Filosofia Política e Direito (Page 16)

Uma análise a partir da Ditadura Militar sobre legitimidade, soberania e ruptura (in)constitucional.

A história brasileira é marcada por uma ruptura institucional e governamental sem precedentes outrora vistos. Ainda que se tratasse de uma Ditadura Militar, na tentativa de normalizar o ato (in)constitucional, a todo tempo houve uma enorme preocupação em dar ares de legalidade à instauração do Regime. Neste período, os militares mantiveram aberto o Congresso Nacional, mesmo que de maneira meramente formal; e o Poder Judiciário, principalmente figura do Supremo Tribunal Federal, além de criar duas constituições, ainda que sem respeitar os trâmites legais para sua promulgação. Resta claro que estes fatores tentavam demonstrar a legitimidade do regime dando a

Uma análise a partir da Ditadura Militar sobre legitimidade, soberania e ruptura (in)constitucional.

Ditadura Militar, Legitimidade e Soberania

Autores: Adriano Augusto Araújo Magalhães, Carlos Alberto Rabelo Aguiar, Guilherme Domingos dos Reis, Jhonas de Sousa Santos, Raíck Junio dos Santos Silva e Rebeca Cristina Pereira Araújo.

A discussão a respeito da soberania estatal, distorcida e reiteradamente empregada pela cúpula militar do governo no período ditatorial brasileiro, leva em conta a relevância desse marco historiográfico nacional para compreender a relação entre o exercício do poder político e a autonomia do indivíduo. Assim, a manipulação do contexto político relacionado à época tornou-se indispensável para justificar e consolidar um Estado de exceção, dentro do qual buscou-se assegurar violentamente uma unidade

Ditadura Militar, Legitimidade e Soberania

O Teste da Soberania de Instituições em Tempos de Calamidade Pública

A ideia de soberania é um desenvolvimento muito antigo, com definições tão diversas quanto os autores. Se as condições agrícolas e ecológicas parecem ser a grande causa do pensamento de soberania estatal na antiguidade segundo Costa (2020), a teoria política moderna nos mostrou que as a maioria das teorias se assenta na autonomia do indivíduo perante as suas comunidades de maneira definitiva. Em relação ao poder de soberania no território brasileiro em tempos de pandemia do novo Coronavírus, configura-se necessário a análise das várias teorias da soberania e sua comparação com o atual caso brasileiro.

Em um primeiro momento,