O Direito é a interpretação da norma, e não a norma em si

Autores: Jezebel de Melo Eiras, Nikolly Milani Simões Silva e Roberto Augusto Brito Alves.

Em seu livro “Teoria Pura do Direito” (1999), Hans Kelsen apontou que a ciência jurídica, em seu modelo tradicional, mostra-se evidentemente distante de um conceito “puro”.  Kelsen explica que a confusão feita entre o Direito e as demais ciências que de alguma forma se conectam ao Direito leva a Teoria Pura a buscar evitar que haja um sincretismo metodológico, como descrito pelo autor, que deixe embaralhe os limites da ciência jurídica. (KELSEN, 1999, p. 1)

Os elementos que constituem os fatos jurídicos (tais como as normas

Relembrando os ensinamentos de Miroslav Milovic

Miroslav Milovic, carinhosamente conhecido apenas como Miro pelos alunos e professores da Faculdade de Direito, é lembrado como um dos grandes nomes do corpo docente da Universidade de Brasília. Natural da antiga Iugoslávia, nasceu em 1955 e ao longo de sua vida lecionou em diversos países e, no ano de 2003, ingressou no quadro de professores do Programa de Pós-graduação em Direito. Advindo do departamento de Filosofia, o professor contribuiu infinitamente para a formação de diversos alunos, inclusive para a formação acadêmica dos integrantes deste grupo.

Sua vida acadêmica foi marcada pelas ideias e produções acerca da Filosofia, do Direito

Relembrando os ensinamentos de Miroslav Milovic

FILOSOFIA E DIREITO NA PERSPECTIVA DE MIROSLAV MILOVIC

INTRODUÇÃO:

Miroslav Milovic nasceu na Iugoslávia, em 1955. Concluiu o Doutorado em Filosofia na Universidade de Frankfurt em 1987 e o Doutorado do Estado em Filosofia na Sorbonne, Paris IV, em 1990. Foi professor da filosofia na Iugoslávia, Turquia, Espanha e Japão e, por último, professor titular da Universidade de Brasília, docente do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Metafísica.

Junto a isto, realizou uma série de obras importantes para o estudo da Filosofia e do Direito como: Comunidade da Diferença, Crítica e Autoridad, Ética e Discurso, Filosofia da Comunicação, O argumento reflexivo, Sociedade e Diferença, dentre

FILOSOFIA E DIREITO NA PERSPECTIVA DE MIROSLAV MILOVIC