Autores: Abner Gabriel Ferreira Rego Nogueira e Pedro Teixeira Mesquita.

1) Introdução

No liame de legitimação do exercício de um poder soberano, são marcantes na história das civilizações as tentativas, nem sempre mediante embasamentos teóricos robustos, voltadas a examinar cada um dos pressupostos capazes de justificar a autoridade de determinado governo. Em um cenário mais recente, o constitucionalismo representa ideal voltado a delimitar e traçar parâmetros mais claros acerca do significado de soberania.

A mera menção ao termo “soberania limitada” pode, em uma análise superficial, causar estranheza pela sensação de paradoxo. Todavia, quando sobrevém exame minimamente minucioso, são descobertas características que, pela aplicação na realidade fática, ressignificam os conceitos trabalhados e proporcionam a ciência de linguagem de definição mais harmônica com os anseios de uma sociedade. Ou seja, a lógica por trás de um termo supostamente paradoxal passa a esclarecer vários dos fenômenos sociais relevantes em um ordenamento. A constitucionalidade constitui, nessa perspectiva, a chave para explicar essa dimensão de conflito aparente.

Ao vislumbrar os múltiplos aspectos e paradigmas que circunscrevem o exercício político na América Latina, é impossível não recorrer a figuras detentoras de destaque, seja em função de sua personalidade, seja em função do legado que introjetaram na cultura cidadã em seus respectivos países. Nesse rol de figuras se insere Simón Bolívar, cujo discurso perante o Congresso de Angostura, em  15 de fevereiro de 1819, trouxe à tona aspirações com íntimas ligações com a temática soberania e constitucionalidade. Cada proposição prolatada nas falas do militar traz ilustrações excelentes para a interpretação do quadro político a que se submeteram à época países como Venezuela,  Colômbia e Equador.

Para fins de obtenção de êxito na análise dos efeitos político-sociais das proposições defendidas por Bolívar no famigerado discurso, torna-se necessário analisar a evolução política das nações que abraçaram e foram influenciadas, desde a sua concepção, por tais proposições. Nesse aspecto, é conveniente lançar mão de métodos de direito constitucional comparado para analisar ao menos uma dessas nações – já que uma análise conjunta cairia no risco de desconsiderar diversos elementos relevantes de cada realidade social –, a saber, o Estado Plurinacional da Bolívia.


2) Constitucionalismo e soberania

O tratamento dado ao conceito de constitucionalismo teve ao longo dos anos íntima ligação com a limitação do poder estatal em prol do usufruto salutar, por parte dos cidadãos, de direitos e garantias fundamentais. O âmago aqui correlato se dirige à anulação de atuações arbitrárias, de condutas estatais despóticas embasadas por ideais absolutos e inegociáveis. O desenrolar dos acontecimentos, cada um com seu respectivo pano de fundo, trouxe conceitos filiados ao constitucionalismo aplicáveis até os tempos hodiernos, ora para perscrutar a materialização de um rule of law, ora para averiguar a efetividade de um sistema de freios e contrapesos.

Um estado liberal – ou de direito – reivindicaria, portanto, separação de poderes, supremacia da constituição, superioridade das leis e direitos e garantias fundamentais. Ocorre que, como elucida o professor Alexandre Araújo Costa, a modernidade desenhou um constitucionalismo no qual o poder soberano e absoluto, capaz de salvaguardar os direitos de cada indivíduo, seria: 1) explicitado por um governo limitado e 2) popular, em uma concepção afastada da visão democrática rousseauniana – um “popular” que não representaria atributo prático ou de autogoverno exercido pelo povo, mas como elemento de legitimação para o exercício desse poder. Uma soberania ilimitada, já que embasada pelo chancela do povo, comporia, como tal, uma Lei Maior suprema e imutável.

O estabelecimento de paradoxos desse feitio pleiteou da ciência política uma mobilização que culminou com a noção de poder constituinte, idealizada por Emmanuel Joseph Sieyès. No contexto de ordem constitucional consuetudinária na França do final do século XVIII, era notória a influência do constitucionalismo moderno supramencionado, de modo que os parâmetros constitucionais estabelecidos eram vistos, pelo menos no tocante à organização do Estado, como imutáveis. Ora, como seria possível falar na faceta popular da soberania se esta não teria capacidade sequer de rever, por meio de emendas, as composições oriundas de suas manifestações?

A resposta veio justamente com o poder constituinte: o povo, como o titular do poder por trás da elaboração da constituição, por legitimar o exercício da soberania, lançaria mão de uma manifestação fundadora do modo de ser de um Estado. Nessa linha, explica Juliana Diniz Campos:


Para que o governo representativo seja instituído, mostra-se fundamental elaborar uma nova constituição, condizente com os anseios e princípios apresentados pelo abade em sua obra de exortação. Para Sieyès, é impossível criar um corpo para um fim sem dar-lhe uma organização, formas e leis próprias ao atendimento das funções que quisemos lhe atribuir. Eis o que chamamos a constituição desse corpo.
[...]
(...) compreendendo que a revolução deve ter como consequência fundamental a criação de uma nova ordem estatal, com instituições e regras de participação condizentes com o anseio da burguesia, desenvolve Sieyès o conceito de poder constituinte como manifestação da soberania da nação. Para Sieyès, seria o poder constituinte a potência capaz de criar uma nova ordem jurídica, de rompimento com a anterior, cujo resultado é a criação do texto constitucional. É o poder constituinte, nesse sentido, um poder revolucionário, pois seu exercício é condicionado à mudança do fundamento de validade do ordenamento jurídico.

Os anseios constitucionalistas atingiram a América Latina e se apegaram aos ideais defendidos pelo militar venezuelano Simón Bolívar. O líder foi responsável pela emancipação de territórios da antiga Grã-Colômbia (incluindo territórios hoje correspondentes a Equador, Panamá, Venezuela e Colômbia) em relação à dominação espanhola. Os anseios revolucionários de libertação e engajados em causas democráticas surtiram efeitos à época e movem causas e discursos político-ideológicos até os tempos hodiernos.

As palavras do consagrado discurso perante o Congresso de Angostura evidenciaram um apreço pela ideia de uma constituição identitária – em fidelidade à cultura regional – validada por anseios populares, de modo que o exercício de cidadania fosse devidamente tutelado em benefício de uma sociedade plural e virtuosa. Leia-se:


Los ciudadanos de Venezuela gozan todos por la constitución, intérprete de la naturaleza, de una perfecta igualdad política. Cuando esta igualdad no hubiese sido un dogma en Atenas, en Francia y en América, deberíamos nosotros consagrarlo para corregir la diferencia que aparentemente existe.

3) Simón Bolívar e as implicações de direito constitucional comparado boliviano

Os efeitos da figura de Simón Bolívar ficam muito claros com uma análise comparada a partir do funcionamento das Cortes Constitucionais, assim como, o efeito da democracia e do aparelho judiciário, principalmente, quando se diz respeito à Bolívia, país intimamente ligado à figura de seu libertador que, inclusive, motivou em uma grande homenagem na nomeação do país.

O poder judiciário como um todo, assim como, a maioria dos tribunais ou cortes constitucionais podem estar inseridos no poder judiciário, como organismos jurisdicionais especializados em reduzir conflitos inerentes ao controle de constitucionalidade. Sendo assim, para se compreender o funcionamento da Corte boliviana, faz necessária uma análise sobre o controle de constitucionalidade presente no país: A Bolívia, neste sentido, segue a tradição do “Civil Law”, ou seja, as principais fontes do seu direito estão presentes no texto da lei. Além disso, neste país realiza-se um controle de constitucionalidade difuso e concentrado, se enquadrando em uma configuração mista.

Desta forma, a constituição boliviana cuida dos “remédios constitucionais” garantindo os direitos assegurados pela constituição. O Poder Judiciário boliviano possui um órgão de grande importância para o funcionamento da Corte do país: o Tribunal Constitucional Plurinacional, o órgão responsável pelo controle abstrato de constitucionalidade, de forma concentrada. Além disso, tem a competência de decidir sobre recursos interpostos contra decisões proferidas em ações referentes aos remédios constitucionais, bem como os conflitos de competência. Estes aspectos demonstram a existência de uma corte preocupada em garantir uma série de direitos à população, além de evidenciar a força de um líder político que foi capaz de mudar as diretrizes constitucionais de um país, por meio da promulgação da Constituição de 2009, que desenvolveu a Constituição de 1826 promulgada pelo seu então líder Simón Bolívar que sempre demonstrou sua força na libertação e soberania dos países da América Latina, com destaque para a Bolívia.

Ademais, a Corte boliviana possui um órgão de grande importância para o funcionamento do país: o Órgão Eleitoral, uma espécie de quarto poder que atua ao lados dos demais poderes. Com isso, o processo eleitoral passa a ser conduzido pelo poder Eleitoral Plurinacional, que apresenta a mesma hierarquia constitucional dos demais poderes para poder garantir a democracia boliviana. A Bolívia, neste sentido, passou a apresentar um método de escolha único para os tribunais, baseado no sufrágio universal.

Além disso, esta inovação constitucional destaca que os três poderes básicos que compõem o Estado são independentes, não podendo haver o acúmulo de duas funções, mostrando assim seu caráter emancipatório e de garantidor da soberania do Estado. Ademais, é um texto constitucional que busca valorizar de forma ímpar a Pluralidade de povos e culturas presentes em seu território nacional, assim como, todos os aspectos Multiculturais que levaram à formação do país.

Sendo assim, o pluralismo político, econômico, jurídico, cultural e linguístico fazem parte de uma integralidade que compõe a Bolívia. Todos esses elementos demonstram que a Corte boliviana, por meio de seu texto constitucional, busca aproximar o povo à Corte e às decisões políticas.

Com isso, a Constituição boliviana traz consigo uma série de questões relevantes para a democracia como a “Ação de Liberdade” que se aplica contra a violação ou ameaça ilegal ao direito à liberdade. Essa mudança demonstra que a Bolívia passou por uma fase de reformas, que se deram por meio de uma Constituição mais forte e destinada ao povo boliviano. Todos esses elementos mostram que a Bolívia, assim como, a sua Corte Constitucional tem como objetivo máximo garantir a democracia, por meio do reconhecimento da soberania do povo, até mesmo, para eleger os membros do Poder Judiciário boliviano.

A Bolívia foi marcada por 17 Constituições ao longo de sua história, sendo a primeira promulgada pelo seu líder histórico Simón Bolívar, o “libertador” do povo boliviano. Com isso, embora desde os primórdios de sua formação com a luta liderada pelo seu libertador, a democratização boliviana se deu de forma tardia, pois a sua Constituição anterior (1967), não retratava uma série de direitos que eram esperados por grande parte da população que, por sua vez, possui raízes multiculturais com uma grande diversidade étnica e religiosa.

Sendo assim, a promulgação da Constituição boliviana de 2009 trouxe de forma pacífica mudanças significativas, pois passou a destacar e valorizar as raízes históricas do país, bem como os símbolos nacionais com ênfase, mais uma vez, ao seu líder histórico Simón Bolívar.

Assim, a dificuldade enfrentada pelos povos latino-americanos para conquistar sua liberdade e sua soberania fica muito marcada na história da Bolívia e serve para demonstrar os aspectos de seu povo e de sua soberania que enfrentaram enormes lutas desde a libertação de Simón Bolívar.

No entanto, assim como, em boa parte do povo latino-americano, o povo boliviano passou a ser representado, pela primeira vez, com toda a sua diversidade, em um texto constitucional, ou seja, uma verdadeira soberania, diante de uma luta por libertação que vem desde o século XIX.


4) Conclusão

Resta, por fim, aludir, para fins de ressalte, a significância de Simón Bolívar e de seu discurso para a temática de constitucionalismo e soberania. A onda de discursos democráticos destacada na América Latina no século XIX, obteve nele um impulso e um simbolismo ímpares. O molde de suas considerações inspirou, anos depois, a chamada “revolução bolivariana”, cujo início coincidiu com a eleição de Hugo Chávez à presidência da Venezuela em 1998. Outrossim, cenários recentes de países como Bolívia, embora alvo de controvérsias acaloradas, incorporam, em disposições retóricas, propostas de apreço às convicções de Bolívar. Tudo isso revelando, assim, a patente e ultrativa contribuição do comandante para o debate de temas tão caros à filosofia e à ciência política.

5) Referências

BETHELL, Leslie (ORG.).  História da américa latina:  Da independência a 1870. vol.  III .  São Paulo:  Editora da Universidade de são Paulo, 2001.

CAMPOS, Juliana Diniz. AS ORIGENS DA TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: um resgate da obra de Siéyes e suas múltiplas releituras pela doutrina publicista continental. Rio de Janeiro: Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 1, n. 25, 2014.

Costa, Alexandre. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. Teoria e Sociedade, n. 19, v. 1, 2011.

FRANCOVICH, Guilherme.  Os mitos profundos da Bolívia. Brasília:  Fundação Alexandre de Gusmão,  Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2005.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa (Qu'est-ce que le Tiers État?). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.

Simón Bolívar. Discurso de Angostura.

TRIGO, Ciro Félix.  Las Constituciones de Bolivia. Madrid:  Ed.  Instituto de Estudios Políticos, 1958.

VERGUEIRO, João Paulo de Andrade. Constituição, Poder Constituinte e Bolivarianismo: Bolívia, Equador, Venezuela e as estratégias presidenciais. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2013.