O Direito e a ciência do Direito

O Direito é fruto de uma construção histórica, isso é incontestável. Se o Direito é ou não ciência, é uma questão mais tormentosa, sobre a qual iremos nos posicionar a partir dos argumentos apresentados nas próximas linhas.

Para investigar o caráter científico do Direito, devemos iniciar pelo próprio conceito de ciência. Embora se trate de um conceito em aberto, a ciência pode ser definida como a produção de novos conhecimentos cuja validade pode ser verificada por outros indivíduos[1]. Portanto, a conclusão de que o Direito é ciência depende de se demonstrar que o conhecimento produzido nessa área pode ser

O Direito e a ciência do Direito

O Paradoxo da Soberania e a Constituição Simbólica do Chile

INTRODUÇÃO

Recentemente na história dos acontecimentos políticos, mais precisamente no dia 25 de outubro de 2020, o povo do Chile votou um plebiscito cujo conteúdo tratava nada menos que da mudança da própria constituição desse país. Com 78% dos votos, os eleitores decidiram por convocar uma assembleia constituinte, cuja composição deverá respeitar a paridade de gênero (50% mulheres e 50% homens) e será formada por meio de novo pleito, previsto para o presente mês de abril de 2021. Além disso, também se decidiu que representantes do congresso chileno atual não participarão automaticamente da assembleia e que haverá uma cota de

O Paradoxo da Soberania e a Constituição Simbólica do Chile

A soberania do povo: uma soberania de fachada ou apenas uma soberania do passado?

Autores: Luís Felipe Alves e Arthur Benetele

Pode-se dizer que a soberania do povo teve sua semente plantada quando Thomas Hobbes colocou, na autonomia individual das pessoas, a autoridade original do poder soberano dos reis. Autoridade antes entendida como parte de algo natural, uma necessidade do ser humano de ser guiado (COSTA, 2020). Rousseau, por sua vez, foi além e transferiu a soberania do Estado (ou governante) para o povo. Esta soberania, ainda ilimitada e absoluta, seria exercida diretamente pelo povo (COSTA, 2011), embora esta execução não tenha sido muito bem explicitada, sendo difícil implementá-la.

Já no século

A soberania do povo: uma soberania de fachada ou apenas uma soberania do passado?