Filosofia Política e Direito

Está arraigado no senso comum que o Direito consiste em um sistema de normas, as quais são necessárias para que se mantenha a coesão e harmonia social. Diante dessa percepção, é normal que as pessoas pensem imediatamente em códigos, leis e artigos quando se fala em Direito. Mas é apenas isso?

Talvez o mais certo seria dizer o que não é direito, já que existem normas que não estão previstas em códigos e que não são jurídicas, mas regulam e orientam a vida em sociedade, como costumes, regras morais, religiosas etc. Assim, existem convenções que definem se uma atitude é

Basta estudar um pouco da história do Brasil para perceber que a nossa democracia nunca foi sólida. Ao longo dos aproximadamente 130 anos desde a Proclamação da República, vivemos períodos de estabilidade alternados com períodos de incertezas, nos quais as vontades do povo são deixadas de lado quando confrontadas com os interesses daqueles no poder.

Acontece que os poderosos no país, ao contrário do que muitos pensam, não são apenas os políticos e integrantes do Legislativo e do Executivo. Aqui, o poder sempre esteve nas mãos de integrantes das classes dos empresários, de juristas, de parte das igrejas, dos militares,