Antonio José Marques de Araújo Junior

"-São esses os códigos de lei estudados aqui  - disse K. -,  é por homens assim que devo ser julgado". Essas são as indiferentes e resignadas palavras que o personagem principal do romance O processo, Josef K., sentencia após folhear o único livro sobre a mesa do juiz que presidira a sua audiência. O compêndio em questão não se tratava de autos processuais, ou de um código específico, como incialmente pensou K., mas sim um livro de contos eróticos. A conformação do personagem de Franz Kafka (1883-1924) reflete sua íntima convicção sobre o aparelho burocrático jurisdicional: incompetente e mecânico.

A

... que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Essas são as simbólicas palavras dispostas no 1º artigo da Constituição Federal de 1988, as quais evocam um dos principais termos do debate de justificação do poder: a soberania popular. No Brasil, aliás, a questão já era analisada desde a lei fundamental do Império. Em 1857, o Marquês de São Vicente definia a soberania como "o poder e a independência de um povo que pertence a si mesmo, o poder em sua origem, em seu ser primitivo, a força inteligente e suprema da sociedade, ainda