2. Introdução

Nesta semana, a disciplina de filosofia do direito envolverá a presença na palestra do Seminário GPRAJ, que discute a retórica jurídica contemporânea.

2. Introdução

3. Leituras

3.1 Leitura Obrigatória

• Milovic.

3.2 Leitura complementar

• 1: Mbembe, Achile. Necropolítica.

3. Atividades

2. Entrega das questões (5 pontos)

As questões de treino devem ser questões objetivas, com quatro alternativas, sendo apenas uma a correta, seguindo os moldes da prova da OAB. Ao elaborá-las, os grupos deverão levar em consideração as ideias principais do pensador estudado, oferecendo alternativas que trunquem conceitos do próprio filósofo ou de outros estudiosos. Assim, será possível testar os conhecimentos.

As questões deverão ser enviadas por meio de um formulário próprio, e elas passarão a integrar o banco de questões, a partir das quais faremos os simulados iniciais, nos próximos semestres.

3. Autoavaliação

Cada estudante deverá apresentar uma avaliação de sua participação nesta disciplina (inclusive para subsidiar a nota de participação nos encontros síncronos) e indicar os pontos que considerou mais proveitosos (e menos proveitosos).

4. Avaliação da disciplina

Estará disponível um formulário para avaliação da disciplina.

Quando você usa processadores de texto como o Word, você tem grande liberdade para definir tanto o conteúdo quanto o formato do seu texto. Esse tipo de editor é chamado normalmente de WYSIWYG (What You See Is What You Get), pois o texto que você vê na tela enquanto escrever é idêntico ao que resultará de sua impressão.

Por estar ligado ao documento impresso, esse tipo de editor respeita uma regra implícita: você precisa trabalhar nos limites de uma folha de papel (real ou virtual), cujo tamanho você define no próprio documento.

Quando você escreve para a internet, essa moldura predefinida não existe. O que existe é uma multiplicidade de tamanhos de janelas de exibição. Experimente modificar a largura desta tela que você está lendo e você verá que o texto se adapta, mudando de forma, para que ele tenha um formato equilibrado em molduras de qualquer tamanho.

Essa plasticidade é fundamental para toda publicação na internet e, obviamente, ela demanda um planejamento exaustivo dos modos pelos quais a exibição será adaptada à tela do usuário. A programação dessa exibição flexível é feita utilizando uma linguagem computacional específica: o HTML (Hypertext Markup Language), na qual é possível definir com comandos relativamente simples os modos pelos quais um texto será exibido nas mais variadas janelas.

O custo da plasticidade oferecida pelo HTML é que, diversamente do que ocorre com os editores WYSIWYG, o texto que você vê quando escreve não é o texto que vai aparecer para o leitor, pois a formatação final depende das configurações do site no qual o texto será publicado. Este é o texto que eu estou vendo enquanto escrevo no editor do Ghost, que é diferente do texto que você vê agora, pois ele não envolve nenhum dos formatos definidos no site da disciplina.

E se você quiser ver o HTML desta página, por exemplo, basta clicar nela com o botão direito do mouse e escolher a opção "Exibir Código Fonte", que vai te mostrar toda a programação necessária para que esta página apareça no seu navegador exatamente desta forma.

Felizmente, você não precisa dominar HTML para publicar o seu post, uma vez que existem programas que convertem o seu texto texto em HTML, para que ele possa ser interpretado e exibido pelos navegadores (browsers). É exatamente isso o que faz o Ghost: ele transforma os seus textos em códigos de HTML, para que seu post seja exibido adequadamente na internet.

Mas essa capacidade de conversão tem limites claros: o Ghost apenas consegue converter perfeitamente para HTML dois formatos de texto, que foram elaborados justamente para permitir esse tipo de conversão: o texto escrito diretamente no editor do Ghost e os textos escritos na linguagem Markdown.

Por isso, a publicação de posts no Ghost (e também nas outras plataformas existentes) exige que você produza textos em um desses formatos.

Se você quiser informações adicionais sobre esse assunto estão na página "Formatos: .docx, HTML, .pdf, .md".

Porém, se você quiser pular as explicações que justificam a solução proposta para a publicação dos posts dos grupos, pule para o último item dessa página: Solução Proposta.

Opção primária: Escrever diretamente no Ghost

O Ghost é um editor simples, no qual você pode escrever o texto e formatá-lo de um modo bastante restrito. Três são as principais restrições:

1. Não descobri uma forma fluida de inserir notas de rodapé: para você fazer isso, na prática, terá de inserir sempre uma caixa de Markdown (o que te leva à Alternativa 2).
2. Também não descobri uma forma de você salvar seus textos em um arquivo autônomo, pois se trata de um editor voltado à publicação em HTML. Quando você salva (Ctrl-S), o Ghost faz um update do post, em vez de salvar um arquivo.
3. Há comandos cujos atalhos precisam ser conhecidos. Quando você usa o botão esquerdo sobre o texto, o Ghost te dá menos opções do que ele realmente tem, e por isso você tem de aprender alguns atalhos.

Os atalhos mais importantes são:

1. Se você inserir 1 seguido de ., no começo da linha, cria-se uma lista numerada.
2. Se você inserir * seguido de espaço, no começo da linha, cria-se uma lista de pontos.
3. Se você usar Ctrl-Z, é desfeita a última operação. Para refazer, o comando é Ctrl-Shift-Z.
4. Para headers nível 4 a 6, é preciso colocar os símbolos ####, seguido de espaço, no início da linha.

Se você optar pelo sistema autor-data e não utilizar notas (que são de fato dispensáveis em textos curtos e posts), o editor do Ghost pode ser uma boa opção.

Eu estou escrevendo este post diretamente no Ghost, o que é muito prático, mas exige alguns cuidados. Em especial: não há auto-salvamento. Quando você tenta sair da página sem salvar os dados inseridos, há um aviso perguntando se você tem certeza que quer sair e perder os dados.

Portanto, o editor do Ghost é muito bom, tem quase todos os comandos dos quais você precisa, mas tem a desvantagem de não ter o auto-salvamento nem as notas de rodapé.

Alternativa 2: Escrever em Markdown e colar no Ghost

Markdown é uma linguagem que possibilita configurações simples e que se tornou a linguagem padrão para a escrita de textos a serem exibidos na internet. Ela é mais fluida que o HTML, possibilita uma escrita ágil e pode depois ser convertida para HTML de modo perfeito.

Há no mercado vários editores de Markdown. Pessoalmente, eu uso o Typora, mas tenho instalados também o PanWriter e o SublimeText. Esses editores são mais robustos que o do Ghost: têm salvamento automático, têm botão de desfazer e gravam arquivos .md.

Cada um tem suas vantagens e todos eles têm uma desvantagem grande: não permitem utilizar de modo simples as notas de rodapé, que são típicas da escrita acadêmica, mas não são típicas das páginas de Internet. Mas a inserção de notas é possível (e, de fato, não é tão complicada assim... só não é uma inserção tão fluida como ocorre no Word).

Por isso, é difícil abandonar totalmente os editores similares ao Word, que têm funcionalidades específicas para gerenciar as notas de rodapé (como o Mendeley, o Zotero, o EndNote ou o Pages). Entretanto, se você não utilizar esses sistemas de gerenciamento, pode ser uma boa saída escrever direto no Typora ou em outro editor de sua preferência.

Cópia do texto do Typora no Ghost

Se você copiar diretamente um texto do Typora no Ghost, ele sai assim (isso se você selecionar, no Arquivo:Preferências:Editor, a caixa que indica que o Ctrl-C copiará o Markdown):

"Meu pai nasceu em 1951, quando os EUA tinham escolas segregadas¹, havia mais de 20 colônias europeias na África, as mulheres casadas no Brasil somente podiam exercer uma profissão com autorização prévia do marido² e a homossexualidade era crime na Inglaterra³.

[1]    Brown v. Board of Education é de 1954.[2]    É de 1962 o Estatuto da Mulher Casada, que muda essa situação.[3]    É de 1967 o Sex Offence Act que legalizou a relações homossexuais praticadas entre maiores de 21 anos."

Sem a marcação da referida opção de edição, a cópia sai assim, sem as notas, o que é a pior das alternativas porque implica uma supressão de textos importantes.

Meu pai nasceu em 1951, quando os EUA tinham escolas segregadas[1], havia mais de 20 colônias europeias na África, as mulheres casadas no Brasil somente podiam exercer uma profissão com autorização prévia do marido[2] e a homossexualidade era crime na Inglaterra[3].

Cópia do texto em caixa de Markdown

Se você copiar esse mesmo trecho e inserir dentro de uma caixa de Markdown, a formatação é mantida, as notas ficam em sobrescrito e existe um link entre a indicação da nota e o texto da nota.

Por isso, se você tiver notas no Typora, a melhor opção é colar em uma caixa de Markdown: se você clicar no símbolo "+" que aparece toda vez que você cria um novo parágrafo no Ghost, você pode abrir uma caixa de Markdown e colar dentro dela textos copiados. Isso faz com que eles sejam interpretados de uma forma perfeita e que sejam publicados do modo exato como você escreveu no Typora.

Meu pai nasceu em 1951, quando os EUA tinham escolas segregadas^[1], havia mais de 20 colônias europeias na África, as mulheres casadas no Brasil somente podiam exercer uma profissão com autorização prévia do marido^[2] e a homossexualidade era crime na Inglaterra^[3].

Como essa colagem é um  ponto fundamental para que as postagens saiam corretas, o próximo post será justamente sobre essa ela. Mas é preciso ter em mente que as notas não ficarão no fim o texto, mas no fim da caixa de Markdown. Então, se houver texto fora dessa caixa, a localização das notas não ficará perfeita.

Alternativa 3: Escrever no Word e copiar para o Ghost

Para gerar o arquivo em Markdown, você pode escrever diretamente em um editor como o Typora, mas também pode converter seus textos no formato .docx (do Word) e colar no Typora (e em outros editores de Markdown que usam internamente o programa Pandoc para fazer essa conversão).

É possível usar um plugin do Word chamado Writage, mas ele utiliza opções do Pandoc que inserem muitas quebras de linha que exigem muito trabalho para consertar. Em um primeiro momento, eu achei que o Writage seria uma boa solução para o nosso curso, mas depois me convenci de que as dificuldades inseridas por ele não valem os seus benefícios para textos voltados a publicação em HTML.

Devemos admitir que não existe uma tradução perfeita do Word para o Markdown, porque as opções de formatação do .md são mais limitadas e algum ruído sempre acaba sendo inserido nos dados. Apesar disso, uma das melhores opções é copiar diretamente do Word para o Ghost, como é possível ver no trecho seguinte:

Meu pai nasceu em 1951, quando os EUA tinham escolas segregadas[1], havia mais de 20 colônias europeias na África, as mulheres casadas no Brasil somente podiam exercer uma profissão com autorização prévia do marido[2] e a homossexualidade era crime na Inglaterra[3].

[1] Brown v. Board of Education é de 1954.

[2] É de 1962 o Estatuto da Mulher Casada, que muda essa situação.

[3] É de 1967 o Sex Offence Act que legalizou a relações homossexuais praticadas entre maiores de 21 anos.

Os números das notas são mantidos, mas os links não funcionam na publicação final. Esse é um problema, mas de menor escala, especialmente em textos curtos. Assim, se você trabalha com notas no Word, pode ser mais útil  copiar diretamente o texto, o que faz perder os links (e também a formatação adequada dos títulos).

Alternativa 4: Word + Typora, para textos mais complexos

Após fazer alguns testes a solução que nos parece a mais simples para a publicação é você escrever diretamente no Ghost textos pequenos e médios, sem notas de rodapé.

Para textos médios, escrever no Word e copiar no Ghost pode funcionar, mas é preciso fazer uma revisão na formatação (e ter consciência de que os links das notas de rodapé serão perdidos, o que é ruim em textos grandes). Porém, em textos com muitas notas de rodapé (ou baseados em sistemas de gestão de bibliografia), é melhor copiar do Word para o editor de Markdown, editar o texto, e depois colar em uma caixa de Markdown do Ghost. Nesse caso, o método seria:

1. escrever textos no Word;
2. copiar e o texto no Typora (ou em outro editor de Markdown de sua preferência), para fazer a revisão da conversão;
3. copiar o texto do Typora e colar na caixa de Markdown do Ghost.

No Typora, é preciso tomar o cuidado de usar o comando Copiar como Markdown ou entrar no Arquivo:Preferências:Edição e marcar a caixa Copiar código fonte de Markdown como texto sem formatação.

Mesmo fazendo tudo isso, não deixe de fazer um preview do post para ver se está tudo bem. O resultado costuma ser bom, mas pode ser que você encontre alguns problema com espaços ou parágrafos a mais ou a menos. Costuma haver erro também em notas de rodapé com vários parágrafos (pois uma parte delas pode ser entendida como texto e não como rodapé).

Se o texto não estiver perfeito, o melhor é você voltar ao Typora e fazer os ajustes, e depois copiar de novo. Alguns problemas menores podem ser ajustados diretamente no Ghost.

Pode parecer um pouco complicado, mas é uma forma de trabalho (relativamente) fluida quando você a domina. É evidentemente mais trabalhoso do que simplesmente escrever o texto no Word (como estamos acostumados), mas a escrita do post exige que você também incorpore parte do trabalho de edição do texto para que o seu texto possa ser convertido corretamente em HTML e, com isso, ganhar a rede.

Você pode escrever diretamente no Ghost, com certos riscos (este texto foi escrito diretamente no Ghost), mas é conveniente escrever em um editor de textos de sua preferência e depois copiar o texto no Ghost apenas para finalidade de publicação. Já tratamos de como o texto em .md pode ser gerado, e agora vamos explicar com mais detalhe o que fazer para publicá-lo.

Quando você está em uma linha vazia do Ghost, ele coloca um símbolo de "+" logo antes do início da linha:

A imagem acima é o print do que ocorreu quando eu inseri uma marca de parágrafo logo depois da frase anterior (e, pessoalmente, eu uso o programa gratuito Tec Smith Capture para gerar essa imagem da tela). Quando você clica sobre o "+", ele abre uma caixa de diálogo que permite inserir elementos diferentes de texto:

Essa caixa permite a inserção de várias coisas úteis: imagens, divisor (que é um risco horizontal) e uma caixa no qual você pode inserir os textos em Markdown, que é justamente o que nos interessa (por isso coloquei a seta laranja apontando para ela).

A caixa de inserções também permite uma coisa interessante que é o "embed", ou seja, a inserção do conteúdo de outros sites dentro do Ghost. Essa opção é importante para que você possa inserir videos, pois, como você pode ter notado, o Ghost não tem uma possibilidade de inserir diretamente arquivos de video (o que exigiria que ele oferecesse espaço para hospedar esses arquivos).

O que você pode inserir é apenas um link para um arquivo de video, hospedado em outra página. Você pode usar o youtube ou o vimeo para hospedar o video e inserir no Ghost o link, ou a opção de embed.

Se você quiser inserir seus próprios arquivos, sem passar pelos sites de hospedagem de video, sugiro que criem uma conta gratuita no fast.io, que tem uma forma de trabalho engenhosa. Você compartilha com o fast.io uma pasta de dropbox, e assim você pode gravar localmente seus arquivos (de qualquer tipo, e não só de video) e eles são carregados automaticamente pelo fast.io para uma página na internet. Com isso, seus arquivos ganham um hiperlink que você pode usar para publicá-los no Ghost (ou em qualquer outro lugar).

Com essas ferramentas, você pode criar um post limpo e bem formatado, usando o template da página do curso.

Por maior que seja o distanciamento atual entre o senso comum e a filosofia contemporânea, essa distância não diminuiu a relevância dos discursos filosóficos. A principal importância me parece ser a de que a filosofia pode nos ajudar a compreender melhor as tensões políticas contemporâneas e as suas raízes, bem como abrir espaços interessantes para a construção de novos modelos simbólicos, que consigam organizar melhor as nossas práticas sociais. Mas não se trata de um caminho direto, pois as estruturas de nossa compreensão são complexas, nossos mapas conceituais são sobrepostos, nossos contatos com o mundo empírico são indiretos, os significados de cada termo são fugidios e as perspectivas são tão variadas que a melhor metáfora para a filosofia não é a de uma pirâmide, mas um labirinto.

Pensar não é sair da caverna nem substituir a incerteza das sombras pelos contornos nítidos das próprias coisas, a claridade vacilante de uma chama pela luz do verdadeiro Sol. É entrar no Labirinto, mais exatamente fazer ser e aparecer um Labirinto ao passo que se poderia ter ficado 'estendido entre as flores, voltado para o céu'. E, perder-se em galerias que só existem porque as cavamos incansavelmente, girar no fundo de um beco cujo acesso se fechou atrás de nossos passos - até que essa rotação, inexplicavelmente, abra, na parede, fendas por onde se pode passar. (Castoriadis 1992, 10)

Por tudo isso, convém reconhecer que o estudo da filosofia é menos a transmissão de um conjunto de conhecimentos do que um processo pelo qual analisamos as nossas certezas, em busca de compreender como se estruturam os nossos modelos de compreensão do mundo.

A filosofia pode ser um conjunto de discursos, mas aprendi com Luis Alberto Warat que a educação para a filosofia precisa ser um desenvolvimento da sensibilidade. O estudo da filosofia deveria nos tornar sensíveis ao modo com articulamos nossas explicações acerca do mundo: às categorias utilizadas, à densidade dos argumentos, às armadilhas retóricas, aos valores implícitos, ao modo insidioso como as nossas preferências ideológicas condicionam nossas avaliações. Seguindo a velha estratégia socrática, os filósofos tendem a começar suas análises por meio do que Derrida veio a chamar de desconstrução: não se trata de destruir, mas de compreender o modo como nossas crenças foram construídas, para que elas possam ser transformadas.

A capacidade dos discursos filosóficos de promover essa transformação é limitada. Warat, por muitos anos, promoveu uma desconstrução dos discursos dogmáticos, denunciando os mitos entremeados nas teorias pseudo-científicas que organizam a interpretação do direito. Ele me disse que, em certo ponto, entendeu que os juristas têm uma habilidade retórica e linguística muito desenvolvida o que torna muito difícil acessar a sua sensibilidade por essa via, visto que eles são extremamente capazes de (re)construir narrativas que justifiquem suas visões de mundo. Quando aprendem novas teorias filosóficas, os juristas não alteram a sua sensibilidade, mas passam a justificar a sua forma de ver o mundo com os instrumentos que lhe foram dados pela nova linguagem. Lampedusianamente, mudam os discursos para que as estruturas permaneçam inalteradas.

Na busca de instrumentos mais eficazes para promover uma renovação nas práticas jurídicas, Warat explorou as conexões do direito com a psicanálise, do direito com a arte e do potencial transformador da mediação. Entendo que ele buscou nessas várias estratégias uma forma de contribuir para a formação de juristas sensíveis, capazes de compreender os conflitos para além das lides e de contribuir para uma transformação produtiva das relações sociais envolvidas submetidas a um processo jurídico de solução de controvérsias. No seu último ciclo produtivo, que acompanhei de perto entre 2001 e 2008, Warat defendia que só a experiência nos modifica, e que a multiplicação de discursos sobre a experiência vivida tende a limitar o seu poder transformador.

A incorporação dessa ideia não precisa ser feita por uma passagem completa dos livros aos eventos, pois é possível construir os cursos de filosofia como experiências a serem vividas. Existem informações a serem transmitidas, basicamente sobre história da filosofia, mas a maneira como abordamos esse conhecimento pode representar uma experiência (trans)formadora. É preciso aprender sobre os filósofos e suas ideias contrapostas, sobre com as ideias são influenciadas por seus contextos históricos e políticos, mas creio que o curso de filosofia deve propiciar o desenvolvimento de uma sensibilidade para a dúvida e para as variadas formas de organizar um sistema simbólico que dê sentido a nossa experiência.

Trataremos de história da filosofia, discutiremos várias teorias, mas sempre com a consciência de que existe um risco muito grande de que esse tipo de estudo nos conduza a uma erudição vazia: um conhecimento acerca da filosofia que não estimula uma postura reflexiva. Para minimizar esse risco, é preciso que estejamos atentos para evitar as armadilhas de um conhecimento mecânico, que acumule informações ao invés de conectá-las em uma rede: é o esforço hermenêutico para estabelecer ligações entre as informações novas as antigas, formando sistemas mais complexos de significação, que nos força a reinterpretar constantemente nossos próprios quadros conceituais.

Nossa aposta é a de que, quanto mais rico for o conjunto das novas informações, quanto maiores as necessidades de o estudante precisar de um esforço hermenêutico para estabelecer conexões significativas entre elas, maior a possibilidade de que cada um dos alunos possa utilizar os vários modelos filosóficos como uma espécie de espelho, no qual consiga ressignificar parte dos seus próprios conjuntos de crenças e de valores, de tal forma que a experiência deste curso seja (trans)formadora e não a penas informativa.

2. A irrelevância da filosofia metafísica

Apesar de defender a importância do ensino de filosofia do direito (que outra coisa esperar de um professor dessa matéria?), creio que certas abordagens filosóficas deveriam estar na estante de antiguidades que estudamos apenas por interesse histórico, como a mitologia grega, a filosofia natural e a astrologia. Ninguém estuda a física aristotélica para aprender algo sobre o mundo, embora possa ser interessante para entender como pensavam os gregos. O estudo das mitologias antigas pode ser muito interessante para pensarmos no modo como os humanos constroem suas subjetividades.

O teólogo Schleiermacher fez uma distinção interessante quando indicou que os antigos estudavam os textos canônicos buscando compreender a verdade que eles portavam. Um católico tende a ler a Bíblia buscando encontrar verdades subjacentes ao texto, e não como uma expressão de certos autores. Mas é justamente assim que os modernos encaram os textos literários e mesmo históricos: como expressões de um autor. Interessa-nos entender o que o autor quis dizer, mas não supomos que a compreensão da Aristóteles, de Cícero, de Dante ou do Padre Vieira seja capaz de nos mostrar verdades sobre o mundo.

Estudar a filosofia antiga como uma forma de compreender os modos como os antigos percebiam o mundo é algo muito proveitoso, especialmente porque o estudo de culturas diversas nos ensina muito sobre a contingência da nossa própria cultura. No caso da filosofia, esse tipo de abordagem é essencial, pois somente a compreensão histórica de como os modelos explicativos se desenvolvem pode nos oferecer um horizonte adequado a que compreendamos os limites e as potencialidades das culturas em que estamos imersos.

Além disso, algumas das estruturas simbólicas com as quais construímos nossos modelos de compreensão são muito antigas. A nossa cultura atual não é um sistema unificado, mas um conjunto de elementos que herdamos de vários momentos históricos e que compõem um mosaico complexo.

Ainda é presente em nosso senso comum a antiquíssima ideia de que o mundo tem uma ordem natural, que não é evidente, mas que pode ser conhecida por meio da razão, da experiência ou da revelação. Temos grande apreço por parte de nossos valores tradicionais, enquanto outra parte nos parece de um preconceito obscurantista. A maioria das pessoas tem uma visão religiosa do mundo, admitindo a existência de entes sobrenaturais dotados de intencionalidade. Ao mesmo tempo, a maioria das pessoas está também disposta a reconhecer que a cultura tem uma dimensão histórica, que não apenas realiza uma ordem predefinida, mas cria novas estruturas. A radical consciência histórica da pós-modernidade, que admite a historicidade das próprias condições de verdade, coabita com pretensões de fundamentação objetiva da igualdade entre homens e mulheres e da vedação da escravidão.

Podemos enfrentar essa multiplicidade de fragmentos de várias formas. Podemos adotar a perspectiva metafísica, que enxerga nessa multiplicidade uma sobreposição de ilusões e simulacros, tendo em vista que existe por trás disso tudo uma ordem natural que pode ser conhecida racionalmente. Podemos adotar uma perspectiva tradicional, que entende que a verdadeira ordem está além da cognição humana, mas pode ser conhecida por certas revelações. Podemos adotar uma perspectiva positivista, que nega qualquer tipo de transcendência. Podemos misturar várias dessas posições, gerando modelos paradoxais e por isso mesmo aceitáveis por nossos valores paradoxais.

Essas possibilidades todas existem, e creio que um curso de filosofia do direito deveria ressaltar a existência dessa multiplicidade de discursos e dos limites e potencialidades de cada um. Porém, boa parte das perspectivas filosóficas tentam indicar qual é o modelo correto, ou no mínimo contribuir para que as pessoas possam diferenciar a verdade do simulacro. A espalhada ideia de que a filosofia é um estudo capaz de nos mostrar os primeiros princípios fez com que os filósofos contemporâneos tenham reconhecido explicitamente a inutilidade da Filosofia.

Os neopositivistas, em geral, consideram aquilo que se chama tipicamente de filosofia não deve ser considerada uma busca de verdades complexas e profundas, mas um grande mal-entendido: uma busca incessante de tentar responder perguntas mal formuladas, por meio de categorias imprecisas, que não tem como nos levar a lugar algum. O ceticismo mais drástico quanto a essa filosofia clássica foi manifestado por Wittgenstein, o neopositivista arquetípico: sobre aquilo que não se pode falar cientificamente, deve-se ficar calado. Pode-se fazer poesia, claro, e todas as outras artes, mas não se deve confundir a linguagem expressiva das artes com a linguagem científica que fala do mundo com objetividade e clareza.

Nenhum filósofo influenciado pelo giro linguístico pode afirmar, como Miguel Reale, que o problema fundamental da filosofia é descobrir os valores. Reale propôs uma teoria tridimensional do direito, que deveria ser compreendido como uma certa combinação entre fatos, valores e normas. Mais especificamente, o direito seria uma articulação normativa entre fatos e valores, cabendo à sociologia o estudo do direito como fato, à filosofia o estudo do direito como valor, e à ciência jurídica o estudo do direito como norma. Essa é uma divisão que identifica a filosofia com a metafísica, algo que foi feito amplamente até o século XIX, mas que se tornou uma divisão inadequada no século XX, quando tantos filósofos se insurgiram contra o legado grego e apresentaram a filosofia com uma disciplina que tratava da linguagem, e não das coisas em si.

Confesso que, se eu entrasse em uma aula de filosofia de um professor que estivesse interessado em me mostrar os valores corretos, ou as metodologias adequadas para descobrir distinguir a verdade do simulacro, meu primeiro ímpeto seria o de trancar imediatamente a matéria. Estudar a filosofia como faziam os gregos, como um caminho para descobrir os princípios, é algo profundamente distante da consciência histórica da filosofia contemporânea. Assim, se alguma utilidade tem o estudo da filosofia, essa utilidade não está em uma retomada do ideal grego de busca da verdade, mas no esclarecimento da estrutura linguística de nossos universos simbólicos, e do modo como podemos articular categorias para conferir sentido à nossa experiência.

3. Aprimoramento retórico

Embora o objetivo fundamental deste curso de filosofia do direito seja estimular nos estudantes o cultivo das dúvidas filosóficas e a autocompreensão sobre as estruturas e limites de suas visões de mundo, trata-se de um estudo que também tem uma relevância utilitária para a prática jurídica.

O primeiro ponto de utilidade prática é que a erudição filosófica é um marcador simbólico de poder, na medida em que significa uma distinção. Existe uma erudição mínima que possibilita aos juristas compreender as referências filosóficas contidas nas decisões judiciais. Felizmente, o discurso jurídico contemporâneo é menos rebuscado do que costumava ser, com uma valorização crescente da clareza, da simplicidade e da concisão. Além disso, cada vez mais o direito se reproduz por meio de referências a precedentes judiciais, o que torna dispensáveis as citações doutrinárias que eram inevitáveis na argumentação jurídica do século passado. Entretanto, nas decisões de casos difíceis, que envolvem construções argumentativas mais elaboradas, ou nos casos em que os juízes buscam modificar linhas jurisprudenciais estáveis, são comuns as referências doutrinárias e filosóficas, usadas como argumento retórico. O mínimo que se espera de um jurista é a capacidade passiva de compreender essas citações, mas espera-se de um jurista bem formado que tenha a capacidade ativa de produzir e de contestar argumentos desse tipo.

Inclusive, não é raro que as referências filosóficas sejam usadas de maneira inconsistente, por juristas que não as compreenderam bem, mas que se limitam a reproduzir alguns lugares comuns. A capacidade de mostrar a fragilidade desse tipo de argumentação pode ter um peso retórico relevante em várias situações, pois uma referência filosófica incorreta pode gerar situações ridículas como quando promotores de justiça acusaram o ex-presidente Lula de praticar condutas que envergonhariam “Marx e Hegel”, em uma evidente confusão entre Hegel e Engels. Embora esse fosse um argumento absolutamente secundário na petição, a tentativa frustrada de usar a erudição para construir uma figura retórica tornou-se nacionalmente conhecida como signo de uma falsa erudição.

Para além de subsidiar a formulação de argumentos em situações complexas, o conhecimento dos discursos filosóficos possibilita ao jurista conhecer estratégicas argumentativas interessantes para a prática do direito. A filosofia é um discurso frequentemente usado para dissolver as crenças hegemônicas e, muitas vezes, o trabalho dos juristas justamente é o de promover decisões contrárias ao senso comum. O desenvolvimento de um conhecimento filosófico envolve o exercício de habilidade retórica, de uma capacidade de construir argumentos convincentes que pode oferecer aos juristas um repertório argumentativo mais rico do que aquele disponível nos exemplos da dogmática.

4. Referencial teórico para a pesquisa

Se os juristas dogmáticos podem se contentar com uma erudição filosófica mínima, um conhecimento razoável de filosofia do direito é indispensável para qualquer pessoa que tenha pretensão de ingressar na academia jurídica, como pesquisadores ou professores.

Dentro da academia, diversamente do que ocorre na prática judicial ou advocatícia, mesmo as questões dogmáticas precisam ser tratadas com densidade teórica. Diferente de uma sentença ou de um parecer, uma monografia é um trabalho que não pode ser apenas uma opinião pessoal, pois ela precisa esclarecer devidamente os seus pontos de partida e as perspectivas utilizadas, elementos que somente se tornam claros para quem desenvolveu uma reflexão filosófica.

Um dos pontos mais típicos da filosofia contemporânea é o reconhecimento de que não existem verdades universais e imutáveis a serem descobertas e que, portanto, toda visão de mundo adota uma determinada perspectiva. Sob que perspectiva você enxerga o direito? Quais são os pressupostos em que se assentam os conceitos que você usa? Quais são os pontos que você não podem comprovar, mas ainda assim continuam acreditando neles? De que maneira o seu modo de ver o mundo condiciona aquilo que você chama de realidade e, portanto, a sua maneira de interpretar as normas e de decidir questões jurídicas?

O modo como você responde a essas perguntas define o seu marco teórico, que é justamente a perspectiva a partir da qual se constrói um discurso acadêmico. E este curso de filosofia também busca a auxiliar cada um de vocês a identificar as linhas filosóficas com que têm mais afinidade, para que com isso você possa ter uma consciência mais reflexiva acerca dos elementos estruturam os seus discursos sobre o direito e que, com isso, definem o horizonte da sua prática.

5. A filosofia no Exame de Ordem

Por fim, o estudo da filosofia do direito tem uma função utilitária clara para os advogados, visto que essa matéria passou a integrar o programa do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2013. Tem sido recorrente a ocorrência de 2 questões sobre história da filosofia do direito, em meio às 80 questões da prova, o que significa que acertá-las confere ao examinando 5% dos pontos necessários para a aprovação. Embora pareça pouco, trata-se de uma matéria com peso semelhante ao de várias outras disciplinas dogmáticas, já que a amplitude do programa impede que sejam alocadas muitas questões para cada ramo do direito. Inobstante, a possibilidade de cobrar apenas dois tópicos exige dos examinadores que fiquem circunscritos aos conceitos filosóficos mais conhecidos.

A prova tem seguido um padrão: logo após as questões sobre o estatuto da ordem, são feitas duas questões que trazem pequenos trechos de filósofos renomados e depois fazem uma pergunta sobre as suas concepções. Nos últimos anos, foram abordados trechos de Aristóteles, Bobbio, Dworkin, Hart, Ihering, Kant, Kelsen, Locke, Montesquieu, McCormick, Stuart Mill e Platão. A alternativa correta normalmente vem ao lado de uma alternativa plausível e de duas afirmações desconectadas do texto apresentado, o que mostra cuidado na elaboração dos itens, que têm um nível de dificuldade mediano e não se focam em um aprendizado puramente mnemônico.

São todas questões acerca de história da filosofia, que não medem a capacidade analítica e crítica dos candidatos, mas o seu conhecimento acerca de algumas das principais correntes filosóficas, especialmente o utilitarismo e o neopositivismo. Apesar dessa limitação, parece-me difícil fazer melhor em uma prova com a estrutura do Exame de Ordem e devemos reconhecer que essa abordagem é bem alinhada com o fato de a maior parte do conteúdo de filosofia do direito é mesmo de história da filosofia.

Por isso, apesar de não ser o objetivo fundamental deste curso a preparação para uma prova (e sim para o exercício filosófico nas atividades dogmáticas e acadêmicas), a escolha dos temas a serem avaliados é permeada pelo reconhecimento de que é conveniente que os estudantes conheçam os filósofos e as correntes que tendem a ser abordados no Exame de Ordem e teremos dois Módulos voltados a um estudo direcionado à preparação dos estudantes para esse tipo de prova.

Ele se notabilizou pela postura crítica que adotou no fim dos anos 1970, que o levou a fundar a chamada Nova Escola Jurídica Brasileira, chamada por ele de Nair. Várias de suas publicações foram palestras oferecidas aos estudantes de direito, sendo uma das mais interessantes o texto que se segue, publicado originalmente em 1984 e republicado cerca de dez anos depois na coletânea O Direito Achado na Rua, de 1993.

Por que estudar direito, hoje?

Uma das mentiras mais comuns é sustentar que vocês devem, primeiro, conhecer bem as leis e os costumes da classe, grupos e povos dominantes; e, depois, se quiserem, tratá-los, em mais largas perspectivas sociológicas, políticas e críticas.
Os juristas, duma forma geral, estão atrasados de um século, na teoria e prática da interpretação e ainda pensam que um texto a interpretar é um documento unívoco, dentro de um sistema autônomo (o ordenamento) jurídico dito pleno e hermético e que só cabe determinar-lhe o sentido exato, seja pelo desentranhamento dos conceitos, seja pela busca da finalidade, isto é, acertando o que diz ou para que diz a norma abordada.
Isto é ignorar totalmente que o discurso da norma, tanto quanto o discurso do intérprete e do aplicador estão inseridos num contexto que os condiciona, que abrem feixes de função plurívoca e proporcionam leituras diversas. A moderna lingüística, a semiologia, a nova retórica, a nova hermenêutica já assentaram, há muito, que o procedimento interpretativo é material criativo, não simplesmente verificativo e substancialmente vinculado a um só modelo supostamente ínsito na dição da lei.
Desta maneira, assim como a triunfante visão da pluralidade dos ordenamentos jurídicos fez explodir a concepção do ordenamento único, hermético e estatal, a teoria e prática da interpretação, considerando, cientificamente, este suposto ordenamento único, em suposta coerência intra-sistemática, fizeram implodir o esquema tradicional das fontes e da hermenêutica.
Eis aí uma questão de grande alcance para a vida do Direito, que se revelou móvel, e não fixo, dialético e não “lógico”.
A própria jurisprudência, e geralmente sem dar por isto, mostra então o processo cujo dinamismo cabia a doutrina assinalar, analisar e sistematizar – o que geralmente não ocorre, porque falta ao jurista clássico (o mais comum, o que se prepara com as teses obsoletas de compêndios poeirentos e desatualizados) aquela informação indispensável sobre o que vem ocorrendo nas ciências da expressão e comunicação, desde que a pseudociência dogmática do Direito se isolou numa redoma de servilismo político e defasagem técnica.
Não posso deter-me, agora, na questão da hermenêutica, mas a ela faço referência, porque desmoraliza a tese de que há um Direito feito e acabado a conhecer como algo suscetível de paralisação, entre uma lei que o promulga e outra que o revoga, entre uma ordem constitucional que vige, formalmente, e uma “revolução” ou reforma que muda as regras do jogo.
Para dar a vocês apenas um exemplo prático, lembro que a lei de segurança do poder, que se diz de “segurança” de toda a nação, trumbicou-se, em parte, no Supremo Tribunal, quando pretendeu definir, com bitola autoritária, o que é segurança nacional.
A reavaliação judiciária estabeleceu-se, não em termos do que a lei trazia, mas da lei feita por ministros liberais e a.luz de pressuposições opostas às da internacionalidade draconiana e pretensa clareza textual. E o choque de mentalidades acabou nisto que o eminente Fragoso exprime de forma contundente “a fórmula complicada da lei não teve ressonância na jurisprudência dos tribunais”, isto é, no ato de interpretá-la e aplicá-la, os juízes, apesar de tudo, liam um sentido consentâneo com o seu posicionamento, e não com o do legislador.
Há, sempre, direitos, além e acima das leis, até contra elas, como o direito de resistência, que nenhum constitucionalista, mesmo reacionário, poderá desconhecer; ou o Direito Internacional, que encampa direitos contra os Estados, tal como no caso do genocídio praticado mediante leis que oprimem e destroem grupos e povos, ou o direito de resistência nacional contra o invasor estrangeiro, ainda quando os governos de fato – os Estados, portanto – ordenam a cessação das hostilidades.
No entanto, para que se determinem os limites jurídicos da própria insurreição legítima, é forçosamente necessário estabelecer uma abordagem do campo abrangedor e complexo do Direito em totalidade e movimento e dos direitos humanos que não se esgotam nas declarações oficiais.
Por outras palavras, é preciso encontrar o padrão objetivo (mas não imutável) do Direito interno, no momento histórico determinado.
A isto se dedica a Nova Escola Jurídica Brasileira – Nair, numa visão global, que, pelas razões já explicadas, eu me limito a enunciar, pedindo que procurem, no escrito mencionado, o desenvolvimento dessas idéias.
Para a Nova Escola Jurídica Brasileira – Nair, o Direito, em totalidade e movimento, é padrão atualizado de Justiça Social militante, que enseja a determinação das condições de coexistência das liberdades individuais, grupais e nacionais, com as únicas restrições admissíveis, na raiz da validade específica de toda normação legítima. E são elas, precisamente, que definem, de forma evolutiva e concreta, a essência manifesta da liberdade, como “direito de fazer e buscar tudo o que a outrem não prejudica”.
Por outras palavras, a liberdade Jurídica não é o que resta, depois que um “direito positivo” qualquer impõe o que não se pode fazer, senão que as ilicitudes devem ser constituídas, num Direito legítimo, apenas na medida em que viabilizem a liberdade – já que a total liberdade de todos acabaria obstruindo a deste por aquele. Mas também não se pode colocar o livre desenvolvimento coletivo num sufoco público, senão que em função estrita do livre desenvolvimento de cada um.
A fundamentação desses princípios, que emanam do processo histórico e sua polarização progressista, assim como a concretização deles, nas diferentes conjunturas, com o vetor correspondente assinalando as fronteiras dos direitos humanos em cada etapa – já foram longamente analisados e defendidos no meu livrinho já citado e ao qual me reporto.
O grande equívoco, evidentemente, é confundir o Direito com aquilo que a pseudociência dogmática isola, para enfocar apenas um aspecto mutilado do Direito, que urge recompor.
E esta situação continuará prevalecente, enquanto as próprias correntes de esquerda reforçarem a posição conservadora, adotando a sua visão do Direito, isto é, encarando este último como simples veículo superestrutural de dominação, para dar-lhe apenas outra explicação e destino.
Nos compêndios tradicionais, o boi jurídico vira carne de vaca metafísica (o jusnaturalismo) ou aparece na rabada (positivista), que só aproveita o seu apêndice posterior e inferior. O positivismo só vê, no Direito, a bunda estatal.
Mas o Direito se vinga, cresce, pressiona, conquista alargamentos notáveis, brilha nos estandartes dos espoliados e oprimidos, ecoa na voz dos advogados progressistas, transborda nas sentenças de magistrados mais inquietos, encorpa-se e procura uma sistematização no pensamento dos professores rebeldes, sacode a poeira dos tratados conservadores, rompe as bitolas dogmáticas e retempera o ânimo dos que, cedo demais, queriam dar a causa Jurídica por indefensável e perdida.
Como seria possível, numa situação ainda pouco propícia, de obstruções institucionais e violência repressiva, – atuar, nada obstante, com vista à transformação do mundo, sob a égide libertadora do autêntico e bom Direito?
Creio que um paralelo nos pode servir de orientação.
O maniqueísmo mais tolo volta as costas à participação no que se põe como acessível, para dar-se o consolo triunfalista dum lance único de “tudo ou nada”.
Este caminho foi ardentemente combatido, aliás, pela maturidade lúcida de Marx, que nos advertia: Canaã não está ali na esquina e as forças democratizadoras “não podem chegar ao poder… sem passar por toda uma evolução revolucionária de bastante longa duração”. E, noutra oportunidade, reiterava: “vocês dizem que é preciso chegarmos imediatamente ao poder ou só nos resta ir dormir… Como os (liberal) democratas fizeram da palavra – povo – um fetiche, vocês fazem um fetiche da palavra – proletariado. Como os (liberal) democratas, vocês substituem pela fraseologia revolucionária a evolução revolucionária”.
Temos de absorver toda abertura para alargá-la (não para engolir o seu capcioso diâmetro, como os “realistas”); temos de vencer etapas limitadas, para superá-las (não para imaginar que com elas se resolva tudo, em lance milagreiro); temos de inserir-nos no contexto, para transformá-lo (não para nos julgarmos adstritos a ele, como o peru natalino, em torno do qual se traga um círculo de carvão: ele fica ali, dentro do círculo, pensando que é intransponível, até que o venham buscar, para o facão, o tabuleiro e o forno).
Quando Marx pregou a organização dos trabalhadores, para intervir, inclusive, no processo eletivo, disse que assim se poderia transformar o sufrágio universal e a democracia parlamentar, de instrumento de engodo, em instrumento de libertação.
A pressão libertadora não se faz, apenas, de fora para dentro, mas, inclusive, de dentro para fora, isto é, ocupando todo espaço que se abre na rede institucional do status quo e estabelecendo o mínimo viável, para maximizá-lo, evolutivamente.
No Brasil, houve um período em que a linha obtusa ou porra-louca deixou as esquerdas num falso dilema – o abstencionismo eleitoral ou as aventuras terroristas (o que só poderia facilitar o jogo da ditadura, de um lado faturando eleições desimpedidas e, de outro, explorando a repugnância natural ao terrorismo, revelada pelas grandes correntes oposicionistas, sempre necessárias à união nacional irresistível).
Rejeitemos os procedimentos insuportáveis do ceticismo paralítico ou da selvageria que “justiça” adversários indefesos.
Mutatis mutandis, alguns jovens chegaram a pregar o amuo que os afastava dos condutos participativos, na estrutura universitária, com o argumento de que eles representavam um buraquinho apertado pela repressão. A verificação era exata; mas a conclusão incorreta. Abandonando até esses caminhos, que restava? Esperar que o aparelho repressivo caísse de podre ou explodi-lo numa orgia terrorista. Num caso, a incompetência; de outro, a lei da selva, em que todos são feras idênticas e apenas com o sinal trocado.
A alternativa apareceu depois, quando se voltou ao trabalho interno, explorando as contradições e porosidades do sistema legal e recorrendo à ilegalidade não-selvagem com lucidez e comedimento, isto é, em condições de pressão dosada, que força a absorção de novos pontos positivos pelo sistema dominante.
Foi o caso, por exemplo, da ressurreição da UNE, que deixou o governo em posição ambígua e defensiva, sem condições de liquidar a entidade, nem jeito de “salvar face”, exceto com expedientes engraçados, como dialogar com dirigentes “não-reconhecidos”.
No curso jurídico, há moços que chegam a experimentá-lo e, depois, o abandonam, como se o fato de ali descobrirem um muro reacionário fosse razão para deixar como está, cobri-lo de lamentações ou… transferir-se para outro setor, onde as brechas já estão abertas (como os departamentos de ciências sociais, por exemplo).
Isto, no fundo, é um comodismo, que só quer engajar-se em batalhas previamente ganhas e num terreno onde reconheça a presença já organizada de um grupo progressista. De que vale bramir, de longe, contra a situação da área fechada, quem nada fez para alterá-la? Ou, pior: de que vale disfarçar esse comodismo, com a pretensa certeza de que ali não há nada a fazer e, em vez de espancar a ideologia com nova ciência do Direito, repetir que o Direito é pura ideologia?
Que Direito aí se considera? O das normas estatais, aceitas dogmaticamente, como único direito pessoal.
Assim se cai na “armadilha kelseniana”. E assim também se ignora que, apesar de todos os avanços e recuos, ambigüidade e formulações imprudentes apenas eventuais, nem Marx dá, em última análise, um apoio àquela colocação: o que ele, afinal, combatia era o direito dos dominadores e, especialmente, o direito burguês.
Organizados, vocês podem atuar, aqui mesmo e apesar de todas as dificuldades, em dois planos, ao mesmo tempo:
a) o plano institucional-administrativo, em que devem pressionar os órgãos e titulares, para que reconheçam e absorvam as reivindicações necessárias, a fim de que o corpo discente deixe de ser tratado como súcubo dum processo “educativo”, no qual TUDO lhe é imposto -currículo, programas, normas organizacionais, disciplinares e toda a parafernália autocrática e repressiva: a meta será, em cada passo, o pólo ideal, progressivamente aproximado, de uma co-gestão universitária;
b) o plano do ensino e pesquisa em que devem, igualmente, intervir, questionando as teses apresentadas como certas, desde os “dogmas” até os corolários, que tornam o positivista jurídico um beija-flor de pacotes.
Mas não se trata, sequer, de rejeitar, em bloco, a erudição de docentes conservadores.
Estes dividem-se em três grupos principais: os ceguinhos, que servem a dominação por burrice e ignorância; os catedráticos, que a ela servem por safadeza; e os nefelibatas, que acabam fazendo a mesma coisa, por viverem nas nuvens.
Vocês os conhecem. O ceguinho é aquele que “adota” um compêndio do tipo Maluf, para ser decorado pelos alunos, e, nas aulas, disfarça a pobreza de espírito, repetindo um outro livro, não citado, que é a “cola” do mestre. Descubram este último, e ele está no papo.
Nos meus tempos de estudante, havia um ceguinho que nos mandava rezar, nas provas, os capítulos do Direito Processual Civil, do Gabriel Rezende Filho, e salvava face recitando nas aulas os verbetes escolhidos duma enciclopédia italiana.
Os catedr’álicos me recordam aquele outro professor da época, que considerava “comunista” o Primeiro-Ministro da Inglaterra e berrava, agitando os óculos no ar, como o deputado Amaral Neto agitava o revolver quando se fala nas eleições diretas: “comigo é na lei, estão ouvindo? E no Código! E quem critica a lei, a ORDEM é CO-MU-NIS-TA!” Ele tinha tanto medo de “comunista” que, a noite, mandava a esposa verificar o que estava debaixo da cama, com receio de que lá se ocultasse o sr. Luís Carlos Prestes, junto do penico.
Mas há também os nefelibatas, aqueles que conhecem mil leis, mil doutrinas, mil teorias, mas nem suspeitam o que elas representam, como projeção de circunstâncias, classes, grupos, povos em luta, no mundo real e material. E fazem uma salada semelhante à que Marx censurava a Stirner, com a “idéia do Direito”, que tiram da cabeça, e das leis, em lugar de vê-la em função das relações sociais. Assim, leis e doutrinas tornam-se “fantasmas”, numa pseudociência de assombrações e porrinhos idealistas.No entanto, se vocês souberem fazer a triagem, entre as divagações alienadas e o que nelas, apesar de tudo, se reflete do que realmente interessa e importa, verão que ali não se deixa de ministrar um conjunto de elementos reenquadráveis numa perspectiva diferente.
Ideologia lá, ciência cá é um tipo de maniqueísmo que sacrifica a dialética e empobrece a ciência, pois esta nunca deixa de portar certas contradições ideológicas, tal como a ideologia não deixa de transmitir certas verdades deformadas.
Desprezemos os compêndios de resumo flatulento e diarréia fedida, mas consultemos as fontes criativas que eles assimilam mal e expelem com mentalidade purgativa.
Vocês devem, inclusive, aproveitar as lições de seus mestres conservadores. Se o ceguinho remói as suas fontes, se o catedr’áulico irrita com a arrogância de cortesão, se o nefelibata da sono com os seus discursos, onde há pérolas de erudição sem um fio que as reúna em colar de verdadeira cultura – todos eles, sem querer, trazem milho para o nosso moinho.
A questão é não comer o milho (não somos galinhas agachadas diante dos galos de terreiro pedagógico) e, sim “moer” o milho, isto é, constituir com “ele” o nosso fubá dialético, acrescido com outras malarias que os ceguinhos, catedr’áulicos e nefelibatas, ou não conhecem ou deturpam; e, em todo caso, não usam, porque eles são do Planalto e nós da planície, democrática, popular, conscientizada e libertadora.
Como dizem os ingleses, é preciso cuidado para não jogar fora o bebê junto com a água do banho.
Não se esqueçam, também, de que, além dos professores de índole e posicionamento conservadores, há (embora em minoria) os docentes de intencionalidade progressista; e que, sejam quais forem as divergências entre nós, não devemos perder de vista o que podemos fazer juntos; em dois sentidos: 1) a conjugação de esforços para certos objetivos comuns (por exemplo, o combate à dogmática jurídica ou a introdução, no ensino, do elemento de conscientização política); 2) debate fraternal, em que a crítica dos companheiros com outra formação e modelo pode e deve ajudar-nos a repensar as nossas próprias opções, reavaliá-las e aperfeiçoá-las, sem deixar que a posição antidogmática se esterilize na simples troca de um dogma por outro.
Não existe ciência acabada e perfeita, e a noção de um “núcleo de verdade invariável”, em qualquer sistema filosófico ou científico, transforma o “divino mestre” em deus a contragosto, para encher a boca de xingamento ao “misticismo” e substituí-lo por uma triste mistificação.
O domínio da fé é um “acréscimo de sentido”, que fica situado em plano diverso das modestas tarefas empíricas e racionais do filósofo e do cientista.
Não é honesto jogar, neste terreno, com as cartas marcadas, pois assim se acaba misturando as estações e transformando a ciência e filosofia numa teologia bastarda e numa dogmática sacrílega.
Vou concluir, se vocês me permitem, com algumas sugestões da minha experiência intelectual e política.
A mania do velho é dar conselhos; mas, desde que ele não pretenda transformá-los em diretivas autoritárias, é também mania inofensiva de quem se angustia, no desejo de converter as lições positivas e negativas do seu itinerário em um elenco de propostas sobre a maneira de evitar as alocações do caminho.
O conselho é o avesso dos nossos próprios erros passados, que procuram redimir-se no depoimento e na advertência: “já caí em muitas armadilhas e custou muito livrar-me delas. Eis como penso que vocês evitariam perder tempo com mesmos acidentes”:
Não pensem que é fácil, que é cômodo abordar a ciência.
Não esperem que a verdade vá surgir de um esqueminha “simples” e “claro”.
Nenhum acervo científico é dominado sem esforço metódico, demorado, persistente – tanto “mais necessário”, quando se trata de abrir caminho, quebrar as rotinas e inovar.
O bom estudante não é borboleta, é incansável pica-pau, capaz de perfurar a rija madeira dos conceitos e teorias.
Lembrem-se, sempre, da carta de Marx a Maurice Lachatre. “Eis o inconveniente contra o qual nada posso fazer, exceto prevenir e premunir o leitor preocupado com a verdade: não existe uma estrada-mestra para a ciência e só tem chance de acesso aos seus cumes luminosos aqueles que não temem cansar-se, escalando picadas íngremes.”
Aproveitem as lições dos mestres conservadores, pois, como já lhes disse, eles não trazem apenas um monte de inutilidades e bobagens; a questão não é rejeitá-los em bloco, mas separar o joio do trigo.
A propósito, lembrem-se das observações exatas e fecundas de Adam Schaff, “ninguém teve jamais ao seu dispor a verdade total e todos nós dispomos apenas de teorias que não escapam ao estado de hipóteses, pois devem ser constantemente verificadas e modificadas. O diferente reduz-se apenas a questão de saber quem possui uma verdade mais completa. Mas, embora persuadidos de que a nossa detém esse privilégio, o que é natural, não devemos admitir de antemão que as teorias concorrentes são inteiramente desprovidas do valor da verdade, dado que, teoricamente, até uma teoria oposta à nossa a pode possuir e esta questão deve ser sempre concretamente estudada e resolvida. É assim que a reflexão sobre o caráter relativo da verdade de que dispomos engendra a necessidade de tolerância e até a de nos instruirmos junto do concorrente, o que de nenhum modo significa que renunciemos a combater – mesmo violentamente – as suas opiniões”.
Por outro lado, a consciência de que só possuímos uma verdade relativa não desanda em relativismo (este último nível todas as verdades relativas admitindo que tanto vale uma como a outra), enquanto na concepção dialética, uma “verdade processo”, procuramos determinar qual é a verdade relativa que, no momento, representa o ponto vanguardeiro (“tendendo para a verdade absoluta”) e, de toda forma, admitimos, com Hegel, que as teorias científicas, tal como as doutrinas filosóficas mais avançadas, em cada época, vão acrescentando pedras à grande, à ininterrupta, à infinita edificação, e constituem, afinal, os “momentos imperecíveis do Todo”.
Não devemos ceder ao teoricismo. A Nova Escola Jurídica Brasileira pesquisa as leis, a jurisprudência, a doutrina, o Direito supralegal e, auscultando a práxis jurídica, sob o ponto de vista dos espoliados e oprimidos, sua conscientização, seus movimentos libertadores, traga rumos para a atuação do advogado na práxis, tanto de cidadão, quanto de profissional.
“Teoria é apenas teoria da pratica, assim como a prática não é senão a práxis da teoria”.
Direito é desenganadamente política, e a questão não é ser político ou não o ser, pois não o ser e um disfarce que adota a opção política de natureza conservadora – isto é, não quer que o estudante ou professor “façam política”, porque esperam que eles se acomodem docilmente à política oficial, que já tragou a função e a maneira de exercê-la: o Estado e o autor da peça; o dirigente da Faculdade e o produtor e diretor do espetáculo; e a nos cumpriria apenas desempenhar o papel que nos foi distribuído, sem “contestar”.
Não à toa o “direito” que se adapta a esse esquema, dito apolítico (isto é, político da direita) só pode ser um “direito” examinado, segundo a teoria “jurídica” de um positivismo (capado) ou de um jusnaturalismo (brocha).
Ser político, no sentido de pólis, de participação ativa na comunidade, do compromisso e deveres sociais, é recusar a desintegração do homem, numa teoria alienada, servindo uma práxis reacionária.
Mas ser político não é ser sectário; é orientar a conduta, em cada etapa e conjuntura, pela análise que determina a viabilidade dos passos presentes, com vistas ao objetivo final, ainda distante, mas que polariza toda a práxis vanguardeira.
Dizem comumente que política á a arte do possível, ao que Liebknecht respondia com o oposto: “política é a arte do impossível”.
Dialeticamente, direi que política é tornar possível o “impossível”, isto é, o objetivo final de toda ação, mediante a “evolução revolucionária”, constituída por sucessivas aproximações, que pressionam e dilatam as barreiras da reação e do conservantismo, com vista à transformação do mundo e, não a adaptação ao mundo da dominação instituída.

Um blog é um conjunto de posts, ou seja, de textos que são publicados ao longo do tempo. Diferente dos livros, que são obras publicadas como um bloco fechado, os blogs têm uma estrutura aberta, que vai sendo desenvolvida pela publicação de novos elementos.

Esse caráter aberto os aproxima das revistas, mas não totalmente, pois jornais e revistas são publicações seriadas: elas são editadas em números, em volumes que se somam e formam um conjunto de edições. Nos blogs, a unidade de publicação é o post, ou seja, cada texto isolado.

Um blog é uma sequência de textos, unidas pelo único fato de estarem agregadas em um mesmo local. Neste site, utilizamos para fazer as publicações uma sistema de gerenciamento de conteúdo (Content Management System - CMS) chamado Ghost. Trata-se de um software open source que pode ser usado gratuitamente, mas que precisa ser instalado em um servidor (um computador ligado 24h por dia e que gerencia o tráfego pela internet). É possível contratar esse serviço diretamente do Ghost (na modalidade Ghost-Pro), mas nós não fazemos isso.

O Ghost foi para hospedar blogs e não sites. As configurações padrão (default) são  voltadas a organizar os posts em ordem cronológica, a organizá-los por autores e por tags. Toda forma de organização diferente dessa precisa ser feita por meio de customização, como a ordenação da página principal deste curso, que segue a lógica sequencial dos módulos e não a ordem cronológica de sua publicação.

Por esse motivo, a estrutura do Ghost é perfeitamente adaptada à finalidade de elaboração dos blogs pelos estudantes. Essa estrutura permite que cada grupo se preocupe somente em produzir os posts, pois todo o trabalho de organização será feito pelo professor, desde que o grupo classifique adequadamente cada postagem, por meio de tags (sobre isso, veja o post Tagueando os blogs). Uma vez que os posts estejam tagueados, a sua organização será bem simples.

Observe que um pouco mais abaixo que existe um link direto para o post seguinte deste blog, o que facilita a navegação dentro da própria página

O fato de os blogs darem mais visibilidade aos posts mais recentes faz com que, depois de dezenas de publicações, os posts antigos fiquem praticamente soterrados.

Para viabilizar a organização dos pots em função do seu conteúdo (e não somente da data de publicação), o Ghost tem uma funcionalidade que vamos utilizar intensamente: a  atribuição de tags permite que sejam criadas páginas temáticas, que agregam os posts que compartilham uma mesma classificação.

Isso é feito no Ghost por meio da criação de uma nova Tag, no menu principal.

Clicar no Tags (seta laranja) abre o menu de Tags, em que aparecem todas as tags dos posts e, para cada uma delas, existe uma indicação de quantos posts utilizam essa classificação.

Quando clicamos na seta roxa, abre-se uma nova tela, que possibilita gerar uma página que agregue todos os posts que tenham uma certa tag (no caso, a tag "comoescrever").

Nesta página, podemos definir o nome da página que agregará todos os posts com a tag "comoescrever", e também o endereço em que ela será publicada. Slug é o complemento da url, e a escolha da slug define o endereço em que será publicado o índice dos posts com a tag escolhida.

O endereço filosofia.arcos.org.br/tag/comoescrever/ é a página em que estão publicados este e os outros posts que tratam das instruções para escrever o blog.

Toda essa explicação é para indicar o que vamos fazer para criar os blogs que vocês farão ao longo do curso: faremos exatamente a mesma coisa que com a tag comoescrever, mas usaremos a tag correspondente ao nome do blog que vocês escolherem.

Portanto, é absolutamente fundamental que vocês sempre utilizem a tag que vocês escolherem para identificar o blog de vocês. Se vocês não fizerem isso, não será possível acrescentar o novo post à página do blog do grupo.

Além disso, vocês devem colocar em todos os posts a tag Blog [observe que este ponto das orientações foi modificado. Antes, eu indicava usar o #blog, mas depois descobrir que temos problema quando criamos a página agregadora de tags ocultos (que são iniciados por #), pois o programa as converte em tags visíveis, com o nome da página agregadora).

Com isso, será possível reunir todos os posts de todos os grupos em uma página chamada Posts dos Estudantes, que será útil para que vocês possam acompanhar as últimas postagens dos grupos em geral e, com isso, fazer a avaliação dos posts da semana sem ter de entrar em cada um dos blogs.

Como padrão, utilizem como tag primária (ou seja, a primeira tag na lista) a palavra Blog e como tag secundária (a segunda tag da lista) o nome do grupo. Isso é útil porque o Ghost permite que façamos algumas operações selecionando os posts que têm a mesma primary_tag.

No nome do grupo, não comece por #, pois isso torna a tag oculta (ou seja, ela é usada apenas para organização interna do site, mas não aparece nas publicações).

Além dessas duas "etiquetas", atribuam tags ao post do modo como vocês acharem melhor, colocando as palavras chave que vocês acham que seriam interessantes para classificar os posts de vocês.

Nas aulas, o número de estudantes normalmente impede que todos participem de forma ativa, pois isso inviabilizaria o transcursos das aulas. Por isso, é nos grupos (formais e informais) que os estudantes conseguem realizar os diálogos pelos quais eles aprofundam suas reflexões e desenvolvem suas capacidades retóricas.

Os grupos devem ser criados pelos estudantes até o início da segunda semana, para produzirem posts. Isso deve ser feito preenchendo o formulário de criação de grupos, em que devem ser inseridos os nomes dos integrantes e o nome do blog que vocês pretendem criar.

O nome do blog é importante porque todos os posts deverão receber a tag com esse nome, para que seja possível organizar uma página específica para o conjunto de postagens do grupo.

Infelizmente, os autores não podem indicar co-autores. Somente os editores do blog podem fazer isso, dentro do sistema do Ghost. Para possibilitar que todos os estudantes do grupo façam a edição dos posts, solicitamos que os grupos criassem um email próprio, cuja senha no site possa ser compartilhada. Assim, a publicação fica sendo coletiva e, para saber a composição dos grupos, basta entrar na página dos grupos.

1: endereço (url)

2: conteúdo (content)

3: conjunto de autores (authors)

4: data de publicação (date)

Nós costumamos pensar no post como sendo o seu conteúdo, mas o conteúdo é apenas um dos atributos do post. Para um sistema de dados, o post é um conjunto de informações que contém vários elementos, sendo que apenas um deles é o conteúdo.

Assim como um texto não é um livro antes de ser publicado (mas é um manuscrito), antes de ser publicado o post é apenas um rascunho (draft). Ele só se torna um post quando seus autores determinam sua publicação em um endereço por eles definido, o que lhe confere simultaneamente os atributos de endereço, autores e data.

Dentro do sistema do Ghost, cada post é um conjunto de informações que são organizadas em elementos: conteúdo, excerto, título, url, etc. Como cada um desses elementos varia de post para post, eles podem ser chamados de variáveis. Portanto, produzir um post pode ser entendido como a atividade que consiste em definir as informações que corresponderão a cada uma dessas essas variáveis.

Vamos analisar cada um desses elementos, na sequência em que eles aparecem no fluxo do Ghost, quando criamos uma nova postagem.

Se você é autor no site e não está vendo uma página semelhante, provavelmente você entrou no endereço do site (https://filosofia.arcos.org.br/) e não no endereço de edição do site (https://filosofia.arcos.org.br/ghost/#/site).

Todos os estudantes da disciplina foram convidados, por email, para serem autores no blog. Essa mensagem é tipicamente qualificada como spam pelos gerenciadores de email, pois é disparada para várias pessoas ao mesmo tempo. Se você não recebeu o convite no endereço que você tem cadastrado na UnB, veja  na caixa de spam.

Para criar um novo post, basta clicar no botão verde, que fica bem evidente no canto superior direito. Outra possibilidade é passar o mouse no menu esquerdo, pois quando ele passa sobre o título "Posts", aparece um "+" que permite também a criação de um novo post.

Ao determinar a criação de um novo post, aparece uma grande tela em branco (ou uma grande tela escura, se você estiver em night mode,, como nas capturas de tela que estou usando aqui).

Neste ponto, você vai definir dois dos elementos do post. Tudo o que você escrever no Post Title, vai ser gravado na variável "title". No modelo de dados do Ghost, o título não é parte do conteúdo, mas uma variável específica.

Tudo o que você escrever no Begin writing your post... vai entrar como o conteúdo (content) do seu draft. Quando você começar a escrever, vai aparecer no canto superior direito uma opção Publish, que permite que você publique o post (ou agende a sua publicação).

A plataforma entenderá que você é o autor ou autora do post e vai gravar o momento da publicação como sendo a data da postagem. Esses elementos podem depois ser editados (clicando sobre a engrenagem no canto superior direito), se você quiser atribuir novos autores ou modificar a data de publicação. Por exemplo, para fazer com que essa coleção apareça em ordem cronológica ascendente (e não descendente, como é o padrão do Ghost), eu vou editar as datas de publicação.

Uma vez que o seu post esteja publicado, o comando de Publish será trocado pelo de Update. Sempre que você atualiza o post, as mudanças que você fez são salvas na base.

Tenha sempre em mente que o modo como o texto aparece para você no momento da edição não é o modo como ele aparece para os leitores!

Isso acontece porque o texto é escrito neste ambiente que segue a formatação padrão do Ghost, mas o texto exibido segue a formatação definida pelos administradores da página! A imagem abaixo é o modo como o texto aparece para mim enquanto eu escrevo.

Essa distância entre o texto escrito e o texto formatado não existe em editores como o Word, cuja inovação quando foi lançado foi justamente permitir que editássemos textos vendo exatamente o que sairia na impressão. Essa abordagem funciona bem quando o resultado final é um texto impresso em um formato determinado, ou um PDF.

Mas acontece que a internet não é feita de formas fixas, pois a forma do texto publicado precisa se adaptar ao tipo de exibição que é feita: você pode mudar o tamanho da tela de exibição e o texto precisa se adaptar, o que exige formatações fluidas. Essa necessidade se torna ainda mais dramática quando sabemos que algumas pessoas leem este site em telas grandes, com mais do dobro dos 680 pixels que são a largura máxima das colunas deste site, mas outras leem em telefones celulares com telas pequenas, ainda mais quando utilizados na vertical.

Essas limitações (e potencialidades) fazem com que a formatação do texto precise ser independente do seu conteúdo. O conteúdo é definido pelo autor do texto, mas a formatação é dada pelas configurações do site (embora possa ser adaptado pelos autores mediante algumas opções mais avançadas de code inject).

Portanto, não adianta tentar fazer com o que o texto no editor do Ghost seja exatamente o que você pretende que seja acessado pelos seus leitores. Para alterar a formatação, é preciso sair do conteúdo e trabalhar algumas opções mais avançadas (redefinindo os estilos de CSS no code injection, ou alterando os próprios artigos de template), que não são necessárias para que vocês possam publicar textos seguindo os formatos predefinidos do site (e, de fato, não são sequer acessíveis para as pessoas que integram o site na condição de autores, e não de editores, pois elas alteram os formatos de exibição da página).

O objetivo primário desta postagem é verificar se  o tutorial Instruções sobre como escrever um blog nesta página capacitou você a produzir um post, habilidade esta que é fundamental para o andamento da disciplina.

Existe também um objetivo secundário: auxiliar os estudantes a comporem os grupos.

Este é um post individual e ele ter por título o seu nome. Como tag primário, coloque Blog e como tag secundário (segundo tag) coloque Perfis, para podermos fazer uma página com o perfil de todos os alunos da disciplina.

No Ghost, uma tag que inicia com # se torna oculta. Assim, a tag "blog" apareceria nas postagens, enquanto a tag "#blog" é oculta, servindo apenas para organização interna do site. Porém, quando criamos uma página agregadora dos posts que têm uma mesma tag oculta, o Ghost substitui a tag oculta por uma tag visível, com o nome da página agregadora que criamos. Por esse motivo, não devemos usar tags ocultas para classificar um post como sendo integrante da página Perfis. Para que isso ocorra, é necessário inserir a tag visível Perfis.

No conteúdo, fale um pouco dos seguintes temas:

1. Você acha que filosofia do direito deveria ser uma disciplina obrigatória? Justifique.
2. Que autores ligados à filosofia do direito atraíram sua atenção ao longo do curso?
3. Você se considera um jusnaturalista?
4. O que você gostaria de aprender nesta disciplina?

No caso de páginas da internet, a definição de um formato estático não é viável porque  os textos precisam assumir formas muito diferentes, a depender do tipo de aparelho utilizado (especialmente do tamanho da tela usada).

Um .pdf (Portable Document Format) define um layout fixo que se mantém independentemente do tipo de programa utilizado para abri-lo, o que permite uma grande fidelidade ao documento original. Um .docx é mais flexível, mas ainda assim ele tende a funcionar bem somente no tamanho de folha predefinido.

Uma página de internet precisa de formatos elásticos, capazes de se adaptar a telas grandes, a telas médias e mesmo às telas pequenas de um celular. Essa plasticidade é gerada por meio de uma formatação muito básica do texto escrito, para que ele seja incorporado aos sites segundo os formatos do próprio site.

O PDF apresenta um documento com fidelidade. Um documento word carrega os formatos definidos pelo seu autor. Já os posts que você publicar neste site vão carregar o conteúdo que você definiu, mas a identidade visual com que eles serão visualizados é do próprio site, que precisa ter formatos elásticos de formatação. Por isso, é necessário inserir no Ghost um tipo de texto que ele possa converter com precisão para HTML.

Uma opção é inserir os textos sem formatação alguma e depois formatar tudo no Ghost. Porém, a perda de todas as marcas de formatação feitas no editor de texto gera uma necessidade de retrabalho que pode ser evitada. Por isso, é melhor escolher opções que possam se encaixar no modo típico de organização dos textos de internet, que envolve 3 níveis de informação.

Nível 1 - Texto

Em primeiro lugar, existe o texto, a combinação das palavras que você escreveu e das imagens que você pretende divulgar. Não importa muito onde você escreva o texto, pois o Ghost é bastante capaz de interpretar as cadeias de caracteres.

Nível 2 - HTML

Para que esse texto seja exposto em um formato adequado, os sites têm uma linguagem que diz como os textos devem ser exibidos na página. Essa linguagem é o Hypertext Markup Language (HTML). Uma forma de você ler o HTML desta página é utilizando o comando Ctrl-U, para exibir o Código Fonte.

Nível 3 - CSS

O HTML dá a estrutura do site, indicando onde os textos devem aparecer, definindo os hiperlinks, os blocos de texto e atribuindo a cada texto uma classe (class). Existe um outro arquivo, o CSS, que define o estilo (style) formatação de cada classe. O CSS (Cascade Style Sheet) é uma lista com vários estilos, que definem o tamanho das letras, o espaço entre as linhas, a cor dos textos, as margens, sublinhados e outros elementos de formatação.

Para ver os estilos .css usados no texto, escolha a opção Inspecionar, que aparece quando você clica com o botão direito do mouse na página.

O Markdown é uma linguagem que possibilita uma conversão imediata para o HTML, e essa é a grande vantagem desse formato, que se tornou padrão em textos que precisam ser exibidos na internet. Informações mais específicas sobre o funcionamento desta linguagem e sobre sua sintaxe podem ser conseguidos no site markdownguide.org, que tem explicações minuciosas sobre essa linguagem.