política. Rev. Filos., Aurora, Curitiba, v. 29, n. 47, p. 455-479, maio/ago. 2017.

BUENO, Roberto. Carl Schmitt e a crítica à democracia liberal. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 16, n. 24, 2012. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8265

CHOMSKY, Noam. Le Dieci Leggi del Potere. Requiem per il sogno americano. Tradução para o italiano de Valentina Nicolì. Milano: Ponte alle Grazie, 2017. Título original: Requiem for the American Dream.

DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução Beatriz Sidou. Brasília: Universidade de Brasília, 2001. Título original: On democracy.

D’URSO, Flavia. A crise da representação política do Estado: perspectivas da soberania em Carl Schmitt, Michel Foucault e Giorgio Agamben. Barueri: Manole, 2016. Disponível em: Minha Biblioteca.

FARIA, Fernando de Castro. Os partidos políticos e a crise da democracia representativa. 2019. 459 p. Tese de doutorado (Grau de Doutor na Área de Especialização em Ciências Jurídicas), Perujia, 2019. Disponível em: https://www.univali.br/Lists/TrabalhosDoutorado/Attachments/267/TESE%20FERNANDO%20DE%20CASTRO%20FARIA%20-%20PARCIAL.pdf. Acesso em: 15 out. 2021.

FILGUEIRAS, Fernando. Corrupção, democracia e legitimidade. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2008.

FERRAJOLI, Luigi. Poderes Salvajes. La crisis de la democracia constitucionali. Tradução de Perfecto Andrés Ibánez. Madrid: Minima Trotta, 2011. Título original: Poteri selvaggi. La crisi della democrazia italiana.

HARDIN, Russell. “Do we want trust in government?”, in: WARREN, Mark (ed.). Democracy and trust. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

INNERARITY, Daniel. A política em tempos de indignação. A frustração popular e os riscos para a democracia. Tradução de João Pedro George. Rio de Janeiro: LeYa, 2017.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. E-book. LeBooks, 2018. Título original: Concerning Civil Government, Second Essay. Formato digital.

LUHMANN, Niklas. Confianza. Ciudad de México: Anthropos / UIA, 1996.

MACEDO JR., Ronaldo Porto. Carl Schmitt e a fundamentação do direito. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.  (Coleção Direito, Desenvolvimento e Justiça. Série Produção científica). Disponível em: Minha Biblioteca.

MOUFFE, Chantal. Pensando a democracia moderna com, e contra, Carl Schmitt. Tradução de Menelick de Carvalho Netto. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, 1(2), p. 87-108, jul/dez, 1994.

OFFE, Claus. “How can we trust our fellow citizens?”, in: WARREN, Mark (ed.). Democracy and trust. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

REYBROUCK, David Van. Against Elections: The Case for Democracy. Tradução de Liz Waters. London: The Bodley Head, 2016. Título original: Tegen Verkiezingen.

ROSANVALLON, Pierre. La contre-démocratie. A politique à l’âge de la défiance. Paris: Seuil, 2006.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Tradução de Rolando Roque da Silva. Ridendo Castigat Moraes: sem menção ao local ou ao ano de edição. E-book Kindle. Formato digital. Título original: Du Contract Social: Ou Principes du droit politique.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. Tradução de Neil Ribeiro da Silva. 2. ed. Belo Horizonte: Itatiaia/São Paulo: Universidade de São Paulo, 1987. Título original: De la Démocratie em Amérique

FONTE IMAGEM DA CAPA

Protestos por democracia no Brasil em maio de 2021 [Antoniani Cassara/Mídia Ninja]