A persistência da tradição

Embora simplista, a divisão do espectro ideológico entre de direita e de esquerda pode contribuir, ao menos, para a compreensão acerca da forma de atuação do governo, particularmente quando o debate envolve a oposição entre uma perspectiva mais tradicional e uma mais intervencionista [1].

Como um proxy histórico interessante pode-se pensar na oposição entre as ideias de Thomas Paine e de Edmund Burke [2]. De fato, ambos os pensadores têm suas posições frequentemente associadas, respectivamente, mais à esquerda e mais à direita do referido espectro: enquanto Burke é considerado o pai do conservadorismo político moderno, Paine é lembrado por suas

Natureza vs. Governo: o problema dos fundamentos do nomos estatal

A tensão sobre o natural vs. o artificial em termos de Direito remonta, a nosso juízo, a consolidação de perspectivas antropocêntricas. Contudo, uma análise histórica e conceitual mostra que o termo natural pode ser utilizado em diversos sentidos, podendo ter a noção de φύσις em relação contrária ao sentido de não natural. Aliás, Sócrates, via escritos platônicos, buscava dar à forma da proposta dos Sofistas um caráter que eliminava essa reflexão constitutiva em prol apenas de um caráter formal. Isso é seguido pelo seu discípulo que dedica o diálogo de mesmo nome, Sofista, a lidar com uma Teoria das Formas

O surgimento do Governo: é natural que nas sociedades humanas exista uma distinção entre governantes e governados?

O surgimento do Governo: é natural que nas sociedades humanas exista uma distinção entre governantes e governados?

Para responder a essa questão, é necessário primeiro definir a que estamos nos referindo quando falamos em algo ser natural. Conforme apontado por Costa (2020d), a ordem natural como elemento simbólico perpassa toda a filosofia de matriz grega e as concepções iluministas, constitucionalistas e liberalistas. Por trás da ideia de ordem natural está a crença de que existe uma verdade fundamental oculta que deveria guiar a ordem social em contraposição ao que seria mantido por tradição. A missão da filosofia do direito seria,