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Roberto Lyra Filho

Roberto Lyra Filho, nascido em 1926  no Rio de Janeiro, formou-se em Letras e em Direito. Iniciou sua carreira trabalhando como jornalista, adquiriu um certo prestígio devido sua relevante produção literária. O jusfilósofo fez diversas traduções de obras literárias e possuía um lado artístico voltado para a poesia. Na área jurídica, trabalhou como advogado no Rio de Janeiro e em 1950 iniciou sua carreira como docente na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Já em 1962, transferiu-se para nova capital, Brasília, onde deixou a advocacia para se dedicar exclusivamente à carreira acadêmica. Iniciou na Universidade de Brasília em 1963, primeiro como Professor Associado e depois como Professor Titular, até se aposentar, em 1984.

Roberto Lyra Filho viveu durante um momento histórico de grande repressão no Brasil devido ao período populista e, logo em seguida, à ditadura militar. Diante deste cenário, o autor fomentou um pensamento crítico jurídico apoiando o processo de redemocratização do país. O pensamento de Lyra Filho, no seu percurso de consolidação de uma ontologia marxista do direito, sofreu influências filosóficas renomadas e que tinha em comum a dialética hegeliana como pilar de suas teorias, dentre eles : Lukács, Bloch, Gramsci, a Escola de Frankfurt e o próprio Hegel.

Lyra, em sua produção jurídica, discute o positivismo jurídico, não se opondo, mas sim demonstrando o engessamento dessa concepção diante da realidade. Desta sorte, produziu uma crítica ao Direito visto a partir dessa perspectiva que permite superá-la, para além da dogmática, e realizar o espaçamento interpretativo na construção normativa através dos princípios. O jusfilósofo aponta a norma como o mecanismo de dominação, na perspectiva positivista, reveladora de um Direito que não se adequa à realidade social dos menos abastados e, portanto, seletivo às classes dominantes.

Embora as leis apresentem contradições que não nos permitem rejeitá-las sem exame, como pura expressão dos interesses da classe dominante, também não se pode afirmar, ingênua ou manhosamente que toda legislação seja direito autêntico, legítimo e indiscutível. Nesta última alternativa, nós nos deixaríamos embrulhar nos pacotes legislativos, ditados pela simples conveniência do poder em exercício. A legislação abrange sempre, em maior ou menor grau, direito e antidireito: Isto é, direito propriamente dito, reto e correto, e negação do direito, entortado pelos interesses classistas e caprichos continuístas do poder estabelecido. (LYRA FILHO, 1982, p. 3)

O autor consegue desarticular a visão limitada dos legalistas onde associam o conceito de Direito apenas à Lei. Através de uma desconstrução da visão minimalista de que a resolução dos conflitos sociais aconteceria com a  positivação das normas. Lyra  projeta um Direito mais amplo e humano, onde consiga se modelar conforme as nuances da realidade, das desigualdades, do bem comum e dos princípios fundamentais.

Para Lyra Filho, o debate em torno da criação da norma jurídica vai além da simples composição legal, estende-se para  as bases principiológicas, confrontando-a com o cotidiano e trazendo as contradições em evidência para assim modula-la  de forma adequada a sua aplicação na vida real.

O processo para superar o condicionamento imposto pela concepção positivista do Direito tem como consequência, segundo o jusfilósofo, uma conscientização, impulsionada, pela crise que surge a partir das contradições das estruturas sociais. Diante desse cenário, há uma possível ruptura no paradigma abalado, havendo a oportunidade de passar para uma nova concepção capaz de suprir as falhas apresentadas e identificar a falsa consciência induzida pelo Estado a ser aceita anteriormente. Para isso, sugere o autor, é preciso engajamento e a participação ativa por parte da população,  principalmente dos que antes não  tinham voz, passando a encarar o Direito como uma ferramenta social capaz de dissolver as injustiças.

O autor defende que o mecanismo esperado para a conscientização jurídica esteja assistido pela principiologia e pelas práticas libertadoras, legítimas, projetando-se em um direito justo capaz de atender a sociedade como o todo. Nessa perspectiva, Lyra entende que as normas jurídicas e morais são relativamente autônomas, dinâmicas, e devem se adequar conforme as circunstâncias da realidade. A repressão normativa imposta em busca de  padrões comportamentais escancara a incoerência entre a função do Estado e o seu sistema jurídico.

Lyra Filho defende a necessidade da dialética na interpretação, na composição e na aplicação da norma jurídica de maneira que se chegue a uma certa inclinação aos aspectos sociológicos, permitindo uma flexibilização da lei diante da realidade social. Nessa perspectiva,  o Direito torna-se sensível e aberto para a sociedade, compondo um tratamento desigual aos desiguais, respeitando as particularidades do caso concreto, superando as distorções normativas existentes no ordenamento jurídico.  A partir da aplicação da percepção dialética do direito, o autor acreditava ser possível alcançar uma sociedade capaz de dissolver a exploração e a opressão dos homens pelos homens, utilizando a compreensão do Direito como processo histórico dinâmico, capaz de libertar classe e grupos oprimidos e excluídos do processo de construção dialética.

No mesmo sentido do que foi supracitado, Lyra Filho vai iniciar uma construção teórica de um direito que abarca premissas marxistas e hegelianas, mas que, ao mesmo tempo, se afasta das primeiras. Desse modo, o autor vai concretizar a ideia de que o marxismo e seus autores ortodoxos trataram a teoria marxista como um dogma, esvaziando a capacidade crítica e revolucionária da teoria (Costa, 2008). A partir de então, Lyra Filho vai teorizar que a obra marxista não continha em si nenhum elemento jurídico, apenas elementos sociológicos da nova sociedade burguesa advinda da Revolução industrial. A partir disso, pode-se ver que o autor vai teorizar justamente um ordenamento jurídico aberto, dado que nas obras de Marx as contradições não eram um erro - como já diziam seus críticos - mas eram justamente um entranhado de ideias que abria a possibilidade de criação de um novo sistema jurídico. Logo, observa-se de maneira objetiva a conversa das teorias de Lyra Filho com a dialética hegeliana e o marxismo ortodoxo: a obra de marx continha ambiguidades e contradições (teses e antíteses) que conjuntamente abriam as premissas para uma teoria revolucionária e paradigmática do direito (síntese).

A teoria jurídica que o autor brasileiro vai idealizar vai ser justamente uma teoria holística, que englobaria a abstração das ideias marxistas com todas as suas contradições para criar um sistema jurídico aberto, em eterna mudança. Nas palavras dos pensadores que estudaram as obras de Roberto Lyra Filho:

“O humanismo dialético de Lyra Filho conecta direito e legitimidade (afirmando que só é válido o direito legítimo), liga legitimidade e história (afirmando que só é válida a noção de legitimidade baseada na história concreta dos homens), e tenta fechar essa seqüência relacionando história e progresso (afirmando que a História é uma caminhada inexorável rumo à libertação)” (COSTA, 2008, p. 77)

Ou seja, a base conceitual e jurídica do direito consagrado pela Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR) vai ser justamente a contradição efervescente nos escritos de Marx, de tal sorte que a doutrina jurídica dessa escola seria justamente a reafirmação dos escritos do pensador alemão, colocando em xeque as críticas veiculadas pelos seus opositores teóricos. A partir de então, vai construir-se a teoria do Direito Achado na Rua, o qual foi uma das grandes contribuições da obra do professor no direito do século XX.

Lyra Filho defendeu uma metafísica histórica, em que o ser absoluto seria o homem, que em eterna mudança, chegaria um dia a sua emancipação de maneira inexorável. Portanto, para o autor, o homem seria um Ser absoluto em eterna mudança, com as premissas e movimentos históricos se revelando uma possível orientação futura do ser humano e do campo social. A partir disso, os valores históricos seriam concomitantemente objetivos e mutáveis. Contudo, Lyra não se apresenta como um relativista, na medida que o autor defende valores absolutos para certos períodos. Nesse sentido, a função da dialética serviria justamente para desvendar as tendências sociais e históricas posteriores para se aprimorar ou reformar as normas jurídicas. Além disso, o autor defende que o socialismo e alguns de seus ideais, como os valores de igualdade e de justiça social seriam permanentemente válidos pois tenderiam a auxiliar na emancipação do homem histórico (Costa, 2008). A partir desses valores e dos ideais socialistas é surge-se a ideia do humanismo dialético, algo que seria inviável sem as visões e valores supracitados, principalmente em caso da ausência dos valores políticos socialistas.

Além disso, observa-se do supracitado que o autor criou, ao contrário de Marx, um direito sistemático, aberto e histórico, sendo esse a base para o que o conjunto da doutrina que se intitulou de “Direito Achado na Rua”, em que se defende, entre outros elementos, o direito como fruto de relações sociais de pessoas que foram marginalizadas ou excluídos dos ideais das lideranças políticas burguesas. Com isso, verifica-se que o autor debatido aqui também é contrário à ideia do monismo jurídico, o qual defende que as normas surgem unicamente da força política estatal. Pode-se verificar tal movimento de Lyra Filho pelo fato de que este, como supracitado, viveu e lecionou, no ápice de seu desenvolvimento doutrinário, durante a ditadura militar com toda a repressão e brutalização institucionalizada, o que levou o autor a deslegitimar muito da produção jurídica estatal.

Referências Bibliográficas:

COSTA, Alexandre Araújo. Humanismo Dialético: a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho. 2008. ARCOS. Disponível em: http://www.arcos.org.br/artigos/humanismo-dialetico-a-filosofia-juridica-de-roberto-lyra-filho/#topo. Acesso em: 04 maio 2021.

LYRA FILHO, Roberto. Normas jurídicas e outras normas sociais. In: Direito e Avesso, Boletim da Nova Escola Jurídica Brasileira, ano I, n. 1, Brasília: Nair, 1982. _______. O que é o Direito? Coleção Primeiros Passos. 11. ed. n. 62, São Paulo. Brasiliense: 1982.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 37. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006.