Governantes e governados, uma distinção natural?

Autores: Alan Alves Ferro, Anna Beatriz Fontes Pacheco, Eduarda Souza Dantas Martins Torres, Karine Soares Martin da Silva, Marcos Roberto Medeiros e Vítor Imbroisi Martins.

Em sua obra O príncipe, Maquiavel afirma que “todos os principados que deixaram memória de si foram governados de dois modos diversos: ou por um príncipe e seus súditos, os quais, por graça e concessão sua, o ajudam a governar o reino como delegados; ou por um príncipe e vários barões, os quais, não por graça do soberano, mas por antiguidade de sangue, mantêm aquele título¹”. Para esse autor, a sociedade era então dividida em duas classes: governantes e governados.

Nessa divisão, nota-se que aqueles que governam se encontram em menor número, monopolizando o poder contra aqueles que são controlados, formando a classe dirigente, e os que são dirigidos, fatalmente em maior número. Em tal contexto, Maquiavel irá abordar questões relevantes acerca da legitimação do poder, onde um governante de boa fortuna e com virtù seria capaz de agir diante das imprevisibilidades, resistindo no poder.

Em O contrato social, Rousseau² faz uma análise introdutória acerca das primeiras sociedades, abordando as concepções de Grotius e Hobbes, convergindo no sentido de que a espécie humana é "dividida em rebanhos de gado, cada a qual com seus chefe a guardá-la, a fim de a devorar".

Evitando maiores digressões, pois não se pretende um debate acerca das obras dos mencionados autores, é necessário frisar que a ideia de uma divisão de poder entre governantes e governados não é nova, mas percebida já há algum tempo. Sob outro olhar, mais próximo de nosso tempo, Marx e Engels consideravam a essência do Estado burguês como determinada pelas condições materiais e suas relações sociais afins. O Estado seria a representação dos interesses de uma classe específica, um instrumento essencial de dominação de classes na sociedade capitalista, sendo seu principal meio de expressão o poder coercitivo institucionalizado³.

De forma muito sintética, podemos indagar que, para Marx e Engels, o Estado emerge como parte da divisão de trabalho, ou seja, como fruto das diferenças entre grupos na sociedade e da ausência de um consenso. Nessa visão, o Estado está inserido no modo capitalista de produção. Ressalta-se, ainda, que a classe capitalista domina o Estado por meio de seu poder econômico, tendo em vista que os membros do sistema estatal tendem a pertencer à mesma classe ou classes que dominam a sociedade civil.

Em verdade, nesse prisma, nos parece que a normalidade da divisão política entre governantes e governados advém do fato de o Estado ser um instrumento que se presta a servir o capital em prol da exploração do trabalho assalariado. Naturalizar essa distinção implica aceitar que as desigualdades da divisão de classes, características do modelo capitalista, constituem a ordem natural de separação da sociedade em uma elite econômica e política e sua força de trabalho.

Katharina Pistor, em seu livro The Code of Capital: How the Law Creates Wealth and Inequality⁴, não apenas concorda com a ideia de que o Estado é um instrumento da elite para a dominação e manutenção dessa posição de domínio, mas vai além ao trazer o Direito como o instrumento para a criação dessas desigualdades e riquezas. Ela afirma que o Direito, por meio de seus operadores e legisladores, foi responsável por garantir a primazia de determinadas formas de geração de riqueza sob outras, assim como o enforcement das garantias e contratos responsáveis pela criação desta.

Nessa senda, em se tratando de comunidades organizadas por um governo, o Direito é uma peça fundante da criação de desigualdades e da naturalização destas. O capital foi o escolhido, ao longo dos anos, como a peculiaridade que distingue as pessoas - e o Direito serve, na visão da autora, para garantir a criação e a manutenção do capital.

E o Direito, por se tratar de uma construção social simbólica⁵, como os rituais também são simbolismos de comunidades pré-modernas, naturaliza essas distinções.

Destarte, o Direito é uma linguagem simbólica criada com a finalidade de ordenar a sociedade. Assim sendo, pode ser encarado como um ritual (processo) no qual os seus operadores utilizam de uma linguagem abstrata para falar sobre coisas abstratas - como é a causa de pedir próxima e o pedido imediato nas questões processuais. Esse modelo de simbolismo é mais antigo do que o Direito.

Conforme bem explicita o Professor Alexandre Costa em seu texto Yuval Harari e a Ordem Imaginada⁶, há indícios de que as comunidades humanas praticam rituais complexos há cerca de 70.000 a 80.000 anos, quando ocorreu o que Yuval Harari (2012) denomina de Revolução Cognitiva. Essa revolução está ligada com o desenvolvimento de uma linguagem abstrata, que não diz coisas apenas sobre entidades concretas, mas também sobre entidades abstratas⁷.

Essa capacidade cognitiva permitiu, segundo Harari (2012), aos Homo sapiens falar sobre ficções e acreditar em lendas, mitos, deuses e religiões, bem como, permitiu, por meio de uma crença social compartilhada, manter a coesão social comunitária mesmo com existência de uma certa superioridade de alguns grupos.

Conforme o professor afirma em seu texto, o surgimento dos governos na sociedade introduziu novas formas de descrição que precisam justificar a ruptura representada pela cisão social entre governantes e governados, sem no entanto mudar a nossa dependência das ordens simbólicas.

Ainda nesse sentido, Alexandre Costa⁸ explica que existem, nas sociedades primitivas tipicamente igualitárias, dois tipos de igualitarismo: igualitarismo fraco e igualitarismo forte. O primeiro diz respeito a sociedades sem Estado, enquanto o segundo se refere a sociedades contra o Estado. A partir, então, dessa diferenciação, surge o questionamento acerca de quais foram os fatores que permitiram que surgissem sociedades subdivididas em grupos hierarquicamente distintos.

Quanto às sociedades consideradas sem Estado, no texto Pierre Clastres e a Sociedade contra o Estado⁹ proposto pelo professor Alexandre Costa, o antropólogo Pierre Clastres leciona que as sociedades primitivas são justamente classificadas neste grupo. Nesta sociedade, o Estado é impossível, uma vez que não há a ideia de autoridade ou de poder de coerção, mas sim a ideia de existência de um chefe que não tem o peso de ser visto como um lugar de poder. A essência da sociedade primitiva está em impedir um poder político individual, central e separado. Assim, a história passa a ser uma luta contra a unificação, contra o Estado.

Contudo, a sociedade ocidental tende a concluir que as sociedades primitivas são um grupo incompleto justamente pela falta do Estado. Tal fato demonstra a convicção de que a história segue um sentido único, ou seja, que das sociedades consideradas sem Estado e que, portanto, não são sociedades verdadeiras, irão percorrer suas etapas e serem conduzidas à civilização, que seria a sociedade com a presença do Estado. Associa-se, assim, a existência de um Estado “consolidado” à civilização. Nesse sentido, o autor propõe que a civilização ocidental parece estar calcada sob dois axiomas: o primeiro, em que a verdadeira sociedade se desenvolve com a proteção estatal; e o segundo, que o trabalho de fato é necessário.

No contexto das sociedades com hierarquia definida, o ato de governar não estava vinculado à capacidade pessoal do governante, mas, sim, ao fato de esse indivíduo pertencer ao clã dominante. Esse costume, por si só, estabelece uma gritante distinção entre governantes e governados, além de determinar que o ato de governar está restrito apenas a determinados grupos dessa sociedade, os quais dominam e se impõem sobre os demais clãs, sem que haja possibilidade de haver qualquer alteração nesse cenário.

Essa concepção de política vai de encontro ao pensamento de Hannah Arendt¹⁰, para quem política não é sinônimo de domínio, não se baseia na distinção entre governantes e governados nem, tampouco, é mera violência. A verdadeira política, para a filósofa, consiste em ação conjunta, em comum acordo, reflexo da condição plural do homem e um fim em si mesma.

Hannah Arendt explora, ainda, o conceito de liberdade, o qual, para a autora, não significa fazer o que se deseja e não significa soberania, pois "só se é livre perante outros que também o sejam". Ou seja, só há liberdade onde a condição plural do homem é respeitada, uma vez que "a pluralidade é a condição da ação humana, porque somos todos iguais".

A distinção entre governantes e governados pode ainda ser analisada sob a ótica do "Outro" beauvouriano. Segundo esse conceito, nenhuma coletividade se definiria como uma, sem colocar imediatamente a outra diante de si, em oposição.

Nesse sentido:

"Ao fim de um estudo aprofundado das diversas figuras das sociedades primitivas, Lévi-Strauss pôde concluir: "A passagem do estado natural ao estado cultural define-se pela aptidão por parte do homem em pensar as relações biológicas sob a forma de sistemas de oposições: a dualidade, a alternância, a oposição e a simetria, que se apresentam sob formas definidas ou formas vagas, constituem fenômenos que cumpre explicar os dados fundamentais e imediatos da realidade social". Tais fenômenos não se compreenderiam se a realidade humana fosse exclusivamente um mitsein baseado na solidariedade e na amizade. Esclarece-se, ao contrário, se segundo Hegel, descobre-se na própria consciência uma hostilidade fundamental em relação a qualquer outra consciência; o sujeito só se põe em se opondo: ele pretende afirmar-se como essencial e fazer o outro inessencial, o objeto"¹¹

Portanto, pensar na distinção entre governantes e governados sob essa ótica é também evidenciar mais uma forma que os aqueles se utilizam da estrutura para legitimação de discursos e imposição destes.

NOTAS E REFERÊNCIAS

[1]    MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 34.

[​2]    ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social, eBook Kindle.

[3]    CARNOY, Martin. “Marx, Engels, Lênin e o Estado”. In: Estado e Teoria Política. Campinas: Papirus, 1990, p. 63-87.

[4]    PISTOR, Khatarina. "*The Code of Capital: How the Law Creates Wealth and Inequality*".Oxford: Princeton University Press, 2019.

[5]    BOURDIEU, Pierre. "O Poder Simbólico". Tradução de Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.

[6]    Costa, Alexandre. Yuval Harari e a ordem imaginada. Arcos, 2020a.

[7]    Harari, Yuval Noah. Sapiens. Sapiens: uma breve história da humanidade. Porto Alegre: L&PM, 2012.

[8]    Costa, Alexandre. 2020a. Op. cit.

[9]    Costa, Alexandre. Pierre Clastres e a Sociedade Contra o Estado. Arcos, 2020b.

[10]    Conferir em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/961/865 >. Acesso em: set. 2020.

Ver também: https://www.conteudojuridico.com.br/coluna/1161/o-sentido-da-politica-em-hannah-arendt >. Acesso em: set. 2020.

[11]    BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo: fatos e mitos. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1980b, pp. 10-11.