Direito: conjunto de normas?

Em janeiro de 2006, o magistrado Palma Bisson ganhou a menção honrosa da mídia pela sua decisão em favor da concessão de justiça gratuita, negada anteriormente em primeira instância, a Isaías Gilberto Rodrigues Garcia. O agravante, representado por sua mãe, solicitava ao juízo a pensão de um salário mínimo mais indenização moral ao agravado, que havia causado a morte do progenitor daquele por atropelamento.

Ao negar anteriormente a gratuidade, o juiz de primeiro grau asseverou que não seria compatível que o apelante pedisse o instituto considerando que constituíra defensor particular. Uma vez agravada a decisão, Bisson, além de conceder a

Direito: conjunto de normas?

O direito é um conjunto de normas?

Discentes: Guilherme Aranha, Izabela Lemes, Lucas Orsi, Sofia Vergara, Tiago Reis, Walter Cunha.

Para responder à pergunta é interessante retomar as lições do emblemático “O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon L. Fuller (1976).

O livro relata um caso hipotético no qual cinco exploradores adentram uma caverna calcária quando, já distantes de sua única entrada, ocorre um deslizamento, aprisionando-os. Devido à falta de alimento, Roger Whetmore, um dos espeleólogos, propõe que um dos integrantes do grupo seja morto - de morte matada e não de morte morrida (MELO NETO, 2010) - e sirva de alimento aos demais.

O processo

O direito é um conjunto de normas?

Autores: Alan Alves Ferro, Anna Beatriz Fontes Pacheco, Eduarda Souza Dantas Martins Torres, Karine Soares Martin da Silva, Marcos Roberto Medeiros e Vítor Imbroisi Martins.

André Franco Montoro1 menciona em sua obra Introdução à Ciência do Direito que existem diversas acepções de direito, conforme já comentamos2. Para esse autor, a possibilidade de diferentes posições não necessariamente devem ser tidas como contraditórias, considerando que representam diferentes percepções sobre aspectos distintos de um mesmo objeto. Para Montoro, o conceito de direito possui caráter analógico e pode ser tido como norma, como ciência, como faculdade, como fato social ou como justo,