Não é incomum que, no desdobrar da história, o ser humano busque rotular e categorizar diferentes coisas, o que não é em si errado, afinal, a busca por lógica, padrões e grupos de coisas e ideias nos ajuda não só a entender o mundo, como também a aprimorar métodos e criações humanas.

No entanto, com a categorização surgem também certos preconceitos, entendidos mesmo como ideias e conceitos predefinidos, não algo necessariamente negativo como comumente o termo é usado.

Boatos, conhecimento, ciência, a rigor, não necessariamente um boato é errado, mentiroso, falho, assim como nem tudo aquilo que integra a ciência está correto, afinal o princípio basilar das ciências exatas é a possibilidade de retificação da teoria anterior quando provada que está incorreta, incompleta ou imperfeita.

Mas, com a expansão do conhecimento científico a partir do iluminismo, principalmente na física, biologia e química, deu-se um valor imensurável ao que for rotulado como ciência, principalmente àquelas que usam como base a matemática, que não é uma ciência como muitos acreditam e sim um método, uma linguagem.

Frente ao valor dado aquilo que é considerado ciência, todas as áreas de conhecimento buscaram seu enquadramento ao termo, aplicando, principalmente, o método das ciências exatas, uma vez que grandes áreas como a física ganharam relevante importância com as descobertas do século XX, assim, as demais áreas tentaram criar uma regra lógica facilmente “calculável” para seu âmbito de pesquisa.

Disto não escapou a Ciência Jurídica, que, apesar de existir desde os primórdios da sociedade, até mesmo antes da escrita[1], ainda que, naquela época, mais rudimentar, ou simples, buscou a aplicação dos métodos científicos para que pudesse ser enquadrada como ciência.

Da busca pela cientificidade do Direito surgiram o positivismo, motivado pelo Racionalismo Francês do século XVIII[2], desdobrando na escola de exegese na França, que se desenvolveu com o Código Napoleônico no século XIX[3], e culminando no positivismo kelseniano, com a Teoria Pura do Direito[4].

Nesta linha de raciocínio, destaca-se Hans Kelsen, um dos maiores nomes do positivismo jurídico, como já citado, seu principal trabalho foi nomeado de Teoria Pura do Direito, em que se busca isolar a Ciência Jurídica dos demais aspectos que normalmente o rondam, como um químico pela busca do ouro puro para que possa entender suas propriedades sem ser enviesado pelas impurezas, focando na norma, como relata BARRETO JÚNIOR:

“[...] Kelsen propôs o que denominou princípio da pureza, segundo o qual método e objeto da ciência jurídica deveriam ter, como premissa básica, o enfoque normativo. Ou seja, o direito, para o jurista, deveria ser encarado como norma (e não como fato social ou como valor transcendente)”[5]

Seu trabalho objetivava, assim como acontece nas ciências exatas, dar mais previsibilidade ao Direito, enfatizando as formas e procedimentos do direito, deixando o direito material um pouco de lado, e, eventualmente, reduzindo a legitimidade à legalidade, ou seja, subtraindo o aspecto moral do “cálculo jurídico”, o que, eventualmente, leva a uma aplicação cega da norma, causando injustiças visíveis a todos os olhos.

Talvez o erro seja em tentar aplicar lógica simples para o que é complexo, ignorar a capacidade da cognição humana, resolver com “um mais um” algo que requer um raciocínio muito mais complexo, que muitas vezes ainda não sabemos expressar no papel, ou, talvez, aplicar o método de ciências diferentes a uma incompatível.

Muitas vezes, a “matematização” da ciência buscava garantir uma certa estabilidade nas decisões tomadas pelo poder judiciário, inclusive, essa segurança jurídica foi uma das grandes preocupações de Hans Kelsen no já mencionado livro, o que garantiria uma previsibilidade das decisões judiciais e menor influência de ideias e valores pessoais do magistrado no que for por ele decidido, um mero aplicador da lei[6].

Se antes a ciência buscava uma maximização das formas para o alcance de uma cientificidade, e, assim, maior estabilidade das decisões, sobressai-se, no pensamento jurídico contemporâneo, o alcance da harmonização dos imperativos da segurança jurídica com os reclames da efetividade da atividade jurisdicional. Para tanto, tem-se como baluarte a valorização do direito material, sendo que as formas devem ser encaradas como meio de se atingir a garantia do direito e não o obstáculo a sua efetivação

Não se propõe, todavia, um pleno desapego ao formalismo, uma vez que, como visto, ele tem sua devida importância diante da necessidade de garantir previsibilidade e proteção contra arbitrariedades estatais. O que se indica é um formalismo que assegure fluidez e flexibilização necessárias à efetivação da justiça.

Assim, vê-se que o Direito, hoje, caminha muito mais no sentido de garantir e atingir justiça para o caso concreto, mas sem abandonar por completo a necessidade de observação das formas – verdadeiras fórmulas de aplicação. Tal fato parece apontar muito mais no caminhar deste ramo para uma autoaceitação, entender que o Direito é o Direito, não apenas uma ciência, e não é menos do que uma, mas não se pode afirmar que é mais, cada um tem sua importância, seus métodos e paradigmas.

Ao fim, fora das academias, onde o Direito realmente ganha forma e gerencia vidas e relações sociais, qual a importância de classificar o conhecimento jurídico como ciência? A busca por cientificidade já gerou injustiças, erros e, assim, em determinadas situações o Direito deixou de ser efetivamente justo, mas, se nos voltarmos para o que realmente é importante, como o objetivo a que este ramo está voltado, e a que se presta, talvez possamos garantir maior efetividade e justiça ao caso concreto.

Autor: Daniel de Oliveira Alves de Sousa

BIBLIOGRAFIA:

BARRETO JÚNIOR, J. A. S. Entre o ser e o dever ser. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade. Salvador, V. II, Nº 02, p. 233 a 256, jul-dez, 2018.

CARNEIRO, M. F. Se o direito é ou não é ciência – Questão persistente da epistemologia e da metodologia jurídica. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60460/se-o-direito-e-ou-nao-e-ciencia-questao-persistente-da-epistemologia-e-da-metodologia-juridica. Acesso em 15 set 2021.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

LIMA, Daniel de. Segurança Jurídica na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. 2011. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/seguranca-juridica-na-teoria-pura-do-direito-de-hans-kelsen/. Acesso em 15 set 2021.

LIMA, Iara Menezes. Escola da Exegese. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 97, jan. a jun. de 2008.

REIS, L. F. Scherma. O Direito surgiu antes da escrita. Disponível em http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=7e44f6169f0ae75b#:~:text=Por%20isso%20queremos%20demonstrar%20que,para%20emanar%20normas%20nem%20legisladores. Acesso em 15 set 2021.

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. (Trad. De José Lamego), 2ª. ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.

HART, H. L. A. O conceito de Direito. (Trad. De A. Ribeiro Mendes). Lisboa: fundação Calouste Gulbenkian, 1990.



[1] REIS, L. F. Scherma. O Direito surgiu antes da escrita. Disponível em http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=7e44f6169f0ae75b#:~:text=Por%20isso%20queremos%20demonstrar%20que,para%20emanar%20normas%20nem%20legisladores. Acesso em 15 set 2021.

[2] CARNEIRO, M. F. Se o direito é ou não é ciência – Questão persistente da epistemologia e da metodologia jurídica. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60460/se-o-direito-e-ou-nao-e-ciencia-questao-persistente-da-epistemologia-e-da-metodologia-juridica. Acesso em 15 set 2021.

[3] LIMA, Iara Menezes. Escola da Exegese. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 97, jan. a jun. de 2008.

[4] KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

[5] BARRETO JÚNIOR, J. A. S. Entre o ser e o dever ser. Revista Direitos Fundamentais e Alteridade. Salvador, V. II, Nº 02, p. 233 a 256, jul-dez, 2018.

[6] LIMA, Daniel de. Segurança Jurídica na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. 2011. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/seguranca-juridica-na-teoria-pura-do-direito-de-hans-kelsen/. Acesso em 15 set 2021.