Natureza vs. Governo: o problema dos fundamentos do nomos estatal

A tensão sobre o natural vs. o artificial em termos de Direito remonta, a nosso juízo, a consolidação de perspectivas antropocêntricas. Contudo, uma análise histórica e conceitual mostra que o termo natural pode ser utilizado em diversos sentidos, podendo ter a noção de φύσις em relação contrária ao sentido de não natural. Aliás, Sócrates, via escritos platônicos, buscava dar à forma da proposta dos Sofistas um caráter que eliminava essa reflexão constitutiva em prol apenas de um caráter formal. Isso é seguido pelo seu discípulo que dedica o diálogo de mesmo nome, Sofista, a lidar com uma Teoria das Formas

É natural que exista uma distinção entre governantes e governados?

O debate sobre a dominação do homem pelo homem, ou, nesse caso, dos governados pelos governantes sempre foi muito controverso. Mesmo a antropologia, que por muito tempo buscou entender se haveria algo de natural na jornada do homo sapiens sobre a Terra, diverge acerca da naturalidade do domínio.

Para um dos principais sociólogos brasileiros, Darcy Ribeiro, o território que viria a se tornar o que hoje é chamado de Brasil era povoada por uma miríade de povos tribais falantes de um mesmo dialeto e pertencentes ao mesmo tronco linguístico, o que não impedia sucessivas diferenciações ao longo da jornada dos

O surgimento do Governo: é natural que nas sociedades humanas exista uma distinção entre governantes e governados?

O surgimento do Governo: é natural que nas sociedades humanas exista uma distinção entre governantes e governados?

Para responder a essa questão, é necessário primeiro definir a que estamos nos referindo quando falamos em algo ser natural. Conforme apontado por Costa (2020d), a ordem natural como elemento simbólico perpassa toda a filosofia de matriz grega e as concepções iluministas, constitucionalistas e liberalistas. Por trás da ideia de ordem natural está a crença de que existe uma verdade fundamental oculta que deveria guiar a ordem social em contraposição ao que seria mantido por tradição. A missão da filosofia do direito seria,