Quem é o soberano no Brasil contemporâneo?

Autores: Alan Alves Ferro, Anna Beatriz Fontes Pacheco, Eduarda Souza Dantas Martins Torres, Karine Soares Martin da Silva, Marcos Roberto Medeiros e Vítor Imbroisi Martins.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro declarou que “nossa soberania é inegociável”¹ ao ser questionado acerca das declarações do candidato democrata norte-americano Joe Biden que, em debate eleitoral televisivo, alegou que o Brasil sofreria consequências econômicas significativas caso não implementasse medidas para impedir o desflorestamento da Amazônia. A afirmação de Bolsonaro ocorre em momento que o Brasil é alvo de inúmeras críticas internacionais em matéria ambiental, além de sofrer com uma recomendação no âmbito da ONU para que o governo seja objeto de uma investigação internacional acerca das políticas ambientais adotadas². Uma melhor compreensão dos argumentos evocados passa pelo debate sobre soberania.

Conforme nos informa J. J. Gomes Canotilho e colaboradores³, a soberania, sob a ótica do Estado de Direito, no século XX, consolida-se como expressão da vontade popular, superando a visão da época das monarquias constitucionais, quando seu fundamento de validade emanava tanto do monarca quanto do povo. Nesse novo paradigma, o povo é tido como soberano, passando a exercer seu poder por meio de representantes ou diretamente.

O Supremo Tribunal Federal⁴, ao tratar do tema, já expressou que a soberania pode ser verificada sob dois planos distintos: interno e externo. No primeiro, tem-se a exteriorização da vontade popular, nos moldes do art. 14 da CRFB/1988, enquanto o segundo trata da esfera internacional, efetivada pelo presidente da República, nos termos do art. 84, VII e VIII, da Lei Maior. No mesmo sentido, Carlos Roberto Husek⁵ explica que “duas ideias caracterizam a soberania: a supremacia interna e a independência da origem externa”, sendo a primeira uma qualidade vinda do povo, tal como as constituições de inúmeros países consignam: Alemanha, Argentina, Brasil, Cuba, EUA, México, entre outros.

Ao criticar as concepções clássicas de soberania, as quais se encontram intimamente ligadas ao Estado, à plenitude do Poder Público e ao exercício de mando, Carlos Roberto Husek⁶ ensina que o estado que se nota como soberano absoluto frente aos demais tende a ditar normas para o resto do mundo, situação que parece incompatível com a vida internacional de cooperação e paz. Todavia, no plano interno debate-se o caráter absoluto da soberania. Aliás, como bem leciona Alexandre Araújo Costa⁷, o constitucionalismo, em verdade, nos conduz à paradoxal admissão de existência de uma soberania popular que carece ser, ao mesmo tempo, absoluta e limitada. Necessita ser absoluta para ser amparo de validade da constituição e limitada para respeitar sua própria validade.

Exemplo recente sobre o paradoxo da soberania no Brasil contemporâneo diz respeito à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, ao suspender liminar dada pelo também Ministro Marco Aurélio, que havia concedido um Habeas Corpus a André Oliveira Macedo, o "André do Rap", acusado de tráfico internacional de drogas⁸.

A decisão do Ministro Marco Aurélio contrariou a opinião pública e foi duramente criticada por diversos juristas do país. O Ministro Marco Aurélio julgou o pedido da defesa e aplicou o que determina o artigo 316 do Código de Processo Penal: entendeu que André estava preso por tempo maior do que o legalmente permitido.

Diante da decisão de seu par, o Presidente da Suprema Corte atendeu ao pedido de Suspensão de Liminar para que o acusado fosse preso novamente. Segundo o ministro, havia risco à ordem pública caso André fosse libertado. Luiz Fux alegou que Marco Aurélio não poderia ter dado o Habeas Corpus porque a decisão questionada era uma liminar monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Ao levar o assunto para discussão no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o Presidente Luiz Fux sofreu duras críticas de seus pares. Para o Ministro Marco Aurélio, o presidente não podia ter feito o que fez. Segundo ele, "é a prática da autofagia, que só desacredita o Supremo." "Evidentemente, ele não tem esse poder, mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível", acrescentou o ministro⁹.

Já o Ministro Gilmar Mendes, repetindo a sua fala na posse: “ele é coordenador de iguais e não superior hierárquico"¹⁰.

Essa questão gerou um imbróglio entre os pares do Supremo Tribunal Federal e colocou em xeque a soberania dentro da própria Corte. Além disso, esse precedente gerou uma crise de identidade no STF, que mantinha uma cultura de seus ministros, incluindo o presidente da Corte, não interferirem nas decisões de seus pares.

Nesse contexto, é certo que a sociedade tem passado por sensíveis mudanças, as quais refletem, por diversas vezes, que o Estado não tem sido reflexo da vontade soberana do povo - tão apregoada na Constituição Federal. Um Estado que é outra coisa senão a expressão da vontade de seu povo não há razão de permanecer.

É a democracia quem possibilita que a soberania do povo seja uma realidade. É ela quem proporciona maior valor à vontade privada de cada um dos indivíduos que compõem a sociedade e é justamente a representação dessas vontades que confere legitimidade ao Estado que tem por fim representar esse povo.

A implicação necessária desse cenário é que a própria sociedade é quem legitima - ou, pelo menos, deveria legitimar - a ordem política e social, em um contexto em que o Estado não é outra coisa senão o espelho dos direitos e dos deveres que os próprios cidadãos atribuíram uns aos outros a fim de regular, por meio do direito positivo, a sua convivência¹¹.

A soberania não é algo dado nem tomado, é um processo resultante de diversos fatores que se desenrolam e formam um todo. A soberania aqui descrita não se resume à vontade de um único indivíduo encarnado na figura de um soberano, o qual representaria a incorporação do monopólio do poder, mas um processo por meio do qual a vontade política do povo mantém e suporta a legitimidade do Estado. É, pois, uma construção simbólica do "Estado moderno" - ou ao menos dos Estados que possuem um governo centralizado.

Diferentemente do que se apresenta nas teorias contratualistas, as correntes constitucionalistas, de acordo com o Alexandre Araújo Costa¹², tentaram estabelecer um governo limitado fundado em uma soberania ilimitada e estruturado por uma lei suprema". Essa seria, justamente, a "fonte do paradoxo" que consiste em submeter o governo a duas supremacias distintas: a do povo e a da lei.

A supremacia da Lei advém do movimento constitucionalista, o qual utiliza de um texto legal para impor limitações e legitimar ações. É um instrumento formidável a Lei e, em última ratio, a Constituição. A possibilidade de se retirar do campo da subjetividade, da religião e da moral, de forma a dar uma suposta objetividade e imparcialidade ao ordenamento que rege toda uma sociedade, possibilita o agrupamento de diversas tribos que, antes, jamais conseguiriam se agrupar, formando uma verdadeira sociedade unida por uma solidariedade não mais mecânica, mas sim orgânica¹³.

Há, outrossim, linhas de estudo inteiramente dedicadas às possibilidades de criação e ordenação abertas pela constituição e pelo império da Lei¹⁴.

Apesar de todas essas maravilhas, não é suficiente o império da Lei: faz-se necessário algo para legitimar tal império. Para Hans Kelsen¹⁵, em sua Teoria Pura do Direito, era a norma fundamental uma condição de validade lógica do ordenamento que o transcende. Essa condição é pressuposta, ou seja, é um valor abstrato, uma crença. Sendo uma crença, é necessário que a população que irá seguir tais regras impostas por aquela acredite nesta.

Assim o sendo, justifica-se a supremacia popular: se não acreditarem no pressuposto, não há base para a supremacia da Lei. É a vontade do povo em acreditar na crença que faz com que ela exista - o que nos leva à supremacia do Povo. Similar aos primeiros teólogos ao justificar que as coisas somente existem pois Deus está constantemente pensando nelas. Se não pensasse, não existiria.

Ainda, segundo Alexandre Costa¹⁶, não é plausível supor que a soberania popular possa ser delegada a uma assembleia - no contexto de um poder constituinte - e, tampouco, que "se encerrasse no estabelecimento das regras constitucionais", ou seja, a noção de poder constituinte não passa de "uma apropriação jurídica da ideia de soberania", implicando o deslocamento da soberania do povo para a lei.

Temos que a soberania não é exercida isoladamente por algum poder ou assembleia. São diversos os seus modos de manifestação e amplamente discutidos os fundamentos de legitimidade.

Uma relevante faceta dessa contraposição da soberania popular ante a soberania constitucional reside justamente na legitimidade. O discurso liberal, conforme explica Alexandre, entende que a soberania do povo não pode ser utilizada como critério válido para se contrapor à soberania da constituição.

Não obstante, são inúmeros os doutrinadores que se dedicam à criação e análise de teorias que justifiquem a intervenção do poder judiciário quanto à validade das leis promulgadas pelo legislativo, democraticamente eleito. A legitimidade do controle de constitucionalidade é um tema extremamente controverso que reflete a ausência de consenso sobre qual a maneira mais correta e democrática do exercício da soberania.

John Hart Ely¹⁷, por exemplo, entende que o sistema de democracia representativa não é criado a partir de uma ótica protetora de minorias porque o raciocínio feito à época fora construído em cima do conceito de povo como grupo homogêneo cujos interesses não variam de modo significativo. Dessa forma, a constituição, por si só, não seria capaz de proteger os interesses das minorias.

Robert Alexy¹⁸, por sua vez, aduz que "o exercício de poder estatal pelo parlamento é legítimo porque o parlamento representa o povo. Essa representação é democrática porque os membros do parlamento são eleitos por eleição livre e igual e — por meio da sanção da não reeleição — controlados" e que o mesmo não ocorre na jurisdição constitucional, visto que "os juízes do tribunal constitucional não têm regularmente uma legitimação democrática direta e o povo não têm, em regra, possibilidade de controle por denegação da reeleição" . Dessa forma, cria a tese de que a legitimidade para o exercício de controle judicial de constitucionalidade reside na representação argumentativa.

Ante o exposto, percebe-se que não é simples afirmar, categoricamente, quem é o soberano no Brasil de hoje. Contudo, retrocedendo ao início deste escrito, percebe-se que o debate acerca da soberania não pode se prestar de véu para encobrir uma Amazônia cada vez mais devastada, vítima de políticas negacionistas.  

NOTAS E REFERÊNCIAS

[1]    Gazeta do Povo. “Nossa soberania é inegociável”, diz Bolsonaro a Biden sobre a Amazônia. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/nossa-soberania-e-inegociavel-diz-bolsonaro-a-biden-sobre-a-amazonia/. Acesso em: out. 2020.

[2]    UOL Notícias. Relatoria da ONU propõe inquérito internacional contra o Brasil. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/09/16/relatoria-da-onu-propoe-inquerito-internacional-contra-brasil.htm. Acesso: out. 2020.

[3]    CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 279.

[4]    Rcl. 11.243, Min. Rel. p. o Ac. Luiz Fux, J. 8.6.2011, Plenário, DJe 5.10.2011.

[5]    HUSEK, Carlos Roberto. Curso de direito internacional público. 14. ed. São Paulo: LTr, 2017, pp. 206-207.

[6]    Idem.

[7]    Costa, Alexandre. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. Teoria e Sociedade, n. 19, v. 1, 2011.

[8]    Revista Consultor Jurídico. "Tempos estranhos" - Decisão de Fux é "autofagia" que "descredita o Supremo", diz Marco Aurélio. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-out-11/decisao-fux-desacredita-supremo-marco-aurelio. Acesso em: out. 2020.

[9]    Idem.

[10]    Idem.

[11]    TORRES, Tiago Caruso. O atual problema da legitimidade do Estado: entraves contemporâneos à soberania do povo. In: Revista Âmbito Jurídico. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/o-atual-problema-da-legitimidade-do-estado-entraves-contemporaneos-a-soberania-do-povo/. Acesso em: out. 2020.

[12]    Costa, Alexandre. Op. cit.

[13]    DURKHEIM, Emile. Da divisão do trabalho social. Tradução de Eduardo Brandão. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

[14]    MENDONCA, Daniel. Analisis constitucional: una introducción - como hace cosas con la Constitucion. Bogotá: Editorial Universidad del Rosario, 2009.

[15]    KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução: João Baptista Machado. 8 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

[16]    Costa, Alexandre. Op. cit.

[17]    Ely, John Hart. Democracy and distrust: A theory of judicial review. Harvard University Press. Londres, 2002.

[18]    Alexy, Robert. Constitucionalismo discursivo / Robert Alexy; org./trad. Luis Afonso Heck. — 3. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011, p. 163.