Faz sentido considerar que o direito é um conjunto de normas?

Autores: Jezebel de Melo Eiras, Nikolly Milani Simões Silva e Roberto Augusto Brito Alves.

Uma norma deve sempre ser interpretada por aquele responsável por sua aplicação. A ideia, portanto, de que o Direito não se resume a uma série de normas criadas por pessoas anteriormente designadas e definidas como guias da convivência social é sempre a mais passível de adoção.

O Direito, de acordo com Hans Kelsen, é um conjunto de normas com o objetivo de regular o comportamento dos homens que convivem socialmente. A ciência jurídica, se conecta às normas e designa a elas seu caráter de ato jurídico

A permanência do paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito como forma de combate à despolitização

Carl Schmitt argumenta ser impossível conceber uma democracia representativa, visto que o seu ponto fundamental repousa na identificação entre governante e governados. Portanto, ele exclui o pluralismo ao alegar que o líder deve unificar a vontade das massas. Dessa  forma, a política é entendida não como o campo da racionalização, mas das paixões.

Segundo o autor, não existem relações humanas naturalmente políticas. Contudo, qualquer relação pode ser politizada, tendo em vista que a relação política caracteriza-se pela incidência de uma disputa. O risco aqui presente é a exclusão de qualquer convivência pacífica dentro do contexto político, tendo em vista a

A permanência do paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito como forma de combate à despolitização

A crise da Representatividade democrática

Autores: Bárbara de Oliveira Aguiar, Lucas Moreira Ribeiro, Ludmila Laiara de Oliveira Queiroz, Mário Pereira Machado Filho, Samuel Lucas Machado Lopes.

Introdução

O presente estudo tem como objeto o paradigma da representatividade democrática contemporânea, com destaque especial para uma análise sobre a possibilidade do governo representar o povo de forma efeitva, com base no contexto histórico-político brasileiro.

Inicialmente, destaca-se que as origens da democracia remontam ao período Clássico e, na Grécia Antiga. Embora tenha sido precursora, o modelo democrático presente nessa sociedade era completamente distinto do atual, vez que apenas os homens, filhos de pais atenienses eram considerados cidadãos gregos.

A crise da Representatividade democrática