Brasil contemporâneo: soberania e ruptura institucional

O Ato institucional nº 1, de abril de 1964, que ficou conhecido na história recente do Brasil como “golpe militar” traz em seu preâmbulo os motivos pelos quais os chefes das forças armadas poderiam alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente funcionário públicos que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de convocar eleições indiretas para presidente.
Parte do Preâmbulo do AI 1/64
“(...) Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam

Brasil contemporâneo: soberania e ruptura institucional

O adoecer da Soberania

A Soberania, sob um enfoque político, diz respeito ao poder de decisão dentro de um determinado território. É uma autoridade superior, que não pode ser restringida, se consolidando como poder absoluto dentro de uma sociedade.

A Soberania interna diz respeito ao poder de mando dentro de um território. São as forças do governo, legitimamente reconhecido, que atuam de forma incontestável. No âmbito externo, por sua vez, a Soberania permite que um país se relacione com os outros, de forma que um não se sobreponha ao outro, para que não imponha deveres em outros territórios, além de que, ao se reconhecerem

O adoecer da Soberania

Autonomia individual em um cenário pandêmico: desafios de uma compreensão moderna dos direitos de liberdade

Introdução

A força que as instituições de poder exercem ao longo da história foi inicialmente considerado natural e inerente a cada sujeito na estrutura a qual nascia. Na modernidade, essa configuração naturalística passa a uma concepção de poder adquirido como parte de um processo de avanço gradativo de relações políticas por meio de acordos entre partes autônomas, criando uma construção híbrida, mantendo valores tradicionais de sujeitos que não estão dispostos a renunciar a eles e também valores parcialmente inovadores.

Tal equação da modernidade é delicada, principalmente quando se têm que é pautada tanto nas liberdades individuais, sendo esse um pilar

Autonomia individual em um cenário pandêmico: desafios de uma compreensão moderna dos direitos de liberdade