Direito é ciência ou Direito e ciência?

  1. Superando o jusnaturalismo

A modernidade é sempre estudada como um período de grande ruptura, ruptura essa que permeou as mais diversas, se não todas, áreas do conhecimento humano e das relações sociais. Desse modo, o Direito não se manteve inerte à essa transformação, em um momento em que construções tradicionais milenares, como a religião, deixavam de se impor como as bases que estruturavam os mecanismos de dominação, foi preciso formular um novo elemento para fornecer legitimidade aos Estados que se formavam e àqueles que precisavam se renovar.

“Chegou um tempo em que não era mais possível dizer simplesmente: obedeça aos
Direito é ciência ou Direito e ciência?

O Direito pode ser visto como uma ciência?

O jusnaturalismo, durante os séculos XVII e XVIII, encontrou um terreno bastante fértil para seu desenvolvimento. Foi através dos trabalhos de Hobbes, Locke e vários outros filósofos e teóricos políticos que essa corrente do direito pôde se consolidar. Entretanto, o jusnaturalismo enfraqueceu durante o século XIX, cedendo lugar para o juspositivismo e seu caráter empírico. David Hume retrata bem essa mudança de pensamento. Ele foi o primeiro dos modernos a abandonar a busca pela ordem valorativa racional (COSTA, 2020b). Dessa forma, ao invés de afirmar a supremacia da razão e dos métodos racionais de alcançar a certeza e a verdade,

O Direito pode ser visto como uma ciência?

O Direito e a ciência do Direito

O Direito é fruto de uma construção histórica, isso é incontestável. Se o Direito é ou não ciência, é uma questão mais tormentosa, sobre a qual iremos nos posicionar a partir dos argumentos apresentados nas próximas linhas.

Para investigar o caráter científico do Direito, devemos iniciar pelo próprio conceito de ciência. Embora se trate de um conceito em aberto, a ciência pode ser definida como a produção de novos conhecimentos cuja validade pode ser verificada por outros indivíduos[1]. Portanto, a conclusão de que o Direito é ciência depende de se demonstrar que o conhecimento produzido nessa área pode ser

O Direito e a ciência do Direito