Autores: Abner Gabriel Ferreira Rego Nogueira e Pedro Teixeira Mesquita.

1) Introdução

Como de praxe em exames de acontecimentos sociais de ruptura institucional, faz-se necessária uma compreensão de fatores históricos – seja dos relativos aos antecedentes, seja em relação às repercussões posteriores ao acontecimento propriamente dito – e de aspectos conceituais e teóricos relevantes ao fenômeno. Para isso, qualquer observador engajado e curioso não deve ter receio de recorrer a diversos campos de estudo, desde a filosofia, até a filosofia e a ciência política. Em se tratando dessa temática de rompimento, tal apreço pela interdisciplinaridade ganha ainda mais destaque, pois o foco recai sobre o ideal de soberania, dada sua ligação com as relações de poder.

No Brasil, dentre as múltiplas modificações estruturais e sociais dos últimos anos, a de maior importância incide no início do regime militar em 1964. Se, de um lado, fala-se em revolução democrática que, como tal, legitimaria inclusive a inauguração de uma nova ordem constitucional – despertando o poder constituinte originário –, de outro a linha de raciocínio se fundamenta na caracterização de um verdadeiro golpe, este desprovido de qualquer legitimidade e pudor democrático.

A inclinação natural que uma discussão como essa suscita – principalmente para aferir a legitimidade de uma ruptura – aponta, mais uma vez e como descrito inicialmente, para a reflexão filosófica do conceito de soberania. Afinal, o que fundamenta uma ordem política e até que ponto um caos generalizado, por maior que seja, pode lhe causar abalo?


2) Soberania e a ciência política

O assunto soberania é pauta fundamental na disciplina de Introdução à Ciência Política. Os professores do Instituto de Ciência Política (IPOL) há muito tempo seguem, principalmente nas turmas frequentadas por alunos de outras faculdades da UnB, uma ementa fixa com bibliografias e atividades praticamente idênticas em todos os semestres. Por lá são muito destacados, por exemplo, textos de Norberto Bobbio, Max Weber, Hannah Arendt e P. C. Schmitter.

Algo que se extrai de todos eles é a definição primária de política e sua ligação com a soberania: arcabouço social complexo e dinâmico de relações de poder de que se vale, legitimamente, o Estado. O objetivo principal, valendo-se do monopólio do uso da força, voltar-se-ia a um controle social capaz de impedir o caos e conflitos arbitrários e destrutivos. A legitimidade de tal autoridade, segundo Schmitter, seria evidenciada no “fazer-se obedecer voluntariamente" por cada indivíduo da sociedade.

As instituições – aqui incluídos fenômenos pré e supra estatais, e não somente o Estado em si –, nesse cenário, pela variedade de recursos de que dispõem, seriam essenciais para firmar essa influência, a ponto de os cidadãos abraçarem a crença de que é justa a forma como o poder é manejado e distribuído.

Ocorre que, em um sistema democrático, esse reconhecimento de cada pessoa se torna ainda mais relevante. A ideia de uma ação coletiva que autoriza o manuseio do poder tem na democracia uma aplicabilidade primorosa. Vislumbrar um maquinário cujas engrenagens baseiam-se na vontade popular traz uma profunda ligação com a legitimidade requerida para o exercício do poder. Em uma democracia, todavia, o povo é o próprio titular do poder.

Em termos jurídicos, compreendendo-se a Constituição como a norma substancial do Estado, ou, nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho, “o estatuto jurídico do político”, qualquer ordenamento coeso possui na Carta Magna a ilustração da particular maneira de ser da figura estatal. Segundo Emmanuel Joseph Sieyès, o povo é o titular do poder por trás da elaboração da Lei Maior – poder constituinte originário –, de modo que um cenário de inauguração de uma nova ordem constitucional exigiria do povo o protagonismo, seja mediante formação de uma Assembleia Constituinte, seja por intermédio de uma revolução.

Nessa linha, Paulo Gonet Branco traz importante contribuição:

“o poder constituinte é a expressão da vontade política da nação, não pode ser entendido sem a referência aos valores éticos, religiosos, culturais que informam essa mesma nação e que motivam as suas ações. Por isso, um grupo que se arrogue a condição de representante do poder constituinte originário, se se dispuser a redigir uma Constituição que hostilize esses valores dominantes, não haverá de obter o acolhimento de suas regras pela população, não terá êxito no seu empreendimento revolucionário e não será reconhecido como poder constituinte originário. Afinal, só é dado falar em atuação do poder constituinte originário se o grupo que diz representá-lo colher a anuência do povo, ou seja, se vir ratificada a sua invocada representação popular. Do contrário, estará havendo apenas uma insurreição, a ser sancionada como delito penal. Quem tenta romper a ordem constitucional para instaurar outra e não obtém a adesão dos cidadãos não exerce poder constituinte originário, mas age como rebelde criminoso.”

Assim, resta evidente a ideia de que a tomada tendenciosa de poder por grupo sem a anuência do povo, ainda que sob a aspiração de sanar suposto caos institucional, não passa de uma insurreição antidemocrática. É indispensável, em um cenário democrático, a clareza em relação às regras do jogo. Isso significa, antes de tudo, promover segurança e fornecer mecanismos eficientes capazes de promover previsibilidade ao exercício do direito. A Constituição acaba representando tudo isso. Viver em uma ordem jurídica onde vigore a supremacia constitucional impede que a descrença nas instituições, por maior que seja, dê origem a arbitrariedades.

Dito isso, é quase impossível não questionar a legitimidade do que se estabeleceu no Brasil após o Ato Institucional n° 1. Proposições como “a revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte” são no mínimo intrigantes em face do que, na prática, foi observado naquele momento histórico.

3) Soberania e o Regime Militar

O Golpe Militar de 1964, também conhecido como Golpe Civil-Militar de 1964, foi realizado pelas Forças Armadas do Brasil contra o então presidente da República João Goulart e teve apoio de parcela da sociedade civil brasileira. O atentado teve início em 31 de março de 1964, iniciando-se a rebelião militar em 9 de abril do mesmo ano com a publicação do Ato Institucional nº 1 (AI-1).

Assim, instalou-se um período de constante repressão e violação dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito, colocando-se em xeque a própria soberania político-democrática. Isso fica claro na perspectiva do professor Daniel Neves Silva, senão vejamos:

“O Golpe de 1964 teve como grande consequência a instalação de uma ditadura, que se estendeu por 21 anos em nosso país. Nesse período, a Ditadura Militar ficou marcada como um regime repressor que perseguia cidadãos que se posicionavam contra o governo. Além disso, impunha censura sobre a produção cultural e intelectual do país. A Ditadura também ficou marcada como um período extremamente corrupto, uma vez que não havia liberdade para investigar os atos do governo. A desigualdade social disparou e índices da economia – como a dívida externa – agravaram-se bastante.”

Face ao exposto, não há dúvidas a respeito da violação da soberania do Estado e da democracia, não se limitando apenas a destruir a incipiente democracia brasileira, amordaçando a imprensa, os sindicatos, os partidos políticos, institucionalizando a tortura e o assassinato de opositores, como também o comprometimento social e econômico no que tange ao desenvolvimento nacional.

Esta situação lamentável se torna ainda mais absurda quando analisamos a atual Constituição Federal do Brasil e realizamos a associação com o Brasil de 1964 e seus 21 anos subsequentes: a Constituição Federal de 1988 assegura uma série de direitos aderentes à democracia. Destaca-se, nesse sentido, os arts. 5º, incisos III e IV, e 14, ambos da CF/88, verbis:


Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo; e iniciativa popular da Lei.

Percebe-se, portanto, a diferença entre uma realidade baseada em princípios democráticos, em que o povo é livre  e soberano para se posicionar politicamente e, também, protegido constitucionalmente de qualquer violação à vida ou a sua integridade física e psicológica; e uma realidade baseada na tortura e na violação dos direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito.

4) Conclusão

Portanto, é perceptível o papel central da filosofia e das ciências políticas para se atingir um raciocínio adequado em relação ao golpe militar de 1964, haja vista a capacidade destas disciplinas em aplicar os princípios democráticos à realidade histórica, bem como em definir como se deu a soberania em seus mais variados aspectos.


Nesse sentido, não resta dúvidas que o Golpe de 1964 nada mais é do que um claro exemplo de violação à democracia e às suas instituições, principalmente no que concerne aos direitos humanos. Assim, pode-se dizer que foi um momento em que a soberania esteve “sufocada”, eis que os direitos políticos e a livre manifestação do pensamento foram negados, denotando a destruição dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito.


Por outro lado, nos anos posteriores à ditadura, o Brasil encontrou sua maior ferramenta democrática, qual seja, a Constituição Federal de 1988, responsável por garantir a aplicabilidade dos direitos fundamentais, bem como coibir uma série de práticas antidemocráticas vistas, principalmente, no período ditatorial.


5) Referências

ARENDT, H. A condição humana. Trad. Roberto Raposo. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2016.

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. Tradução de Mauro W. Barbosa de Almeida. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1992.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. SciELO - Brazil, 2004.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra, Almedina, 1998

Costa, Alexandre. Genealogia do poder soberano. Arcos, 2020

DE MIRANDA, Eduardo Martins. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os instrumentos de democracia participativa. Jus Navegandi, 2016.

MARTINS, Humberto. Os golpes de Estado de 1964 e 2016 comprometeram a democracia, a soberania e o desenvolvimento nacional. CTB, 2021.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 14ª ed. São Paulo: Saraiva. 2019.

SILVA, Daniel Neves. Golpe Militar de 1964. História do Mundo.