Filosofia Política e Direito

Módulo 5 - O curso de direito

Alexandre Araújo Costa -
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2. Introdução

O que se deve aprender em um curso de direito?

"Não é óbvio que os currículos e programas estão, de forma geral, muito longe de ensejar uma abordagem dinâmica, totalizadora e progressista do universo jurídico? [...]
Talvez seja por isso que se desencanta o jovem estudante de direito. Talvez seja por isso que, dizem, o curso jurídico atrai os alunos acomodados, os carneirinhos dóceis, os bonecos que falam com a voz do ventríloquo oficial, os secretários e office boys engalanados de um só legislador que representa a ordem dos interesses estabelecidos. O uso do cachimbo dogmático entorta a boca, ensinada a recitar, apenas, artigos, parágrafos e alíneas do "direito oficial". Mas, então, é também uma injustiça cobrar ao estudante a mentalidade assim formada, como se fosse um destino criado por debilidade intrínseca do seu organismo intelectual. Sendo as refeições do curso tão carentes de vitaminas, que há de estranhar na resultante anemia generalizada?"

Este diagnóstico foi feito por Roberto Lyra Filho no livro O direito que se ensina errado, de 1980, que integra a leitura complementar desta semana. Será que esse diagnóstico ainda tem atualidade?

3. Estudo

3.1 Leitura Obrigatória

Os textos abaixo estão todos contidos na página do MEC sobre diretrizes curriculares dos cursos de graduação, que também traz outros documentos relevantes.

  • Parecer CNE/CES 211/2004 - Reconsideração do Parecer CNE/CES 55/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito.
Este parecer instrui proposta de alteração das diretrizes curriculares no início dos anos 2000. Ele continua tendo interesse pela forma como analisa, historicamente, as sucessivas alterações na estrutura dos cursos jurídicos.
Além disso, esse é um parecer importante porque reconsidera a decisão, contida no Parecer CNE/CES 55/2004, no sentido de tornar optativo o trabalho de conclusão de curso. Após pedido de reconsideração movido pela ABEDi (Associação Brasileira de Esino do Direito), o MEC reviu sua posição e estabeleceu a obrigatoriedade do TCC.
  • Resolução CNE/CES 5/2018 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
Texto das diretrizes curriculares vigentes.
Texto que instrui as mudanças introduzidas pela Resolução CNE/CES 5/2018.

3.2 Leitura Sugerida

Este texto, de mais de 50 anos atrás, traz vários dos debates que continuam atuais acerca do ensino sobre o direito, indicando que esta é uma questão constantemente controversa.

3.3 Leitura Complementar

Roberto Lyra Filho, um dos maiores filósofos do direito que atuaram na UnB e principal referência teórica do Direito Achado na Rua, diagnostica a existência de um "equívoco generalizado e estrutural, na própria concepção de direito que se ensina". O texto de Lyra Filho, apresentado como uma conferência aos estudantes da UnB no final dos anos 1970, mostra que o curso de direito da UnB está envolvido há décadas neste debate persistente.

3.4 Introduções ao direito

Creio que esta é uma obra fundamental para a compreensão do direito contemporâneo. Ela não é construída apenas em uma abordagem eurocêntrica: trata-se de uma perspectiva verdadeiramente germanocêntrica, em que o autor dedica uma primeira parte à história das ideias jurídicas na Alemanha e uma segunda parte ao desenvolvimento de uma teoria do direito, oferecendo categorias capazes de explicar a prática hermenêutica dos juristas. Larenz era um civilista conservador, ligado ao regime nacional-socialista, sendo que sua perspectiva centrada na cultura alemã provavelmente está ligada a essa valorização da identidade nacional (para um debate mais completo sobre esta relação, leia a página em alemão sobre Larenz na Wikipedia).
Apesar da cultura contemporânea de cancelamento, considero que é muito produtivo estudarmos os textos de intelectuais vinculados às mais variadas concepções políticas. A cultura jurídica de Larenz é vasta e sua capacidade de sistematizar o pensamento dogmático de sua época faz com que sua obra metodológica tenha grande relevância, ainda hoje. Este livro, em particular, foi traduzida para o português em 1991 e bastante utilizado nos cursos da UnB que exploravam as teorias hermenêuticas, o que o tornou a central para a formação de muitos estudantes da nossa universidade.

3.5 Outras mídias

  • Documentário "O direito achado na rua" (1993).
Este documentário, de 1993, apresentado por José Geraldo de Sousa Jr., professor emérito da UnB, é provavelmente a óbra audivisual de maior impacto produzida pela Faculdade de Direito da UnB. Ele trata da proposta do Direito Achado na Rua, uma das principais contribuições da UnB para o campo do direito.
  • Diálogos: O direito achado na rua: introdução crítica ao direito das mulheres (2015). UnBTV.
Este programa da UnBTV é um diálogo entre as professoras Bistra Apostolova e Lívia Gimenes, com foco no projeto de extensão Promotoras Legais Populares (PLP), fundado na perspectiva do Direito Achado na Rua. As reflexões produzidas acerca desse projeto são um dos principais elementos do livro "O direito achado na rua: introdução crítica ao direito das mulheres".