Autores: Abner Gabriel Ferreira Rego Nogueira e Pedro Teixeira Mesquita.

1) Introdução

A liberdade e a autonomia dos indivíduos sofreram drásticas transformações com a pandemia causada pela Covid-19 que modificou consideravelmente todos os aspectos que envolvem a vida humana, impactando, assim, tanto no direito como na filosofia.

O direito à liberdade sempre foi um um dos elementos mais debatidos pela sociedade sendo, inclusive, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal em seu art. 5º, principalmente, no que diz respeito ao inciso XV que dispõe que sobre a “liberdade de ir e vir”.

Desta forma, diante do agravamento da transmissão do vírus causador da Covid-19, países de todo o mundo restringiram este Direito, inclusive o Brasil, levando à debate os limites desta restrição: de um lado é defendido pela maioria que o ideal é seguir as medidas de segurança sanitárias propostas pelos organismos de saúde que, por meio de estudos científicos, entendem pela necessidade do “distanciamento social” para se atingir o bem maior, qual seja, assegurar a vida humana; de outro lado, alguns defendem pelo exagero dessas medidas com o argumento de que não se pode confiar nas medidas propostas ou, até mesmo, seguindo um viés político negacionista.

2) Autonomia individual clássica e o individualismo da modernidade

Pensar no conceito de liberdade em sua relação com o direito é, antes de tudo, estabelecer um direcionamento a um exame da adaptação pela qual esse conceito passou ao longo da história. Longe de promover uma análise aprofundada acerca da tensão filosófica entre os ideais de direito natural e direito positivo – e das aspirações que ambas as interpretações suscitaram –, o caminho mais harmônico com a proposta do post passa  por uma compreensão da teoria dos direitos fundamentais.

A doutrina de direito constitucional, exposta nas aulas dogmáticas Brasil afora, consagra uma linha histórica de desenvolvimento de direitos fundamentais a partir de três – embora haja teóricos que proponham até cinco –  dimensões principais: direitos negativos (primeira geração), direitos sociais (segunda geração) e direitos difusos (terceira geração). Dados os efeitos de aplicabilidade ao presente exame, cabe um destaque maior ao primeiro grupo.

Alavancada pela Revolução Francesa e muito desenvolvida na Declaração de Direitos de Virgínia (1776), a ideia de direitos negativos sempre indicou uma limitação à atuação do Estado, um “não-fazer” imposto à entidade estatal em prol da liberdade civil e política de cada indivíduo. A autodeterminação individual exigiria um dever de abstenção por parte do Estado. Ser livre e, dessa forma, gozar de autonomia individual nas múltiplas esferas da sociedade incluiria fundamentalmente agir sem a intromissão do detentor do monopólio do uso da força.

Tal concepção, como expôs o professor Alexandre Araújo Costa, foi sendo submetida a adaptações e compatibilizada com as demandas sociais. As relações sociais demonstravam que as desigualdades e mazelas sociais subsistiriam de forma plena se reinasse um cenário de inércia estatal. Como era de se esperar, a dinâmica das circunstâncias fáticas trouxeram não só a ânsia por uma regulação externa suprema, mas também de políticas públicas capazes de assegurar direitos e impedir abusos. O cerne, antes voltado à consagração de um Estado não-intervencionista, passou a abraçar os paradigmas de Estado Social e, posteriormente, de Estado (Social) Democrático de Direito.

Interessante é o fato de que, anos depois da superação da mentalidade liberal como fundamento único e prioritário do ordenamento jurídico, o pensamento individualista  – agora não necessariamente enviesado politicamente – reveste-se de grande força nos modos de agir e pensar do cidadão do século XXI. A valorização do senso de coletividade e de qualquer outra ideia holística respira “por aparelhos” nas mais variadas esferas sociais. Nessa linha é que Donald Winnicott, citado pela filósofa Claire Marin em entrevista, expõe muito do que se pensa nos dias atuais ao associar o crescimento natural do ser humano à capacidade de estar sozinho.

3) A linha tênue entre a liberdade e a autonomia diante da Covid-19

De alguma forma, nada misteriosa, boa parte dos discursos individualistas hoje predominantes ressuscitaram o primor por pressupostos liberais clássicos para embasar em cada pessoa uma mentalidade privativa, exclusivamente pessoal, desprovida de fraternidade e, como consequência, solitária. Liberdade, assim, atualmente representaria para muitos a prerrogativa de escolher ser só.

Seria o ser humano tão imune à necessidade de convivência com terceiros? Como essas questões teriam relevância no hodierno quadro pandêmico?

A liberdade e a autonomia foram o centro das atenções do direito e da filosofia diante das mudanças sociais e políticas ocasionadas pelo agravamento da transmissão do vírus. Nesse sentido, embates políticos foram travados em todos os lados do mundo: a maioria das pessoas e dos governantes defendem a necessidade de medidas sanitárias extremas, haja vista a gravidade do vírus, razão pela qual sustentam as recomendações das organizações de saúde, no sentido de abdicar provisoriamente de algumas liberdades em prol da coletividade; no entanto alguns sustentam o extremismo destas medidas em virtude de uma visão negacionista em relação à pandemia.

Sendo assim, trazendo esta situação para a realidade brasileira, pergunta-se: até que ponto a restrição da liberdade dos indivíduos está em conformidade com os princípios legais, éticos e morais? A resposta para essa pergunta é uma das maiores dúvidas existentes na atual realidade, mas pode-se encontrar na filosofia uma forma de elucidar esta questão. Kant, por exemplo, afirma que a liberdade é agir segundo leis e, portanto, os homens são livres quando causados a agir. Partindo desta premissa, a liberdade tem leis, e se essas leis não são externamente impostas, só podem ser auto impostas. Face ao exposto, haveriam diversas formas de interpretar esta aplicabilidade no Brasil; isso, porque a Constituição Federal assegura o “direito de ir e vir” em seu art. 5º, colocando em xeque a violação de uma cláusula pétrea, mas ao mesmo tempo permite assegura o “direito à vida” nesse mesmo dispositivo.

Torna-se necessário estabelecer limites razoáveis, a fim de assegurar a vida humana com o maior respeito aos preceitos constitucionais, sem construir opiniões ou, até mesmo, ações com base em posicionamentos políticos ou individuais. Ora, se o inevitável impacto promovida pelo cenário da pandemia não é mitigada por posicionamentos taxativos, torna-se ainda mais descabido afirmar que a solução é acabar com o debate de posicionamentos para focar em soluções pragmáticas e centradas na ideia de que só é relevante a postura de combate ao vírus, e nada mais.

Se, por um lado, o quadro da Covid-19 estimulou posicionamentos inflamados de preocupação com o próximo – ideias de fraternidade em prol da preservação de vidas com a máxima do “fique em casa” – e, por outro lado, conduziu indivíduos engajados nas pautas de autonomia e liberdade, o diagnóstico não pode ser outro senão o da existência de uma ruptura. Segundo Claire Marin, a pandemia expôs ao mundo o viés de vulnerabilidade que cerca até a mais otimista das convicções preventivas. Em face dessa ruptura, é natural que uns tenham buscado fundamentos teóricos para sustentar seu individualismo exacerbado e outros tenham procurado se afastar dessa individualidade para abraçar ideais altruístas.

4) Conclusão

No final das contas, diante da hodierna situação caótica, talvez a colisão entre o axioma da liberdade e o clamor por políticas de restrição à locomoção acabe abrindo espaço para reflexões semelhantes às promovidas na entrevista da supramencionada filósofa. Todo problema, por mais recente que seja, propõe à sociedade um leque de opções reativas. Tais opções possuem em seu arcabouço diversas linguagens, cada uma destas expondo interpretações e visões de mundo distintas.

Quando todos esses elementos são colocados em uma realidade de interação, todo ser pensante é levado a questionamentos profundos. Nessa perspectiva, é consolador saber que a filosofia ampara o desenvolvimento de todos esses questionamentos, gerando, como resultado dessa fórmula, uma transformação. Seriam, afinal, os benefícios de uma ruptura.

5) Referências bibliográficas

CANHOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina.

CAPPELLANO, Nina. Kant: a liberdade, o indivíduo e a república. JusBrasil, 2014.

Costa, Alexandre. Cartografia da racionalidade Moderna. Arcos, 2020.

Costa, Alexandre. Direito e Modernidade. Arcos, 2020.

FERREIRA, André; MORIBE, Camila. Tempos de Pandemia e o Direito Constitucional de ir e vir. Migalhas, 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 14ª ed. São Paulo: Saraiva. 2019.